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Nota Oficial da Secretaria Especial da Cultura
Em matéria publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo (Estadão), de 25 de fevereiro de 2021, às 16h45, sob o título “Boato distorce origem, valores e finalidade de projetos da Fundação FHC apoiados através da Lei Rouanet”, a Secretaria Especial da Cultura (Secult) informa que houve erro de informação sobre o mecanismo de aporte de verba.
Todos os aportes feitos, através da Lei de Incentivo, nos Projetos Culturais aprovados, são realizados pela empresa patrocinadora, em conta vinculada à Secretaria Especial da Cultura, juntamente ao Banco do Brasil, por se tratar de renúncia fiscal. A verba fica depositada em uma conta de captação. Após análise realizada pela Secult, para verificação da documentação do projeto, do proponente e do patrocinador, a Secretaria Especial da Cultura repassa a verba para a conta de movimentação, que também pertence ao projeto e que está ligada ao Banco do Brasil. Inclusive, em caso de reprovação do projeto, esse valor é transferido para o Fundo Nacional de Cultura.
Por não se tratar de verba privada, mas sim de aporte via dedução fiscal, é que essas regras previstas em lei são cumpridas, para que o processo possa ser transparente e para que o Governo Federal tenha controle sobre essa movimentação. O aporte, em hipótese alguma, é feito de forma direta ao proponente.
É dinheiro público, repassado pela Secult e financiado pelo Governo Federal.
Infraero doará obras de arte a museus brasileiros
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) fará, por intermédio do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a doação de 174 obras de arte para museus brasileiros. São pinturas, gravuras e esculturas pertencentes ao patrimônio daquela empresa pública que estavam em aeroportos localizados em diferentes pontos do território nacional.
Em razão do andamento do processo de concessões de diversos aeroportos administrados pela Infraero, a empresa buscou o auxílio técnico do Ibram, visando definir a melhor destinação dos bens culturais. Tais tratativas iniciaram-se ainda em junho de 2019 e culminaram num Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições. O Acordo de Cooperação foi celebrado em janeiro de 2020, mas em razão da pandemia do Covid 19, o cronograma de execução do Plano de Trabalho foi ajustado e prorrogado até janeiro de 2022.
A Infraero identificou e catalogou os itens a serem doados, com base em ficha catalográfica e instruções fornecidas pelos técnicos do Ibram e este ficou responsável pela organização da estratégia de doação aos museus brasileiros mediante consulta pública.
Os museus interessados deverão estar formalmente instituídos, possuir Registro de Museus e dever-se-ão manifestar por meio do preenchimento do formulário, indicando quais os itens de interesse e enviando-o para o e-mail: consultapublica@museus.gov.br no período de 5 a 20 de abril de 2021.
A lista de bens culturais ofertados está disponível aqui e saiba como solicitar o Registro de Museus em https://renim.museus.gov.br/registro-de-museus/.
Caso uma obra seja requisitada por mais de um museu, a ordem de chegada dos formulários com a manifestação de interesse será considerada como critério de desempate e preferência de escolha. Ao final do processo, será confeccionado um termo de doação de acervo cultural celebrado pelas partes envolvidas (Infraero-Museu) e os custos financeiros relativos à transferência/transporte do bem cultural serão de responsabilidade do museu selecionado.
As solicitações serão analisadas pelo Ibram e o resultado será divulgado na primeira quinzena de maio. Para mais informações ou dúvidas, entrar em contato com a Coordenação de Acervo Museológico (Camus/Ibram) pelos e-mails: consultapublica@museus.gov.br ou camus@museus.gov.br
Fonte: Ibram
LEI ALDIR BLANC: Relatório parcial e de execução
Está disponível para visualização o relatório parcial com as principais informações da implementação da Lei Aldir Blanc, para acessá-lo clique aqui.
Todos os Estados, o Distrito Federal e 4.176 municípios (75% do total) tiveram seus planos de ação aprovados para o recebimento do auxílio emergencial. Foi realizado o repasse de R$ 1.499 bilhões aos Estados e ao DF e R$ 1.381 bilhões aos municípios e ao DF. Além disso, R$ 118 (cento e dezoito) milhões foram revertidos dos municípios aos seus respectivos estados por não terem solicitado o recurso ou não terem finalizado o processo de solicitação.
Até o final de 2020, os entes ainda contavam com R$ 1,4 bilhões em conta (49% do montante disponibilizado pelo Governo Federal). Diante deste cenário, o Presidente da República editou a MP 1019/2020, possibilitando aos entes, que empenharam os recursos e inscreveram em restos a pagar, em 2020, a continuidade da execução financeira no ano de 2021. Essa medida possibilitou que aproximadamente R$ 700 (setecentos) milhões fossem pagos entre janeiro e março deste ano. Atualmente há um total de R$ 774 (setecentos e setenta e quatro) milhões disponíveis nas contas da Lei Aldir Blanc.
Dentre os destaques podemos registrar que todas as metrópoles e municípios de grande porte receberam os recursos destinados por meio da Lei. Ao todo foram necessárias 11 (onze) semanas, ou seja, pouco mais de 2 (dois) meses, para finalização das mais de 4.200 (quatro mil e duzentas) transferências, fazendo com que em média a SECULT seja responsável por mais de 380 (trezentos e oitenta) transferências por dia.
Ademais, ações de controle e monitoramento ocorreram em todo o processo de execução da Lei Aldir Blanc. Órgãos de controle estavam presentes desde o início e as ferramentas disponibilizadas pelos parceiros estavam acessíveis para o monitoramento.
EXECUÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
Estão disponíveis as relações de saldos nas contas da Lei Aldir Blanc dos estados, Distrito Federal, capitais e demais municípios brasileiros, para acessá-lo clique aqui.
No final de 2020, os entes ainda contavam com R$ 1,4 bilhões em conta. O Governo Federal editou a Medida provisória 1019/20 possibilitando a continuidade da execução financeira dos recursos empenhados, por parte dos estados e municípios. Os recursos permaneceram em execução e o último extrato das contas da Lei Aldir Blanc disponibilizada em março aponta a existência de um saldo de R$ 774 (setecentos e setenta e quatro) milhões.
