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Comitê Gestor do FSA aprova novo Plano de Ação
Após ajustes financeiros e na governança do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), além de um amplo debate com representantes do setor, o Comitê Gestor do FSA aprovou um novo Plano de Ação, no valor total de R$ 651,2 milhões, com vistas ao estímulo da retomada da atividade econômica no contexto pós-pandemia.
Em sua 61ª Reunião, realizada nesta segunda-feira, 29 de novembro, o Comitê decidiu pela suplementação de R$ 178 milhões, que somados aos 473,2 milhões aprovados anteriormente, permitirão o aumento dos investimentos em todos os segmentos do setor audiovisual. Ao contrário dos lançamentos anteriores, e devido aos ajustes de gestão, os recursos do FSA estão efetivamente disponibilizados para os investimentos, dando estabilidade e segurança às ações de desenvolvimento do setor.
A primeira fase do Programa tem como foco os investimentos na produção audiovisual, para geração de emprego e renda, no momento de retomada das atividades após a pandemia de COVID-19. A nova modelagem para os investimentos conta com linhas especialmente dedicadas aos novos realizadores e ao desenvolvimento regional.
As primeiras chamadas públicas deverão ser lançadas após a assinatura do novo contrato com o agente financeiro central do Fundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o novo contrato, em fase final de negociação, estão previstos R$ 5 bilhões em investimentos na atividade audiovisual nos próximos 5 anos.
“É muito gratificante poder anunciar esse montante de recursos do Fundo, que impulsionará todos os elos da cadeia produtiva do setor audiovisual, um dos mais atingidos pela pandemia. Nossa missão como gestor público é entender as necessidades dos agentes do setor e da população como um todo. Sempre com muita responsabilidade com os recursos públicos, e prestando contas à sociedade, um novo momento do audiovisual brasileiro se inicia, com vistas ao fortalecimento, à competitividade e à representatividade da indústria audiovisual nacional”, comemorou o Secretário Especial da Cultura, Mário Frias, na abertura da reunião, que contou também com a presença de Felipe Cruz Pedri, Secretário Nacional do Audiovisual.
Para o Diretor-Presidente da ANCINE, Alex Braga, que participou de sua primeira reunião após a posse no cargo, o momento é de aperfeiçoamento e de mudança de paradigma. “Correções de rumo do FSA foram necessárias para que pudéssemos fazer mais e melhor. Podemos afirmar que este é o maior lançamento do Fundo, porque estamos entregando R$ 651,2 milhões que de fato estão disponíveis em caixa. Isso permite termos previsibilidade, segurança e celeridade, além de reestabelecer a lógica de mercado, que é a da entrega. Atuamos de forma árdua na reformulação do Fundo e no aprimoramento de regras de retorno e de diretos, para que o Novo FSA possa cumprir seu papel de indutor da economia brasileira e da cadeia produtiva do audiovisual”, explicou.
Os diretores da ANCINE, Vinícius Clay e Tiago Mafra, também participaram da reunião, que contou ainda com representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Educação, do BNDES, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e do setor audiovisual.
Mais investimento em Cinema
Para produção em cinema (PRODECINE) houve uma complementação de R$ 148,2 milhões e a criação de duas novas linhas – a de coprodução internacional e de comercialização. A proposta aprovada prevê investimento total de R$ 363,2 milhões, divididos em:
-
Produção – Complementação, linha destinada à finalização de filmes, no valor de R$ 100 milhões;
-
Produção – Novos projetos, no valor total de R$ 85 milhões, linha dividida nas modalidades Nacional (R$ 45 milhões) e Regional (R$ 40 milhões);
-
Produção - Novos Realizadores, linha exclusiva a novos entrantes, de R$ 35 milhões.
-
Coprodução internacional no valor de R$ 40 milhões;
-
Produção – Via Distribuidora, valor total de R$ 80 milhões, divididos nas modalidades edital seletivo (R$ 50 milhões) e desempenho comercial (R$ 30 milhões); e
-
Comercialização das obras audiovisuais com R$ 23,2 milhões.
TV, VoD e Jogos Eletrônicos
As linhas do PRODAV – para TV, Vídeo sob Demanda (VoD) e Jogos Eletrônicos –, foram suplementadas em R$ 39,8 milhões, totalizando R$ 239,8 milhões para o investimento em produção para TV ou VoD (R$ 165 milhões); para jogos eletrônicos (R$ 10 milhões); e R$ 64,8 milhões, a serem geridos pela Secretaria Nacional do Audiovisual (SNAV), para obras audiovisuais de Produção Cultural, com temáticas que versem sobre Língua Portuguesa; Patrimônio Cultural; Belas Artes; Culturas Populares; e a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil.
Infraestrutura
R$ 48,2 milhões do FSA estarão disponíveis nas linhas de infraestrutura técnica, para investimentos em novas tecnologias, inovação e acessibilidade; capacitação; e salas de cinema.
