5º Plano de Ação Brasileiro
O processo de elaboração do 5º Plano de Ação brasileiro, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), foi realizado, entre os meses de janeiro e dezembro de 2021, conforme metodologia definida pelo Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA) e pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto.
O Plano de Ação Nacional é um documento em que cada país deve especificar quais são os seus compromissos, de acordo com os princípios de governo aberto de: transparência, participação social, accountability (responsabilização e prestação de contas), combate à corrupção e inovação. No documento são delimitadas as estratégias e atividades definidas pelo país para implementar o Plano em prazo específico. Os compromissos estabelecidos no 5° Plano de Ação estão previstos para serem executados até dezembro de 2022.
No 5° Plano de Ação Brasileiro, o processo de elaboração é um trabalho coparticipativo do governo e da sociedade civil e foi realizado em três etapas:
1. Definição dos Temas - Nessa fase foi feita a seleção dos temas a serem desenvolvidos por meio de políticas de Governo Aberto divididos em três categorias:
- Temas priorizados pela sociedade civil - foram selecionados, por meio de consulta pública, dividida em duas etapas. No primeiro momento, foi aberto espaço para que a sociedade indicasse qualquer tema que considerasse importante de ser tratado por meio de políticas de Governo Aberto. As sugestões foram compiladas em linhas temáticas por área de atuação (veja a sistematização dos temas indicados). No segundo momento, foi aberta votação para priorização dos temas, dentre aqueles compilados. Confira o resultado.
- Temas priorizados pelo Governo – foram selecionados, entre aqueles considerados estratégicos para o Governo Federal, conforme demonstração de interesse e disponibilidade dos órgãos.
- Temas priorizados por outros Poderes – foram fruto da articulação com órgãos do Legislativo e do Judiciário para estimular a participação destes no Plano Brasileiro de Governo Aberto.
2. Oficinas de Cocriação - Nessa fase os especialistas do Governo e da Sociedade Civil escolheram, para cada tema selecionado na etapa anterior, o desafio que desejam enfrentar e definem o compromisso para sua superação, com indicação de atividades, responsáveis e prazos para sua concretização. Para tanto, foram realizadas oficinas de cocriação para cada tema, com a participação mais paritária possível de especialistas do governo e da sociedade civil.
Conheça os resultados das Oficinas de cada tema.
A fim de ampliar a participação da sociedade, antes de cada oficina, foram abertas consultas ao público para o recebimento de contribuições que serviram de subsídio para que os especialistas trabalhem nas oficinas de cocriação para a etapa de Escolha do Desafio e de Definição do Compromisso.
3. Aprovação do Plano - Para validar o trabalho colaborativo das oficinas, todos os compromissos firmados foram submetidos à avaliação do GT e do CIGA. A versão final do 5° Plano de Ação foi encaminhada, ainda, a todos os órgãos de governo para conhecimento e manifestação.