Os estados e o Distrito Federal, executaram um total de 72% dos recursos disponibilizados. Dessa forma, encontra-se como saldo em conta um somatório de R$ 454 (quatrocentos e cinquenta e quatro) milhões. O estado de Goiás, até o presente momento, apresentou o menor percentual de execução, um total de 9% seguido de Mato Grosso do Sul (14%) e Paraná (15%).
Quanto às capitais, houve a execução de 83%, equivalente a R$ 47 milhões. Por outro lado, os municípios que não são capitais registraram a execução de 74,5% dos recursos da Lei.
Existem 953 (novecentos e cinquenta e três) municípios que estão com uma execução implícita abaixo de 10% do valor repassado, o que equivale a um saldo de caixa no valor de R$ 122 (cento e vinte e dois) milhões sem execução até o momento, ou ainda mantém em conta cerca de 100% do valor repassado. Destes, 41% (390 em números absolutos) são municípios de pequeno porte da região nordeste.
Todas as informações da Lei Aldir Blanc estão disponibilizadas em http://portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura/
Aprovado plano anual para apoio à atividade cultural em 2021
Para estimular a produção e a difusão de conteúdos culturais, foi aprovado o Plano Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) de 2021.
“O Plano anual do Pronac é o instrumento que informa os critérios e as formas de aplicação dos recursos dos mecanismos de fomento cultural pela Lei federal de incentivo à Cultura.
O objetivo central do plano de trabalho do Pronac, em 2021, é garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional”, explicou o Secretário Especial da Cultura, Mario Frias.
O Pronac foi instituído pela lei 8.313 de 1991 com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural. A finalidade é estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico e promover a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional.
Plano de trabalho
O Plano Anual do Pronac é integrado pelo Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura de 2021 e pelo Plano de Trabalho Anual de Incentivo a Projetos Culturais de 2021.
O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um dos mecanismos do Pronac para captar e destinar recursos para projetos culturais que se comprometam com a descentralização regional, setorial e estética. “Para o Fundo Nacional da Cultura importa, fundamentalmente, estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos, claro, com ênfase no contexto pandêmico deste ano”, ponderou Mario Frias.
Segundo o secretário, entre as prioridades para o FNC, em 2021, destacam-se a missão de atenuar, no que for possível, as consequências da Covid-19 na área cultural e ampliar e qualificar o acesso da população brasileira aos bens e aos serviços culturais.
Para receber os recursos do FNC, as políticas, programas e ações deverão, por exemplo, estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos; priorizar projetos em áreas artísticas e culturais com menos possibilidade de desenvolvimento com recursos próprios e contribuir para a preservação e proteção do patrimônio cultural e histórico brasileiro.
Plano de incentivo
O Plano de Trabalho Anual de Incentivo a Projetos Culturais de 2021 indica a limitação para admissão de projetos culturais neste exercício:
Áreas /Segmentos Culturais | Limites |
Artes Cênicas | 2.300 |
Audiovisual | 700 |
Música | 1.800 |
Artes Visuais | 700 |
Patrimônio Cultural Material e Imaterial | 300 |
Museu e Memória | 200 |
Humanidades | 1.100 |
Fonte: Ascom/ Secult
Secretaria Especial da Cultura e Ancine avançam em medidas de transparência e gestão com o Programa de Integridade
Ancine aprovou no mês de fevereiro a criação de um Grupo de Trabalho para avançar na implementação do Programa de Integridade da Agência, priorizando os processos relativos ao financiamento à atividade audiovisual. Em reunião de Diretoria Colegiada, foi decidida a adoção imediata de uma série de providências visando à integridade, gestão de riscos e transparência, com o objetivo de prevenir irregularidades na aplicação de recursos públicos em projetos audiovisuais. Essas medidas somam-se àquelas tomadas no âmbito do Plano de Integridade da ANCINE , aprovado em 06 de agosto de 2019.
Definido em consonância com as orientações da Controladoria Geral da União – CGU, o Programa tem o objetivo de conferir mais segurança na realização das atividades dos agentes regulados. Além disso prover transparência à sociedade em relação à utilização e monitoramento de recursos públicos, sedimentando a credibilidade da ANCINE.
Com participação do Secretário Especial da Cultura Mario Frias, a atual gestão da ANCINE, sob a condução do diretor-presidente substituto Alex Braga avança na transparência. Abrindo dados e informações para conhecimento do mercado e da sociedade brasileira, promovendo assim a qualificação do debate sobre o fomento ao audiovisual brasileiro.
A transparência e a boa gestão dos recursos públicos são temas constantes das reuniões entre a Secretaria e a ANCINE e como critério de transparência ativa, a ANCINE determinou a publicação imediata e a constante atualização das informações relativas aos recursos públicos aportados no financiamento da atividade audiovisual. Também incluindo a relação dos projetos aprovados, dos projetos em fase de execução e aqueles em fase de prestação de contas, estas informações já podem ser consultadas na área Programa de Integridade no Portal ANCINE.
Atualmente, encontram-se em execução cerca de 2.100 (dois mil e cem) projetos audiovisuais aprovados no âmbito da Agência, correspondendo a R$ 2,2 bilhões de recursos públicos em circulação na atividade audiovisual.
Veja abaixo a tabela que detalha o quantitativo de processos com liberação de recursos públicos, mas que não iniciaram a etapa de prestação de contas.
Já o passivo em análise de prestação de contas compreende 3.678 (três mil seiscentos e setenta e oito) projetos, num total de R$ 3,38 bilhões. Destaca-se que a Superintendência de Prestação de Contas, instituída em março do ano passado, julgou até o momento 432 (quatrocentos e trinta e dois) projetos, no valor de R$ 327,48 milhões.
A página do Programa de Integridade da ANCINE apresenta ainda a lista das empresas beneficiárias das ações emergenciais tomadas pela Agência em amparo ao setor por conta dos efeitos da emergência sanitária representada pela pandemia do Covid-19.