Novo Plano de Ação e deliberações complementares
Os recursos do novo Plano de Ação estão distribuídos pelos programas definidos no artigo 47 da Medida Provisória 2228-1/2001 da seguinte forma:
PLANO DE AÇÕES DO FSA 2021 |
||||
PROGRAMAS / AÇÕES |
VALOR (R$) |
COTA REGIONAL |
||
R$ |
% |
|||
PRODECINE |
363.200.000 |
149.000.000 |
41% |
|
1 |
Produção Cinema - Complementação |
100.000.000 |
40.000.000 |
40% |
2 |
Produção Cinema - Novos Projetos |
85.000.000 |
40.000.000 |
47% |
2.1 |
Nacional |
45.000.000 |
- |
- |
2.2 |
Regional |
40.000.000 |
40.000.000 |
100% |
3 |
Produção Cinema - via Distribuidora |
80.000.000 |
32.000.000 |
40% |
3.1 |
via Distribuidora (seletivo) |
50.000.000 |
20.000.000 |
40% |
3.2 |
via Distribuidora (desempenho comercial) |
30.000.000 |
12.000.000 |
40% |
4 |
Produção Cinema - Novos realizadores |
35.000.000 |
21.000.000 |
60% |
5 |
Coprodução Internacional |
40.000.000 |
16.000.000 |
40% |
6 |
Comercialização |
23.200.000 |
- |
- |
6.1 |
Complementação |
11.600.000 |
- |
- |
6.2 |
Via Distribuidora |
11.600.000 |
- |
- |
PRODAV |
239.800.000 |
112.880.000 |
47% |
|
7 |
Produção TV/VOD - Novos Projetos |
115.000.000 |
46.000.000 |
40% |
7.1 |
Nacional |
50.000.000 |
- |
- |
7.2 |
Regional |
30.000.000 |
30.000.000 |
100% |
7.3 |
Turismo |
10.000.000 |
5.000.000 |
50% |
7.4 |
Esportes |
10.000.000 |
5.000.000 |
50% |
7.5 |
Animação |
15.000.000 |
6.000.000 |
40% |
8 |
Produção TV/VOD - via Programadoras Independentes |
30.000.000 |
12.000.000 |
40% |
9 |
Produção TV/VOD - novos realizadores |
20.000.000 |
12.000.000 |
60% |
10 |
Jogos eletrônicos |
10.000.000 |
4.000.000 |
40% |
11 |
Produção Cultural |
64.800.000 |
38.880.000 |
60% |
11.1 |
Língua Portuguesa |
4.800.000 |
2.880.000 |
60% |
11.2 |
Patrimônio Cultural |
4.800.000 |
2.880.000 |
60% |
11.3 |
Belas Artes |
5.400.000 |
3.240.000 |
60% |
11.4 |
Culturas Populares |
19.800.000 |
11.880.000 |
60% |
11.5 |
Independência - 200 anos |
30.000.000 |
18.000.000 |
60% |
PROINFRA |
48.200.000 |
8.000.000 |
17% |
|
12 |
Linha de investimento - capacitação |
10.000.000 |
4.000.000 |
40% |
13 |
Linha de investimento - Infraestrutura e Exibição |
10.000.000 |
4.000.000 |
40% |
14 |
Linha de crédito - novas tecnologias e acessibilidade |
15.000.000 |
- |
- |
15 |
Digitalização salas exibição - refinanciamento |
10.000.000 |
- |
- |
16 |
PEAPE - Digitalização |
3.200.000 |
- |
- |
TOTAL GERAL |
651.200.000 |
269.880.000 |
41% |
Os membros do Comitê Gestor do FSA aprovaram ainda um novo regramento para o retorno financeiro das obras, para as negociações de direitos e para os licenciamentos das obras financiadas. A partir de agora, fica permitida a exibição inicial em VoD, desde que acompanhado de licenciamento para TV, no mesmo período inicial da licença.
O Comitê aprovou também a prorrogação do prazo de utilização dos recursos da Linha de Crédito Emergencial e a alteração da janela de prazo de cálculo da média de empregados dos agentes tomadores do crédito junto ao BNDES, para que o setor possa se reerguer no pós-pandemia e para que os postos de trabalho sejam mantidos.
Diálogo com o setor
A definição e aprovação das novas linhas do FSA foram pactuadas após debate no âmbito do Comitê Gestor do FSA, formado por representantes do Governo Federal e por representantes do setor com notória atuação na atividade audiovisual, e no âmbito da Câmara Técnica de Produção, ambiente institucional, instalado pela ANCINE, de debates técnicos e compartilhamento de experiências, para melhoria da efetividade e eficiência das políticas públicas para o setor.
Os membros do Comitê Gestor, presentes na reunião, foram unânimes em afirmar que a conclusão do saneamento dos problemas operacionais do Fundo e a realização de novas chamadas públicas, aderentes à nova realidade do mercado, trazem uma perspectiva positiva e de confiança para o setor.
