Tramita GOV.BR
Publicado em
06/09/2023 15h25
Atualizado em
30/07/2024 09h13
O que é a solução?
O Tramita GOV.BR (anteriormente, Barramento de Serviços do PEN) destina-se à tramitação de processos administrativos eletrônicos e documentos avulsos, em meio eletrônico, entre os diversos Sistemas de Processo Administrativo Eletrônico (SPE) existentes, com incrementos de segurança, integridade, agilidade e redução de custos no serviço público.
A base legal da ampla adoção da plataforma é a Portaria nº 9.412, de 26 de outubro de 2022, que institui a plataforma digital de comunicação entre sistemas de processo administrativo eletrônico - Tramita GOV.BR, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Entre os objetivos da plataforma Tramita estão:
- estabelecer um protocolo padronizado para trâmite totalmente eletrônico de processos administrativos eletrônicos e documentos avulsos entre diferentes órgãos e entidades da administração pública;
- Integrar as diferentes soluções do PEN;
- garantir a interoperabilidade, a integridade, a autenticidade, a segurança e a confiabilidade das informações documentais, quando encaminhadas entre os diversos sistemas existentes; e
- permitir a expedição e acompanhamento, exclusivamente em ambiente virtual, dos processos administrativos eletrônicos e documentos avulsos em trâmite entre os órgãos e entidades usuários do sistema.
O que o(a) gestor(a) ganha com isso?
A adoção da plataforma se traduz em um significativo impacto em termos de agilidade e capilaridade da Administração Pública, visto que o Tramita GOV.BR possibilita a interoperabilidade entre os mais diversos sistemas utilizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública.
Vantagens:
- Redução do tempo de tramitação de processos e documentos entre órgãos e entidades;
- Comunicação processual 100% digital;
- Redução de custos financeiros e ambientais associados à impressão;
- Infraestrutura tecnológica centralizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Tramitação segura e garantia da confirmação do trâmite;
- Utilização independentemente da tecnologia e sistema adotado, devido à definição e ao estabelecimento de um protocolo comum para tramitação.
Como faz para solicitar?
Solicitação de Acesso ao Tramita GOV.BR - https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/tramita.gov.br/solicitacao-de-acesso-ao-tramita-gov.br
Com quem fala?
Canais de Atendimento
- Mais informações sobre a solução e novidades, acesse o portal do PEN, em gov.br/pen e gov.br/tramita;
- Tire dúvidas sobre o Tramita GOV.BR nas perguntas frequentes: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/destaques/faq/faq-tramita-gov.br
- Para suporte técnico, abra um chamado na Central de Atendimento aos usuários dos sistemas do MGI, no Portal de Serviços. Saiba como se cadastrar e registrar sua demanda no FAQ da Central, no endereço: gov.br/centraldeatendimento
- Além do Portal de Serviços da Central de Atendimento, os gestores de órgãos e entidades que já iniciaram o processo de implantação ou já utilizam a plataforma Tramita GOV.BR também podem fazer parte da Comunidade do Tramita no Whatsapp. Veja como fazer parte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/noticias/2023/voce-que-e-gestor-de-protocolo-ja-conhece-a-comunidade-do-tramita-gov-br