Desenvolvido na modalidade de apoio financeiro não reembolsável, o Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor – PEAPE, no valor total de R$ 8,5 milhões, foi destinado a empresas brasileiras pertencentes a grupos exibidores de pequeno porte. Já a Linha de Crédito Emergencial disponibilizou R$ 400 milhões em empréstimos reembolsáveis, sendo R$ 250 milhões para operações diretas (via BNDES) e R$150 milhões para operações indiretas (via BRDE).
A Deliberação da Diretoria Colegiada também prevê a adoção imediata do gerenciamento de risco para auxiliar na análise e tomada de decisão sobre a aplicação de recursos públicos em projetos audiovisuais. A partir de constatar-se a situação de adimplência das empresas e sua estrutura societária e o acompanhamento da execução e da análise da prestação de contas dos projetos de empresas que concentram a gestão dos maiores volumes de recursos, especialmente aquelas incluídas dentre as situações de potencial conflito de interesses.
As áreas técnicas da Agência também vão trabalhar no desenvolvimento de indicadores para mitigação de riscos de integridade dos processos de fomento e para o monitoramento contínuo da execução dos recursos.
Além dessas disposições, a ANCINE vai elaborar um manual com padrões de ética e conduta para os servidores da Agência, publicar diretrizes para as empresas do mercado audiovisual e instituir canais para o recebimento de denúncias contra práticas potencialmente lesivas à integridade dos processos.
Clique aqui para acessar o Programa de Integridade no Portal ANCINE.
Fonte: Ancine
Nota Oficial da Secretaria Especial da Cultura
Tendo em vista as atuais restrições decretadas nos municípios e estados, visando priorizar a análise das propostas culturais que possam ser executadas (reformas de museus, patrimônios tombados, eventos online e etc). A Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – SEFIC pasta da Secretaria Especial da Cultura – SECULT, emitiu uma portaria para agilizar os projetos com reais possibilidades de execução. Essa é uma medida que visa garantir eficiência e probidade da aplicação dos recursos públicos, tendo em vista que não haveria justificativa para liberar recurso público de um projeto que no momento não possa ser executado.
Ascom/Secult
Acompanhe a sessão plenária da 322ª reunião da CNIC
A plenária final da 322ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) será realizada nesta quinta-feira (18), com transmissão do áudio em tempo real pelo site da Secretaria Especial da Cultura, garantindo a transparência da discussão presente na plenária. A CNIC é responsável por analisar os projetos candidatos a receber a aprovação. Acompanhe a CNIC clicando aqui.
Secretaria Especial da Cultura publica portaria do Conselho Superior de Cinema
O Conselho Superior de Cinema é um órgão colegiado do Governo Federal, que tem dentre as suas competências: definir a política nacional do cinema; aprovar políticas e diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria audiovisual, com vistas a promover sua autossustentabilidade; estimular a presença do conteúdo brasileiro nos diversos segmentos de mercado.
É composto por 32 Conselheiros, divididos em 16 representantes do Governo Federal (8 titulares e 8 suplentes) e 16 representantes do setor audiovisual/sociedade civil (8 titulares e 8 suplentes). O Presidente do Conselho Superior de Cinema é o Secretário Especial da Cultura, Mario Frias, sendo ele 1 dos 16 representantes do Governo Federal.
Os Conselheiros do Governo Federal são representantes de 8 Ministérios, com adequação para contribuir com as discussões sobre a formulação das políticas públicas do audiovisual.
Os Conselheiros representantes do setor audiovisual/sociedade civil são executivos e empreendedores da iniciativa privada, com amplo conhecimento e experiência em suas áreas, plenamente capacitados para contribuir em alto nível nas discussões sobre formulação de políticas públicas para o fortalecimento do setor audiovisual.
A portaria publicada nesta quinta (22) no Diário Oficial da União, divulga a relação dos 16 Conselheiros representantes do Governo Federal. Os 16 Conselheiros representantes do setor audiovisual/sociedade civil serão divulgados nas próximas semanas, pois suas nomeações estão relacionadas a um outro processo que tramita dentro do Governo Federal.
Ascom/ Secult
Governo Federal prorroga prazo para prestação de contas do auxílio emergencial para o setor cultural
O Governo Federal publicou decreto nesta terça-feira (20) prorrogando a entrega das prestações de contas dos Estados e Municípios referentes aos recursos federais destinados à Lei Aldir Blanc.
A Secretaria Especial da Cultura repassou R$ 3 bilhões a estados e municípios. Com a lei Aldir Blanc, 4176 (quatro mil cento e setenta e seis) municípios receberam pela primeira vez, em uma década, recursos federais para políticas públicas na área da cultura que representa 75% dos municípios e 100% dos estados brasileiros.
Importante ressaltar que, na Lei Aldir Blanc, a competência da União é repassar os recursos e monitorar, cabendo aos Estados e Municípios a definição de critérios, lançar os editais, selecionar os projetos e efetuar os pagamentos aos artistas.
Em relação aos resultados parciais da política, no mais recente levantamento que o Ministério do Turismo e a Secretaria Especial da Cultura realizou com Estados e Municípios, observa-se:
- 37000 (trinta e sete mil) projetos foram apoiados pelos editais operacionalizados pelos Estados e 12970 (doze mil novecentos e setenta) projetos apoiados via editais realizados pelas capitais, atendendo aos critérios estabelecidos pelo inciso III;
- 5785 (cinco mil setecentos e oitenta e cinco) espaços, aproximadamente, apoiados por editais realizados pelas Capitais, atendendo aos critérios estabelecidos pelo inciso II; e
-19108 (dezenove mil cento e oito) artistas atendidos pelo auxílio emergencial cultural, atendendo aos critérios do inciso I.
Em dezembro de 2020, tendo em vista a existência de aproximadamente R$ 1,5 bi ainda disponível nas contas da Lei Aldir Blanc, o Presidente da República editou a MP 1019, que autorizou os entes que empenharam recursos em 2020 a continuarem os pagamentos em 2021. Com a edição desta MP, sabendo que a maioria dos municípios e estados elaboraram editais que geralmente exigem a entrega de produtos e não na emergência ao setor, houve a solicitação de um decreto para equalizar os prazos da entrega da prestação de contas.