Fonte: Ascom/Ancine
Funarte promove curso ‘Acessibilidade Cultural nos Espaços Públicos’ para servidores e colaboradores
A Fundação Nacional de Artes – Funarte realiza, entre os dias 6 e 8 de dezembro, o curso Acessibilidade Cultural nos Espaços Públicos, no Teatro Cacilda Becker, no Catete, Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ). A iniciativa visa capacitar equipes de diversos setores da instituição para o atendimento com qualidade e excelência às pessoas com deficiência. O curso será ministrado pela ONG Mais Diferenças, de São Paulo (SP), que desenvolve projetos de educação e cultura inclusivas há mais de 15 anos.
Acessibilidade Cultural nos Espaços Públicos faz parte das medidas adotadas pela instituição no âmbito da formação contínua dos funcionários, promovendo a democratização do acesso à cultura, a inclusão e o fortalecimento de políticas públicas na área. O curso terá uma dinâmica colaborativa, articulando teoria e prática. Os participantes receberão certificado e apostila com todo o material didático. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas pelo e-mail capacitacao@funarte.gov.br
Sobre o curso
O curso Acessibilidade Cultural nos Espaços Públicos busca contribuir com a conscientização sobre a importância da democratização do acesso à cultura para todos; contribuir para que os equipamentos da Funarte se tornem referência em acessibilidade e inclusão; e promover a capacitação das equipes para a melhoria na qualidade do atendimento ao público com deficiência.
O conteúdo programático inclui os tópicos: evolução do conceito de deficiência - da perspectiva médica ao modelo social e de direitos humanos; mitos e realidades sobre as pessoas com deficiência; conceitos e princípios fundamentais: acessibilidade, barreiras, desenho universal, tecnologia assistiva, capacitismo e discriminação por motivo de deficiência; a cultura como bem público e comum; dimensões da acessibilidade: arquitetônica, atitudinal, comunicacional, produtos e serviços acessíveis; recursos de acessibilidade e seus usos nas diferentes linguagens artísticas e culturais; diretrizes para o desenvolvimento de protocolos de atendimento ao público com diferentes características, deficiências e faixas etárias; os diferentes processos de comunicação e atenção ao público com deficiência nos teatros.
Curso ‘Acessibilidade Cultural nos Espaços Públicos’
Ministrante: Mais Diferenças – Educação e cultura inclusivas
Dias e horários: 6, 7 e 8 de dezembro, segunda, terça e quarta, das 13h às 18h30
Público-alvo: servidores e colaboradores da Funarte
Inscrições: capacitacao@funarte.gov.br
Vagas: limitadas
Local: Teatro Cacilda Becker
Rua do Catete, 338 – Catete, Rio de Janeiro (RJ)
Telefone: (21) 2265-9933
Fonte: Ascom/ Funarte
Prêmio Rodrigo 2021: publicado resultado preliminar da etapa nacional
Ações voltadas para o fomento, preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural do Brasil estão na lista dos selecionados na etapa nacional do 34º Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade. O resultado preliminar contempla iniciativas dos estados do Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
O resultado provisório foi divulgado na última terça-feira (30). A ata da reunião da Comissão Nacional de Avaliação foi publicada ontem (1º). Desse modo, os interessados em interpor recursos contra o resultado da etapa nacional têm cinco (05) dias úteis, a contar a partir desta quinta-feira (02). Os recursos devem ser encaminhados por e-mail, conforme o modelo disponível no Anexo V do edital, para o endereço premio.prmfa@iphan.gov.br.
Nesta edição, o Prêmio Rodrigo recebeu um total de 447 inscrições e teve 350 propostas habilitadas. As candidaturas foram analisadas em duas etapas. Primeiro, passaram pelas comissões estaduais e, depois, pela Comissão Nacional de Avaliação, composta por representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e especialistas convidados.
Dez candidaturas receberão do Iphan o valor de R$ 20 mil. Também foram selecionadas duas ações para receberem menção honrosa, com certificado e selo do Prêmio Rodrigo 2021.
Confira a lista de selecionados
O Prêmio Rodrigo
O Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade é o principal concurso voltado para a valorização do Patrimônio Cultural no país. Reconhece ações de preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural brasileiro que mereçam divulgação e reconhecimento público em razão da sua originalidade, vulto ou caráter exemplar.
Em 2021, o edital premia ações que se adaptaram ao contexto da pandemia. Além disso, os conceitos de patrimônio material e imaterial foram integrados em uma única categoria.
Patrimônio Cultural do Nordeste
Neste ano, o Prêmio Rodrigo faz homenagem ao Patrimônio Cultural do Nordeste, mas contempla propostas de todo o território nacional. O certame tem se aprimorado desde sua criação, em 1987, e a cada ano apresenta temas que mostram o progresso nas políticas de valorização e proteção dos bens culturais.
A região Nordeste possui inúmeros bens culturais com o título de Patrimônio Cultural do Brasil, conferido pelo Iphan. Alguns são reconhecidos pela Unesco como Patrimônio Mundial, como os centros históricos de Olinda (PE), São Luís (MA) e Salvador (BA), assim como a Praça de São Francisco, em São Cristóvão (SE).
Também há uma grande diversidade de bens de natureza imaterial. São práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas. Destacam-se os bens reconhecidos pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, como o Samba do Recôncavo Baiano, o Frevo: Expressão Artística do Carnaval de Recife e o Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão.