O decreto foi publicado visto a necessidade do setor e o agravamento da pandemia prorrogando a prestação de contas. O decreto de prorrogação foi um compromisso do Secretário Especial da Cultura Mario Frias para com o setor. “Por tratar-se de um recurso dentro do orçamento de guerra, com regras bem específicas, as áreas analisaram criteriosamente cada aspecto e, por isso, tivemos uma “demora”, mas agora os artistas terão até dezembro de 2021 para prestação de contas, é uma conquista”, afirmou o Secretário Mario Frias.
Ação social: Grupos de dança em semáforos iniciam campanha de arrecadação solidária
Profissionais de dança se apresentam nesses locais, em várias capitais do Brasil, no dia 29 de abril – Dia Internacional da Dança
Para arrecadar doações de alimentos, destinadas a profissionais de dança em vulnerabilidade social e a instituições beneficentes, bailarinos realizam a campanha No Passo do Outro, nos dias 29 e 30 de abril e 3, 4 e 5 de maio.
No dia 29 de abril, quinta-feira, das 18h, às 18h30, profissionais de dança realizarão intervenções artísticas em semáforos de várias capitais do Brasil. A ação divulgará a campanha No Passo do Outro, cuja meta é arrecadar alimentos para trabalhadores da área de dança em vulnerabilidade social e para instituições beneficentes. A data, escolhida como celebração do Dia Internacional da Dança, marca a abertura do movimento.
Concebida pelos próprios artistas, a iniciativa tem apoio da Fundação Nacional de Artes – Funarte – Secretaria Especial da Cultura – Ministério do Turismo – Governo Federal; e de instituições regionais e locais. As doações serão recebidas em espaços culturais – entre eles o Teatro Cacilda Becker, da Funarte, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ).
A partir da abertura da campanha, os voluntários de cada cidade vão planejar a distribuição dos alimentos. Entre os beneficiados poderão estar técnicos, bailarinos e outras pessoas que trabalhem com dança. Posteriormente, o movimento poderá alcançar instituições de caridade. Os pontos de coleta funcionarão no dia 29 e, depois, na sexta-feira (30) e de segunda a quarta-feira – 3 a 5 de maio –, das 10h às 17h.
O objetivo da ação artística é sensibilizar toda a sociedade para participar dessa campanha solidária. “Estar “no passo do outro”, neste momento, é perceber a necessidade de ajudar ao próximo”, explicam os organizadores.
Confira os pontos de coleta abaixo
RIO DE JANEIRO
Cidade: Rio de Janeiro
Centro
- Circo Voador - Lapa
- Museu de Arte do Rio (MAR) - Praça Mauá
Zona Norte
- Centro Coreográfico da Cidade do Rio de Janeiro - Praça Saens Peña - Tijuca
- Quadra da G.R. Escola de Samba Unidos de Vila Isabel - Vila Isabel
- Arena Carioca Fernando Torres/Parque Madureira - Madureira (somente das 11 às 16h)
- Areninha Carioca Renato Russo - Ilha do Governador - (somente das 14 às 19h)
Zona Oeste
- Areninha Carioca Hermeto Pascoal - Bangu
Zona Sul
- Teatro Funarte Cacilda Becker - Catete/Largo do Machado
- Teatro Ipanema – Ipanema
- Museu Histórico da Cidade/Parque da Cidade – Gávea
Cidade: Nova Iguaçu - Academia Tereza Petsold - Travessa Augusto Rodrigues, 125 - Centro
SÃO PAULO
Cidade: São Paulo
- Studio Coisa de Bailarina - Entrega no Empório - Rua Nilza Medeiros Martins, 187 - Jardim Colombo
- Escola Cia. das Artes - Rua Itatupa, 24, Pananby - Morumbi
- Bruna Barreto Estudio de Danças - Rua Luiza Motta, 02 - Jd. Rosana
- BalletArt – Rua Bueno Brandão 454, Vila Nova Conceição
- Centro de Dança Mavi Chiachietto - Rua Irmã Carolina, 251 - Chácara Tatuapé
- Estúdio de Dança Fernanda Zuppo - Rua Bairi, 294 - Alto da Lapa
- Escola Fabiana Ballet - Rua Professor Napoleão Dória 11 – Guarapiranga
- Casa de Dança Carlinhos de Jesus – Doações na Associação Amigos do Mirante Jardim São Paulo - Rua Capitão Rabelo, 162 - Jardim São Paulo
Cidade: Campinas - Karen Righetto Ballet - R. Paula Bueno, 357 - Taquaral
Cidade: Sorocaba - Sintonia Arte & Cultura - Av. Pe. Joaquim Gonçalves Pacheco, 172 - Jardim São Paulo
Cidade: Presidente Prudente - Espaço Corpo que Dança - Rua Floriano Peixoto, 266 - Emerson Euzébio
Cidade: Vinhedo - Espaço de Dança Giocare - Rua Fernando Costa, 245, Piso Superior - Centro
Cidade: Itapetininga
- Jardim Santa Inês - Escola de Dança Passos do Céu - Rua João Alcino Vieira, 280
- Centro - Studio de Dança Movimento - Rua João Adolfo, 86
Cidade: Santo André - Espaço das Artes - Rua Santo Egídio, 20 - Bela Vista
· Cidade: Jacareí - Ballet Luana Faria - Av. Brasil, n 250 - Jardim Marister
ESPÍRITO SANTO
Cidade: Vitória
- Escola de Balé Lenira Borges - Praia do Canto
- Pimenta Dance - Jardim da Penha
Cidade: Vila Velha - Balé da Ilha - Praia da Costa
Cidade: Cariacica - Academia Expressão e Arte - Campo Grande -
MINAS GERAIS
Cidade: Patrocínio - Studio Angélica Fonseca - Rua Martins Mundim 121 - N. Sa. de Fátima (doação: 1 litro de leite) - Instituição Beneficiada: Asilo São Vicente
PARAÍBA
Cidade: João Pessoa
- Centro de Movimento Saltarello - Bairro Manaíra
- Jazz e Cia.- Tambaú
- Studio Ana Soares- Bairro Bancários
Cidade: Cajazeiras - Studio Marcelo Fiuza - Centro
RIO GRANDE DO SUL
Cidade: Porto Alegre
- Centro Cultural Usina do Gasômetro – Rua Edivaldo Pereira Paiva, 881 - Centro
- Food Complex - Rua Hilário Ribeiro, 340 - Bairro Moinhos de Vento
Cidade: Sapucaia do Sul - Pamela Klock Escola de Dança - Rua Germano Houchild 474 - Camboim
Cidade: Esteio - Carla Klock Advocacia - Rua Rio Grande, 889 - Centro
GOIÁS