Histórico do Prêmio
O nome do Prêmio é uma homenagem ao advogado, jornalista e escritor Rodrigo Melo Franco de Andrade, nascido em 1898, em Belo Horizonte (MG). Entre 1934 e 1945, período em que Gustavo Capanema era ministro da Educação, Rodrigo integrou o grupo formado por intelectuais e artistas herdeiros dos ideais da Semana de 1922, quando se tornou o maior responsável pela consolidação jurídica do tema Patrimônio Cultural no Brasil. Em 1937 esteve à frente da criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), atual Iphan, que presidiu por 30 anos.
Lista de selecionados na etapa nacional do 34º Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade
Ata da reunião da Comissão Nacional de Avaliação
Fonte: Ascom/ Iphan
Presidente assina Decreto que promove o exercício de direitos fundamentais por pessoas com deficiência
Em evento realizado nesta sexta-feira (3/12), em celebração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta o Tratado de Marraqueche.
A medida visa combater a carência de obras em formatos acessíveis, possibilitar a plena fruição de direitos fundamentais por pessoas com deficiência – tais como o direito de acesso à educação, à cultura e à cidadania – e assegurar a sua inclusão social.
O Tratado de Marraqueche, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 9.522, de 08 de outubro de 2018, permite a conversão de exemplares de obras intelectuais em formatos acessíveis para pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao material impresso, sem a necessidade de autorização e remuneração dos titulares desses direitos.
O Decreto, de iniciativa da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial de Cultura, estabelece critérios e obrigações para que entidades autorizadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) possam realizar a disponibilização de obras em formatos acessíveis, bem como a importação e exportação de tais obras. Ainda, prevê a forma de fiscalização, apuração de irregularidades e aplicação de sanções em caso de descumprimento.
O objetivo do Governo Federal é dar efetividade às disposições do Tratado de Marraqueche, garantindo segurança jurídica na sua aplicação.
Não basta que o acordo seja ratificado e obtenha status legal. É necessário colocar seus principais dispositivos em prática e fiscalizá-los para que milhões de pessoas possam usufruir dos direitos previstos. Agora, com a regulamentação de suas diretrizes, o Brasil dá um grande passo de inclusão social. “Este ato normativo é indispensável para viabilizar a efetividade, no Brasil, do Tratado de Marraqueche, bem como para garantir os direitos previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, afirma Felipe Carmona Cantera, Secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. “E é significativo que este Decreto seja assinado no Dia da Pessoa com Deficiência, pois, com sua regulamentação e implementação, vamos dar um passo importante para combater a histórica carência de livros, revistas e outros materiais para as pessoas com deficiências visuais, de percepção ou de leitura, permitindo, dessa forma, que elas exerçam seus direitos fundamentais de acesso à cultura, à educação e ao conhecimento”, destaca Mario Frias, Secretário Especial de Cultura.
O decreto “estabelece normas sobre como o Tratado será aplicado e cumprido pelas partes afetadas, facilitando o seu entendimento e cumprimento. A norma é boa para os beneficiários, que estarão juridicamente respaldados contra eventual alegação de violação de direitos autorais ao realizarem a importação e produção de obras na forma do Tratado; para a sociedade, com a difusão e ampliação do acesso a bens culturais e para os titulares de direitos autorais, já que o decreto delimita expressamente e não deixa dúvidas sobre os casos em que não haverá incidência de direitos autorais”, ressaltou o Secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Felipe Carmona Cantera.
Para dúvidas e informações adicionais, consulte a SNDAPI pelo e-mail direito.autoral@turismo.gov.br.
Fonte: Ascom/Secult
Prêmio Funarte de Dramaturgia: resultado preliminar da segunda fase é divulgado
A Fundação Nacional de Artes – Funarte divulgou, no dia 1° de dezembro de 2021, o resultado preliminar da segunda fase – Avaliação – do Prêmio Funarte de Dramaturgia – 200 Anos de Artes no Brasil.
Acesse aqui a lista de classificação.
Os interessados em interpor recursos à Comissão de Seleção devem enviá-los exclusivamente em formulário próprio, para o email dramaturgia2021@funarte.gov.br, no prazo de até cinco dias úteis após a publicação do resultado – ou seja, de 2 a 8 de dezembro de 2021.
Acesse aqui o formulário para recurso da segunda etapa.
Para mais informações, acesse a página do edital, aqui.
Fonte: Funarte
Seminário virtual debate valorização do Cordel e do Repente do Maranhão
Cordelistas, repentistas e demais interessados na temática estão convidados a participar do I Seminário para a salvaguarda da Literatura de Cordel e do Repente no Maranhão. O evento será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, por meio de videoconferência.
Para participar, os interessados podem fazer inscrição por meio de formulário digital, até o dia 10 de dezembro. O link para acesso à reunião online será enviado para os inscritos em data próxima ao evento.