Cidade: Itumbiara - Academia Cooper - Rua João Manoel de Souza, 624 - Centro (entidades a serem beneficiadas: Lar Maria de Lourdes e Lar Vicentino)
PARANÁ
Cidade: Curitiba - Backstage Produções e Danças - Rua João Bettega, 40 - Bairro Portão
PERNAMBUCO
Cidade: Recife
- Escola de Dança Corpo e Expressão - Rua Ferreira Lopes, 476 - Parnamirim
Studio de Dança Paula Rocha - Rua da Linha Velha, 449 - Prazeres
Comitê Gestor do Salvaguarda do Frevo - Rua Porto Rico, 34 - Boa Vista
Escola de Dança Jaime Arôxa Recife - Rua Padre Giordano, 370 – Bairro Boa Viagem
Centro de Artes Grupo Vida - Rua Real da Torre 464 – Bairro Madalena
Campanha No Passo do Outro
Realização: profissionais de dança voluntários de nove estados brasileiros
Apoio nacional
Fundação Nacional de Artes – Funarte | Secretaria Especial da Cultura | Ministério do Turismo | Governo Federal
Apoio no Estado do Rio de Janeiro
- Sindicato dos Profissionais de Dança do Estado do Rio de Janeiro (SPDRJ)
- Prefeitura do Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Governo e Integridade Publica do Rio de Janeiro
- Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio)
- Guarda Municipal do Rio de Janeiro
- Comissão Permanente de Cultura – Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Mais informações
Coordenação de Dança – Centro de Artes Cênicas – Funarte
Secult publica extrato de Requerimento de Habilitação de Entidade de Gestão Coletiva para cobrança de Direitos Autorais
A Secretaria Especial da Cultura, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual – SNDAPI, publicou, no último dia 27 de abril de 2021, o extrato do requerimento de habilitação da Entidade de Gestão de Direitos sobre Obras Audiovisuais da República Federativa do Brasil– EGEDA.
A publicação é etapa do processo de habilitação e abre prazo de 30 dias para que a sociedade civil manifeste-se sobre o requerimento de habilitação. Encerrado o prazo de manifestação, os pedidos e as contribuições apresentadas serão analisados pela Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, que decidirá sobre a habilitação.
As manifestações serão recebidas por meio do email: habilitacaoderaf@turismo.gov.br
Com a habilitação, a atividade de cobrança realizada pela entidade passa a ser fiscalizada pelo Poder Público, resultando em maior transparência para os titulares, usuários e sociedade civil.
Ascom/Secult
Secretaria Especial da Cultura entregará premiações do Edital Funarte de Apoio a Bandas de Música
O Edital Prêmio Funarte de Apoio a Bandas de Música, lançado pela Fundação Nacional de Artes, Secretaria Especial da Cultura e Ministério do Turismo, consiste numa seleção, em âmbito nacional, para distribuição gratuita de instrumentos de sopro, com o objetivo de atingir toda a cadeia produtiva da música, propiciando a melhoria técnica e artísticas desses conjuntos musicais.
Entrega
O Secretário Especial da Cultura, Mario Frias, fará a entrega das premiações, que acontecerá na próxima sexta-feira (30) de abril no Complexo Cultural Funarte – Brasília, em evento simbólico.
Projetos
Foram contemplados 158 projetos para distribuição gratuita dos instrumentos de sopro, que foram divididos pelas cinco regiões do país. Cada contemplado poderia escolher até cinco instrumentos, sendo que a escolha foi analisada pela comissão de seleção do edital.
Seleção
As propostas inscritas foram avaliadas em três etapas: habilitação dos projetos; avaliação da comissão de seleção; e análise documental. A comissão foi composta por sete membros com conhecida atuação na área da música.
Foram contemplados 373 projetos, ao todo, conforme análise da comissão de seleção. Ela decidiu por premiar mais propostas do que o previsto, sendo que os projetos que tiveram pontuação menor receberam menos instrumentos e os que obtiveram as maiores pontuações receberam os cinco instrumentos.
Recursos
Os recursos para a realização desse edital são oriundos da LOA e do FNC, designados como “Promoção e Fomento à Cultura Brasileira”.
Ascom/ Secult
Governo publica portaria que abre processo para escolha da nova gestão da Cinemateca
O início do chamamento público deverá ser iniciado em até seis meses, segundo a portaria. O acervo da Cinemateca é o maior da América Latina, com aproximadamente 240 mil rolos de filme, 41 mil títulos diferentes e um milhão de itens não fílmicos (como posters, roteiros e outros).
Fonte: Ascom/Secult
Abertas as inscrições para o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade 2021
Estão abertas as inscrições para a 34ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, iniciativa que reconhece ações de excelência na preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural. Este ano, o prêmio contará com uma categoria que vai destacar ações realizadas no contexto da pandemia. Promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Prêmio Rodrigo é a maior iniciativa nacional na área do Patrimônio Cultural. As inscrições poderão ser feitas até dia 15 de agosto.
“O setor cultural foi um dos mais penalizados no contexto da pandemia. Nesse sentido, é importante que o Prêmio Rodrigo reconheça as iniciativas que, mesmo em circunstâncias adversas, se adaptaram e contribuíram para permanência e continuidade de nossas referências culturais, atuando em sua preservação e salvaguarda”, explica o diretor do Departamento de Cooperação e Fomento do Iphan, Raphael Hallack.
Outra mudança no edital de 2021, que está disponível no site do Iphan e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 21 de junho, é a integração do patrimônio material e imaterial em uma única categoria.
Poderão concorrer à premiação de R$ 20 mil ações desenvolvidas no âmbito do poder público, cooperativas e associações formalizadas, redes e coletivos não formalizados, pessoas físicas, microempreendedor individual e microempresa. Fundações e empresas privadas poderão ser indicadas a menção honrosa, segmento no qual não há remuneração em espécie.
“A 34ª edição do Prêmio Rodrigo está ainda mais abrangente para que diversos segmentos que compõem o Patrimônio Cultural Brasileiro se sintam incentivados a participar”, destaca a presidente do Iphan, Larissa Peixoto. “Das capitais ao interior do Brasil, nas mais diversas realidades, o Prêmio Rodrigo é um importante instrumento de reconhecimento do que há de mais vivo à cultura e à identidade nacional.”
Etapas do prêmio
Para participar, os proponentes deverão acessar o formulário de inscrição, disponível no site do Iphan, até o dia 15 de agosto. As ações serão avaliadas, inicialmente, nas comissões estaduais, compostas por representantes das diferentes áreas culturais de cada estado e presididas pelos superintendentes. Iniciativas vencedoras na etapa estadual serão analisadas pela Comissão Nacional de Avaliação, formada pela presidência do Iphan e por 20 jurados que atuam nas áreas de preservação ou salvaguarda do Patrimônio Cultural.
O resultado da etapa regional está previsto para final de outubro. Já as dez ações vencedoras em nível nacional e as duas menções honrosas serão divulgadas em dezembro. Para esclarecer dúvidas e detalhar as normas do edital da 34ª edição do Prêmio Rodrigo, a comissão organizadora do concurso realizará nos próximos dias o evento online “Por dentro do edital do Prêmio Rodrigo”.
Categoria 1 – podem ser inscritas ações de excelência na integração entre as dimensões material e imaterial do patrimônio cultural, cujos resultados possam ser analisados relativamente ao ano de 2019 e 2020;
Categoria 2 – podem ser inscritas ações de excelência na preservação e salvaguarda do patrimônio cultural adaptadas ao contexto da pandemia, cujos resultados possam ser analisados relativamente ao ano de 2020.
É vedada a participação de ações contempladas por outros editais e chamamentos públicos do Iphan nos últimos 5 anos.
O Patrimônio Cultural do Nordeste
O Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade 2021 homenageia o Patrimônio Cultural do Nordeste, mas podem ser inscritas propostas de todo o território nacional. Desde sua criação em 1987, o Prêmio Rodrigo vem se aperfeiçoando e estabelecendo temas que refletem a evolução das políticas de valorização e proteção dos bens culturais.
O nordeste brasileiro possui inúmeros bens tombados reconhecidos pelo Iphan nos primeiros anos de atuação do Instituto. Formado por uma grande diversidade de elementos, se destacam os bens reconhecidos como Patrimônio Mundial pela Unesco: os centros históricos de Olinda (PE), São Luís (MA) e Salvador (BA), além da Praça de São Francisco, em São Cristóvão (SE). Parte dos bens reconhecidos como patrimônio cultural brasileiro na região surgiu a partir dos movimentos de povoamento da costa, das rotas terrestres rumo ao interior e da navegação fluvial, além da criação de gado e produção de açúcar. Também se destacam o legado das ordens religiosas – igrejas e conventos – e as fortificações construídas para defesa das áreas litorâneas.
No campo do patrimônio imaterial, a região conta com dezenas de bens culturais reconhecidos nacionalmente, que dizem respeito às práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas. Dentre estes bens, o Samba do Recôncavo Baiano, o Frevo: Expressão Artística do Carnaval de Recife e o Complexo Cultural do Bumba meu boi do Maranhão são reconhecidos pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.
Mais informações na página do Prêmio Rodrigo 2021
Fonte: AscomSecult/ Iphan
Secretaria Especial da Cultura e Iphan entregam restauração da Igreja de Nossa Senhora da Conceição dos Militares em Recife
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, investiu aproximadamente R$ 14,4 milhões no monumento. A obra civil incluiu melhorias arquitetônicas e estruturais. Agora, as intervenções contemplaram higienização, desinfestação, imunização, consolidação da talha, conservação e restauro de todos os bens integrados da igreja.
A presidente do Iphan, Larissa Peixoto, destacou a beleza e a relevância da edificação para o estado e para o Brasil. “Me emocionei quando cheguei na igreja porque, além de toda a beleza da obra, vejo o amor dos servidores com nossa história”, comentou. “Essa igreja, por onde a gente olha a gente respira arte. Tem que rezar olhando para cima. Foi um grande esforço do governo federal e para gente foi uma honra poder devolver à sociedade e aos fiéis esse patrimônio”, completou.
As melhorias devolveram as cores barrocas ao monumento, encobertas por sucessivas camadas de tinta branca. Ao longo dos trabalhos, descobertas centenárias vieram à tona: nos dois painéis sacros localizados na parede do cruzeiro, acima dos altares laterais, foram reveladas pinturas do século XVIII sob as pinturas do século XIX. Após o registro e a retirada das obras de arte mais recentes, as pinturas do século XVIII voltaram a adornar a edificação depois de séculos escondidas.
Localizada no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife (PE), trata-se de um dos primeiros monumentos a ser tombado pelo Iphan: a proteção veio em 1938, com a inscrição no Livro de Belas Artes do Instituto. Considerada por entusiastas do Patrimônio Cultural como uma joia do estilo barroco, o templo começou a ser construído por volta de 1722 e concluída em 1804, com a finalização da torre e dos sinos.
Fonte: AscomSecult/ Iphan
Governo publica Decreto que dispõe sobre os novos membros do Conselho Superior de Cinema
No Diário Oficial da União publicado hoje (22), por decreto presidencial, foram divulgados os Conselheiros representantes do setor audiovisual/sociedade civil, que são executivos e empreendedores da iniciativa privada, com amplo conhecimento e experiência em suas áreas, plenamente capacitados para contribuir em alto nível nas discussões sobre formulação de políticas públicas para o fortalecimento do setor audiovisual.
É composto por 32 Conselheiros, divididos em 16 representantes do Governo Federal (de 8 Ministérios) e 16 representantes do setor audiovisual/sociedade civil. O Presidente do Conselho Superior de Cinema é o Secretário Especial da Cultura, Mario Frias, sendo ele 1 dos 16 representantes do Governo Federal.