O seminário é promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura (Secult) e ao Ministério do Turismo (MTur). O evento busca compreender as atuais demandas dos detentores acerca da proteção e difusão do Cordel e do Repente no estado do Maranhão. O objetivo é pensar e elaborar em conjunto o Plano de Salvaguarda desses bens culturais.
Os debates envolvem temáticas como a Política Nacional do Patrimônio Imaterial, assim como os eixos de ação da gestão de bens culturais registrados. A mesa de abertura, agendada para o dia 10 de dezembro, às 9h, apresenta um panorama do Cordel no Maranhão e traz discussões sobre o bem cultural em regiões como Mearim e Vale do Pindaré. Também aborda sobre o Repente e a busca pelo reconhecimento, além de questões de gênero e raça.
“O Maranhão possui um grande número de poetas cordelistas e repentistas. O seminário é mais uma etapa do trabalho de mobilização dos detentores para a promoção e valorização desses bens culturais que fazem parte da identidade do nosso estado”, explica o antropólogo do Iphan-MA, Rafael Gaspar, um dos organizadores do evento.
Cordel e Repente
A Literatura de Cordel está registrada como Patrimônio Cultural do Brasil desde 2018. Já o Repente recebeu o título recentemente, em novembro de 2021, durante a 98ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
Os dois bens culturais têm origem na região Nordeste, na segunda metade do século XIX. O Cordel é um gênero literário que conjuga oralidade, poesia e prosa. No Repente, esses elementos se associam também ao improviso e à cantoria. Ambos se popularizaram como parte da identidade e cultura brasileira.
A poesia e musicalidade do Cordel e do Repente são amplamente difundidas no Maranhão, especialmente na região dos Cocais, em municípios como Codó, Caxias e Timon.
Serviço:
I Seminário para a salvaguarda da Literatura de Cordel e do Repente no Maranhão
Data: 10 e 11 de dezembro, a partir das 9h.
Via Jitsi Meet
Inscrições até 10 de dezembro via formulário digital
Programação
Fonte: Ascom/ Iphan
BN divulga data de reabertura ao público e normas de agendamento
A Biblioteca Nacional reabrirá as portas ao público no dia 13 de dezembro (segunda), com novas dinâmicas de funcionamento. Inicialmente, funcionará de segunda a sexta-feira, no horário de 12 às 16h. Serão adotadas diversas medidas necessárias para garantir uma visitação segura e adequada ao nosso público. Será necessário agendar previamente a pesquisa e a visita orientada.
Consulte nossos Protocolos de Segurança e Prevenção da Covid-19: https://www.bn.gov.br/sites/default/files/documentos/institucionais/dema...
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Agendamento – Consultas ao acervo:
https://www.bn.gov.br/acontece/noticias/2021/12/agendamento-consultas-ao...
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Agendamento – Visita orientada:
https://www.bn.gov.br/acontece/noticias/2021/12/agendamento-visita-orien...
Fonte: FBN
Uma das mais importantes manifestações populares, as Matrizes Tradicionais do Forró são reconhecidas como Patrimônio Cultural do Brasil
Às vésperas da comemoração do Dia Nacional do Forró (13 de dezembro), data de nascimento de Luiz Gonzaga - maior ícone dessa expressão cultural - as Matrizes Tradicionais do Forró foram reconhecidas como Patrimônio Cultural do Brasil. A decisão aconteceu nesta quinta-feira (9), durante a 99ª reunião extraordinária do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão vinculado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A partir de agora, o Brasil tem, em sua lista, 52 bens registrados como patrimônio imaterial.
As Matrizes Tradicionais do Forró têm contribuído há mais de um século para a construção da identidade nordestina e nacional, especialmente no tocante aos seus gêneros, ritmos, modos de dança e saberes enraizados no cotidiano do povo nordestino e de várias comunidades espalhadas pelo Brasil, que tem o forró como marca de vivências coletivas do trabalho e de experiências festivas.
“Eu, como nordestino e sanfoneiro, fico muito honrado em ver o reconhecimento das matrizes tradicionais do forró como patrimônio cultural do Brasil. Este título é mais do que necessário para a nossa cultura e, também, para o turismo nacional. Um ritmo que encanta e leva alegria a milhares de pessoas mundo afora não poderia ficar de fora dessa seleta lista. Parabéns a todos os forrozeiros!”, comemorou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.
O Secretário Especial da Cultura, Mario Frias, enfatizou o forró como uma grande herança civilizacional da composição musical brasileira. “A Secretaria Especial de Cultura transformou o Forró em Patrimônio Cultural do Brasil. Sempre acreditei que o forró incorpora os grandes valores da nossa civilização e, por isso mesmo, constitui-se numa grande herança civilizacional da composição musical brasileira. Todos os valores estruturantes do país são condensados nesse ritmo sagrado. Poucos estilos representam tão bem a fé, resignação e tradição do nosso povo real.”, disse.
“A noção de “matrizes” serve para destacar práticas que, estando vivas e em plena vigência, inspiram continuamente forrozeiros e músicos contemporâneos de diversas outras filiações e são, portanto, seminais à aparição de novas formas de forró, mas também sustentam a dinâmica de transformações e reinvenções das próprias matrizes, garantindo sua continuidade no tempo”, aponta o Parecer Técnico de 2021, do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) do Iphan.
“Trata-se de um bem cultural que dispensa apresentações, está presente em incontáveis eventos e festivais por todo Brasil, em especial nos festejos dos ciclos juninos, gerando renda, empregos diretos e indiretos, além de um sentimento muito forte de pertencimento”, destacou a presidente do Iphan, Larissa Peixoto. “A partir de agora, para além do reconhecimento, o Iphan e os diversos parceiros que tornaram esse registro possível seguem atuando na promoção e sustentabilidade do bem cultural”, comemorou.
Processo de registro
A solicitação de registro foi apresentada em 2011 pela Associação Balaio do Nordeste e pelo Fórum Forró de Raiz da Paraíba, recebendo o endosso da superintendência do Iphan no estado da Paraíba. A proposta teve apoio de 423 forrozeiros de todo país, por meio de abaixo-assinado.
Desde então, o Iphan, autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, iniciou o processo de registro, que incluiu fóruns e reuniões de mobilização junto a comunidades de forrozeiros, pesquisadores e produtores envolvidos com a temática. Esses encontros produziram entendimentos e demandas para o trabalho de reconhecimento que estão consolidados na Carta de Diretrizes para Instrução Técnica do Registro das Matrizes do Forró como Patrimônio Cultural do Brasil. Durante a reunião do Conselho Consultivo, os 16 conselheiros aprovaram à unanimidade o registro das Matrizes Tradicionais do Forró.
Com o reconhecimento do Conselho Consultivo, as Matrizes Tradicionais do Forró foram inscritas no Livro de Registro das Formas de Expressão, com abrangência nacional, onde também estão registrados bens como o Repente, a Ciranda do Nordeste, a Roda de Capoeira, o Maracatu Nação (PE), o Carimbó (PA) e a Literatura de Cordel. A partir de então, as Matrizes Tradicionais do Forró passam a ser alvo de políticas públicas para a salvaguarda da manifestação.
"Os processos de registro das manifestações culturais são iniciados a partir de demanda da sociedade e de seus representantes, encaminhada ao Iphan. O processo de registro das Matrizes Tradicionais do Forró se destacou justamente pela grande mobilização social ocorrida desde seu início, bem como pela viabilização de ações, por meio de emendas parlamentares, que garantiram uma pesquisa com amplitude e qualidade, ao lado de rico debate, resultando nesse título esperado por todo o Brasil." explica o diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI), Roger Alves Vieira.
As "Matrizes Tradicionais do Forró" são manifestações culturais conhecidas por seus ritmos musicais, danças e instrumentos tradicionais. Uma forma de expressão que envolve diversas modalidades artísticas, cujo núcleo é a performance social de um leque de tipos de música e dança. Desde seus primeiros registros conhecidos, no início do século XX, a palavra “forró” assumiu também o sentido de um tipo específico de música, cantada ou instrumental, para ouvir e para dançar.
O “Forró” também passou a designar um tipo de evento com música ao vivo e dança, onde há a presença de um repertório de gêneros musicais como o baião, xote, xaxado, rojão, xamego, balanço, miudinho, forró-samba e quadrilha/arrastapé. O forró, assim como o choro, o frevo e o samba, definiu-se nos bailes e festividades populares, num ambiente de amplo convívio social e cultural.
Fonte: Iphan
Comissão se reúne para discutir direitos autorais na gestão coletiva e no ambiente digital
Apresentação do Relatório final, com o resultado das discussões realizadas pelos Grupos de Trabalho formados para tratar sobre o Regulamento de Cobrança e Distribuição das Associações de Gestão Coletiva e do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e sobre o exercício da atividade de cobrança realizada pelas entidades de gestão coletiva no ambiente digital. Estes foram os temas da 2ª reunião ordinária da Comissão Permanente para Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC), que aconteceu on-line na tarde desta quarta-feira, 8 dezembro.
Órgão colegiado de assessoramento criado pela Lei n° 12.853 de 2013, a CPAGC tem como objetivo aperfeiçoar a gestão coletiva de direitos autorais no Brasil. Isso se dá por meio da análise da atuação e dos resultados obtidos pelas entidades brasileiras e do exame das melhores práticas internacionais.
A Comissão reúne quatro representantes do Ministério do Turismo, um do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um do Ministério da Economia, um do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), três de associações representativas de titulares de direitos autorais e três de associações representativas de usuários.
No encontro desta terça, foi apresentado o resultado das atividades de dois Grupos de Trabalho (GTs) criados na Reunião Extraordinária realizada em 22 de abril. Uma das equipes discutiu o tema Regulamentos de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais de Execução Pública, referentes ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad). O outro GT tratou de Regulamentos de Arrecadação e Distribuição no Ambiente Digital. Decidiu-se na reunião a criação de dois foros para discussão de políticas sobre os respectivos sistemas abordados pelos Grupos de Trabalho.