Os integrantes do Governo Federal já haviam sido divulgados através da Portaria Secult / MTur do Secretário Especial de Cultura, Mario Frias, de 20 de abril de 2021.
Secretaria Especial da Cultura, por meio da Secretaria Nacional do Audiovisual e Agência Nacional do Cinema - Ancine, confiam plenamente na capacidade de discussão em alto nível do grupo escolhido, por meio dos representantes do Governo Federal e dos representantes do setor audiovisual/sociedade civil, para a melhoria do ambiente de negócios do setor e para formulação das melhores políticas públicas, com impactos positivos no momento em que vivemos e na construção do futuro.
Ascom/ Secult
SECULT convoca Audiência Pública para definir diretrizes sobre Chamamento Público da Cinemateca
Será realizada audiência pública, no turno da tarde do dia 07/07/2021, no auditório do Bloco B da Esplanada dos Ministérios - sede da SECULT, com transmissão ao vivo (por meio desta página e plataformas/redes sociais da SECULT/MTUR), referente ao chamamento para seleção de entidade, já qualificada ou a ser qualificada como organização social, para gerir a Cinemateca Brasileira. Antes da realização da audiência, encontra-se aberto formulário para envio de dúvidas e questionamentos sobre o chamamento.
O objetivo da audiência pública é apresentar a proposta para a sociedade antes da publicação do edital de chamamento, para coleta de dúvidas, sugestões e contribuições.
O acervo da Cinemateca Brasileira (CB) é o maior da América Latina, com aproximadamente 240 mil rolos de filme, 41 mil títulos diferentes e um milhão de itens não fílmicos (como posters, roteiros e outros).
O governo federal lançou no dia 09 de junho, portaria interministerial na qual autoriza a realização de chamamento público para contratação de entidade privada sem fins lucrativos, já qualificada ou a ser qualificada como Organização Social (OS) nos termos da Lei 9.637/1998 , para assumir as atividades de guarda, preservação, documentação e difusão do acervo audiovisual da Cinemateca Brasileira, sediada em São Paulo. O início do chamamento público deverá ser iniciado em até seis meses, segundo a portaria.
A seguir, segue linha com as etapas para a celebração de novo contrato de gestão para gerir a Cinemateca Brasileira:
O objetivo geral da publicização é a retomada das atividades finalísticas da Cinemateca Brasileira, com a guarda, a preservação, a documentação do acervo audiovisual (fílmico e não fílmico) da produção nacional, bem como a profissionalização e a excelência da gestão da CINEMATECA BRASILEIRA para que possa exercer com protagonismo a difusão da memória do patrimônio audiovisual e cinematográfico e a democratização do acesso a obras audiovisuais, desse modo contribuindo para a construção da identidade nacional.
Já os objetivos específicos são:
- Profissionalizar a operação da CB;
- Mapear o acervo – Importante ação para que seja levantado não só todo o acervo da Cinemateca Brasileira, como separar o que pertence a terceiros e o que pertence à União, assim como o estado de conservação das películas, sendo possível a realização de projetos de curto e médio prazos para ações de preservação em títulos importantes depositados na CB;
- Integrar as diversas bases de dados relativos ao acervo existentes na Cinemateca Brasileira e proposição de uma base nacional única de obras audiovisuais, a ser constituída incialmente com informações relativos ao acervo existente na CB e no Centro Técnico do Audiovisual;
- Capacitar novos profissionais – Promover programas de capacitação de profissionais para a área de atuação da Cinemateca Brasileira para a renovação de técnicos e melhorias de processos;
- Atualizar o parque tecnológico – Como qualquer atividade dependente da tecnologia disponível, os equipamentos e insumos (principalmente para processos digitais) tornam-se obsoletos com rapidez, necessitando renovação de equipamentos e equipe técnica preparada para mudanças tecnológicas que a área requer;
- Promover a inserção na cadeia de difusão audiovisual – Tornar a Cinemateca Brasileira protagonista em difusão de conteúdos culturais, principalmente em títulos acessíveis para pessoas com deficiência;
- Gerar receitas com produtos, serviços e eventos ofertados – Cinemateca Brasileira tem um potencial não explorado de captação e geração de receitas que pode ser utilizado para a ampliação de sua capacidade de processar materiais e projetos específicos da área de preservação e difusão audiovisual;
A intenção é que a concorrência gire em torno de "Plano de Geração e Captação de Receitas" apresentado pelas instituições concorrentes durante a seleção e que o futuro contrato de gestão apresente cláusula específica definido percentual do valor recebido pelo Estado a ser captado/gerado pela Organização Social que passar a gerir a CB, nos moldes do que ocorre hoje nos contratos de gestão celebrados entre organizações sociais de cultura e governo do Estado de São Paulo.
Fonte: Ascom/Secult
Inscrições abertas para empresas de economia criativa fazerem negócios internacionais
A Secretaria Especial da Cultura, por meio da Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, lançará, no próximo dia 29 de junho, chamamento público para a seleção de até 270 empreendedores culturais e criativos para participação nas rodadas de negócios e demais atividades do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil - MICBR 2021, a realizar-se na modalidade virtual, entre os dias 26 e 29 de outubro deste ano.
O MICBR é um megaevento de negócios que reúne centenas de empresas e milhares de criadores e empreendedores dos setores culturais e criativos do Brasil e de outros países. Com o objetivo de impulsionar a profissionalização dos agentes culturais brasileiros e a internacionalização da produção cultural brasileira, a programação do MICBR neste ano incluirá, além das rodadas de negócios, espaços para a troca de contatos profissionais (networking), oportunidades de apresentação de produtos e serviços (pitchings), além de atividades de capacitação para empreendedores, como palestras, seminários, oficinas e clínicas de mentoria. Assim como na primeira edição do evento, o MICBR 2021 é uma iniciativa conjunta da Secretaria Especial da Cultura e a Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI).
As rodadas de negócios do MICBR 2021, coração do evento, abrangerão nove setores: artes cênicas (circo, dança e teatro), audiovisual & animação, design, moda, editorial, jogos eletrônicos, música, museus & artes visuais e artesanato.