O secretário nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Felipe Carmona aproveitou o encontro para um breve balanço sobre as atividades de sua pasta no ano de 2021. “Tivemos várias entregas e fomos bastante demandados sobre distribuição e arrecadação, inclusive com denúncias a respeito de abusos, o que mostra que a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SNDPI) está no mapa do tema”, destacou.
Felipe Carmona assinalou que a SNDAPI vai usar sua estrutura e recursos para promover no país um debate que, na visão dele, “está no mundo” e viabilizar políticas públicas para a área de direitos autorais. “Os foros são um bom canal para que isso aconteça, quando temos a oportunidade de dialogar com especialistas no assunto e a sociedade”, observou.
Felipe Carmona adiantou que a Secretaria deve investir no diálogo com associações de titulares, usuários, artistas e editoras por meio de eventos como seminários. Ele cobrou mais transparência no processo de utilização das obras tanto por parte das emissoras de televisão quanto das plataformas digitais. Também informou que será realizada uma nova reunião extraordinária organizar e aprovar o cronograma de trabalho dos foros criados.
Também participaram pela SNDAPI da reunião a diretora do Departamento de Política Regulatória da SNDAPI, Kathleen Ferrabotti Matos, o diretor do Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização, Gabriel Fonterrada, a Coordenadora-geral de Acompanhamento, Difusão e Promoção, Silvana Demartini, o Coordenador-geral de Regulação, Negociação e Análise, Thiago Maciel, a Coordenadora-geral de Registro e Habilitação, Jéssica Pinto Lima e a Coordenadora de Registro e Promoção da Gestão Coletiva, Maria Isabela Ramalho.
Os demais participantes foram Marcel Godoy da ASSIM, João Carlos Eboli, da Socinpro, Paula Helena Vergueiro da GEDAR, Victor Drummond, da Interartis, Dalton Morato da ABDR, Roberto Mello, da Autvis, Rodolfo Salema, da Abert, e Marcos Bitelli, da ABTA, Marcus Vinicius Beserra e Roberta Barreira Sousa Aires da CNC, Natalia Ruschel, do Ministério da Economia.
Os participantes da reunião ressaltaram o papel da CPAGC como instância para discussão de questões relevantes sobre o direito autoral.
Fonte: CGDIP - Coordenação-Geral de Acompanhamento, Difusão e Promoção
Conheça os vencedores do Prêmio Rodrigo 2021
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) divulgou, na última sexta-feira (10), o resultado final da 34ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade. As ações vencedoras envolvem temas relacionados à memória, gestão do patrimônio, difusão e valorização do saber popular, dentre outros voltados para a preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural do Brasil.
Os contemplados são dos estados do Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Dez das ações selecionadas receberão o valor de R$ 20 mil. Outras duas serão reconhecidas com menções honrosas, com certificado e selo do Prêmio Rodrigo 2021.
Com a conclusão dos recursos contra o resultado provisório da etapa nacional, ficou definida a lista final de vencedores. A escolha dos premiados considerou aspectos como originalidade, vulto e caráter exemplar de cada ação candidata.
Confira as ações vencedoras do 34º Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade:
CATEGORIA 1 - Iniciativas de excelência na integração entre as dimensões material e imaterial do patrimônio cultural - com resultados no ano de 2019 e 2020
Construindo o Museu que eu quero - Santa Catarina (SC)
Ação educativa que busca fortalecer a conexão do Museu Antonio Selistre de Campos, em Chapecó (SC), com a sociedade. É focada em ouvir o público infantil, o que mais visita o local. A ideia é tornar a história mais próxima da vida cotidiana das crianças, possibilitando a compreensão e identificação com os aspectos culturais dos povos que formaram a região.
Feira da Mandioca de Imbituba - Santa Catarina (SC)
A iniciativa envolve a proteção e salvaguarda do patrimônio material e imaterial presente no Sistema Agrícola e Pesqueiro Tradicional dos Areais da Ribanceira (Saptar), em Imbituba (SC). A feira proporciona um espaço para capacitação, entretenimento e comércio. Os produtos oferecidos são fruto da integração e relação dos saberes e fazeres, presentes nas práticas agrícolas e pesqueiras em diversos campos: na gastronomia, no artesanato, na religiosidade e nas manifestações artísticas do Saptar.
Musealização da Cultura Material e Imaterial do Antigo Povoado Zabelê - Piauí (PI)
A ação tem o objetivo de coletar, pesquisar, salvaguardar e comunicar a memória e a cultura do antigo povoado Zabelê, localizado no atual Parque Nacional Serra da Capivara (PI). Reúne registros da cultura material e imaterial produzidos pelos moradores num centro de memória nomeado Museu Zabelê (Muzab).
Oficina Modos de Fazer Viola de Cocho - Mestre Alexandre - Mato Grosso (MT)
A iniciativa ensina as principais técnicas, ferramentas e materiais utilizados na construção de instrumentos tradicionais como a viola-de-cocho, mocho e ganzá, presentes nas principais manifestações culturais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Possibilita a compreensão acerca dos fazeres e usos desses instrumentos na construção da identidade cultural pantaneira.