RODADAS DE NEGÓCIOS
Pretende-se selecionar até 270 empreendedores brasileiros por meio de edital para participar das rodadas de negócios. O edital prevê 30 vagas por setor para empreendedores que queiram participar das rodadas de negócios e demais atividades de negócios (meetups setoriais e pitchings). Dessas 30 vagas, 20 serão destinadas a proponentes com perfil de vendedores ou ofertantes e 10, a proponentes com perfil de compradores ou demandantes. Serão adotadas, ainda, cotas por região a fim de garantir a representatividade de todo o País nas atividades.
Além dos 270 empreendedores selecionados por meio do edital, as rodadas de negócios deverão contar com compradores estrangeiros, que participarão na qualidade de convidados.
DO APOIO AOS EMPREENDEDORES
Os proponentes selecionados para o MICBR 2021 serão beneficiados com apoio da Secretaria Especial da Cultura nas seguintes modalidades:
- Inscrição gratuita no evento;
- Cadastro pela Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural na plataforma oficial do evento para participação nas rodadas de negócios;
- Participação em oficina de capacitação prévia às rodadas de negócios.
INSCRICÕES ABERTAS
As inscrições começam no dia 29 de junho e terminam em 12 de agosto próximo. Para se candidatar, os candidatos deverão realizar cadastro prévio na Plataforma Mapas da Cultura (http://mapas.cultura.gov.br/) e, em seguida, preencher formulário online disponível em: http://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/1878/.
A íntegra do edital, acompanhado de seus anexos, está disponível em: http://mapas.cultura.gov.br/files/opportunity/1878/edital_micbr_2021_empreendedores.pdf
SOBRE A PRIMEIRA EDIÇÃO
A primeira edição do MICBR, realizada em novembro de 2018, gerou U$ 5,4 milhões apenas nas rodadas de negócios, da qual participaram 406 empreendedores de 25 países além do Brasil.
A iniciativa é de grande relevância para o Brasil, na medida em que impulsiona de maneira determinante a circulação cultural na região sul-americana, contribuindo concretamente para a geração de negócios, a capacitação de empreendedores e a qualificação e a internacionalização de empreendimentos criativos do País. O MICBR apresenta-se, ainda, como iniciativa estratégica do poder público para a recuperação econômica do setor cultural, tendo em vista os impactos da pandemia de Covid-19 para as cadeias produtivas da economia criativa.
Ascom/Secult
Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual divulga relatório da consulta pública sobre o Tratado de Marraqueche
Promulgado em 2018, o Tratado de Marraqueche é considerado uma conquista expressiva no âmbito dos direitos autorais e dos direitos humanos. Por conta dessa natureza, ingressou no ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional.
O Tratado de Marraqueche cria condições para disseminação de obras intelectuais em formatos acessíveis, no esforço de combater a carência de livros e de outras obras vivenciada pelas pessoas com deficiência. O Tratado, além de possibilitar a criação de cópias de obras em formatos acessíveis, permite aos países signatários adotar o intercâmbio transfronteiriço desses conteúdos por intermédio de entidades autorizadas.
Implementação - Após a promulgação do Tratado, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual – SNDAPI, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo (MTur), elaborou minuta de Decreto visando regulamentar os procedimentos para acesso a obras intelectuais em formatos acessíveis, que foi submetido a consulta pública no ano de 2020.
A participação da sociedade se deu por meio do preenchimento de questionários, disponibilizados nas plataformas “Participa.br” e “Google Forms”.
A consulta pública gerou um relatório, compilado e elaborado pela SNDAPI, referente às contribuições da sociedade, que pode ser acessado através do link.
Foram recebidas 121 contribuições de diversos atores da sociedade civil, incluindo manifestações institucionais e por pessoas físicas, com atuação na academia, advocacia, bibliotecas, mercado editorial e associações de pessoas com deficiência.
Além da consulta pública, a participação da sociedade se deu por meio de Grupo de Trabalho (GT) que realizou três rodadas de reuniões nos meses de novembro e dezembro de 2019, em Brasília/DF, para a elaboração da minuta de decreto de regulamentação do Tratado A SNDAPI contou com a parceria de especialistas em acessibilidade, profissionais das bibliotecas e da educação, representantes de associações de proteção dos direitos das pessoas com deficiência e representantes das editoras e de outros órgãos e instituições do governo federal relacionados à matéria. A intenção da pasta era de que o texto da minuta de decreto fosse o mais próximo possível da realidade das pessoas que serão beneficiadas, de modo a oferecer a segurança jurídica necessária à garantia dos direitos promovidos pelo Tratado, bem como promover sua efetividade ao esclarecer temas como os tipos de beneficiários, a extensão das limitações, os critérios para o reconhecimento das entidades autorizadas, as formas de fiscalização de suas competências, entre outros temas.
Essas ações, à medida em que garantem a efetiva implementação do Tratado no país, fortalecerão a segurança jurídica e contribuirão para que o país alcançasse os resultados pretendidos, em particular, o aumento de obras em formatos acessíveis aos seus beneficiários.
Fonte: Ascom/Secult
Ancine convoca reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual
Conforme entendimento com a Secretaria Especial da Cultura e o Ministério do Turismo, a Agência Nacional do Cinema - ANCINE convocou no dia 29 de junho, os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – CGFSA para a 59ª Reunião do Comitê. O encontro foi agendado para o dia 4 de agosto.
A última reunião do Comitê aconteceu em 12 de maio, quando foi demonstrada a equalização da situação orçamentária e financeira do Fundo e aprovados os relatórios de gestão de 2018, 2019 e 2020.
Nesta próxima reunião, o Comitê Gestor avançará na definição de diretrizes e metas para o Fundo Setorial do Audiovisual- FSA, que devem levar em consideração a capacidade operacional da ANCINE e da Secretaria Especial da Cultura, a situação da pandemia da COVID-19, as necessidades do setor audiovisual e a garantia ao desenvolvimento regional.
Na ocasião, serão debatidos também o plano anual de investimento de 2021 e as linhas para novos editais do Fundo Setorial do Audiovisual.
Fonte: Ascom/Secult