Capelinha de São Benedito - Maranhão (MA)
A ação tem como foco a salvaguarda das manifestações culturais maranhenses, desenvolvidas a partir da revitalização da Praça da Faustina e da construção da Capelinha de São Benedito, localizadas no Centro Histórico de São Luís (MA). Ponto de referência da cultura popular do Maranhão, o local é fonte de difusão do Tambor de Crioula e de atividades que reúnem grupos artísticos locais, turistas, moradores e a comunidade para celebrar a tradição local.
Plano de Gestão do Patrimônio Cultural de Ilhabela - São Paulo (SP) (Menção honrosa)
A iniciativa é voltada para o desenvolvimento de projetos e ações na pesquisa, proteção e promoção do patrimônio material e imaterial. Possibilita a instrumentalização do poder público para a gestão de seu patrimônio. Envolve a realização de inventários, organização de acervo, ações de Educação Patrimonial, divulgação do patrimônio local e elaboração de norma jurídica na área.
CATEGORIA 2 Iniciativas de excelência na preservação e salvaguarda do patrimônio cultural adaptadas ao contexto da pandemia - com resultados no ano de 2020
Conservação! Videoaulas Atecor - Santa Catarina (SC)
A proposta oferece, por meio das redes sociais, capacitação em conservação de acervos para profissionais que atuam em museus, arquivos, memoriais, bibliotecas e outras instituições semelhantes. O conteúdo é disponibilizado online e gratuitamente, promovendo o distanciamento social ao mesmo tempo em que contribui com a preservação do Patrimônio Cultural catarinense e brasileiro.
Reinado de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e Santa Efigênia em Santo Antônio do Monte (MG), em 2020, adaptado ao formato de lives - Minas Gerais (MG)
Por meio de ferramentas online, a ação dá continuidade ao Reinado de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e Santa Efigênia, festa tradicional em Santo Antônio do Monte (MG). A iniciativa adaptou os ritos da celebração antes realizados nas ruas, igrejas, bares e residências para um formato que atendeu às normas sanitárias, sem causar prejuízo à festividade.
Patrimônio Cultural e Turismo de Base Comunitária (TBC) - a metodologia do Projeto Tekoá Pirá para a preservação da cultura tradicional da Ilha - Santa Catarina (SC)
Propõe metodologia a partir do Turismo de Base Comunitária para preservação cultural e ambiental do território. O objetivo é permitir a continuidade da salvaguarda participativa da Pesca Artesanal da tainha no Campeche, em Florianópolis (SC), durante o período de isolamento social.
Arquitetura Neocolonial em Santa Catarina: do erudito ao popular - Santa Catarina (SC)
A iniciativa desenvolve material técnico acerca da produção da arquitetura neocolonial e seus impactos na construção da identidade das cidades de Santa Catarina (SC). O trabalho considera a popularização desse estilo em todo o estado, tendo como área de inventário piloto a capital Florianópolis.
Festa de Sant'Ana de Caicó - Patrimônio Cultural Brasileiro - Rio Grande do Norte (RN)
O Fórum "Festa de Sant’Ana de Caicó – Patrimônio Cultural do Brasil" reuniu gestores, pesquisadores e comunidades para debater a relevância da celebração potiguar registrada como Patrimônio Cultural do Brasil. Realizado por meio de plataforma virtual, o evento promoveu o debate em torno do que é patrimônio imaterial e a importância do envolvimento da sociedade nas ações de salvaguarda.
Canteiro Aberto EnCena – Theatro Sete de Abril - Rio Grande do Sul (RS) (Menção honrosa)
A iniciativa buscou integrar a comunidade de Pelotas (RS) no restauro do Theatro Sete de Abril, um dos mais antigos em funcionamento no país. Teve como objetivo a participação ativa da sociedade na preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural. Por meio de apresentações online envolvendo arte, expressões culturais e tradicionais da região, movimentou e democratizou a cena cultural em meio à pandemia de covid-19.
O Prêmio Rodrigo
O Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade reconhece ações de preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural brasileiro. É realizado desde 1987 e se consolidou como o principal concurso do país voltado para a valorização do Patrimônio Cultural. Em sua 34ª edição, o prêmio faz homenagem ao Patrimônio Cultural do Nordeste, mas contempla propostas de todo o território nacional. O edital deste ano premia ações que se adaptaram ao contexto da pandemia. Além disso, os conceitos de patrimônio material e imaterial foram integrados em uma única categoria.
Histórico do Prêmio
O nome do Prêmio é uma homenagem ao advogado, jornalista e escritor Rodrigo Melo Franco de Andrade, nascido em 1898, em Belo Horizonte (MG). Entre 1934 e 1945, período em que Gustavo Capanema era ministro da Educação, Rodrigo integrou o grupo formado por intelectuais e artistas herdeiros dos ideais da Semana de 1922, quando se tornou o maior responsável pela consolidação jurídica do tema Patrimônio Cultural no Brasil. Em 1937 esteve à frente da criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), atual Iphan, que presidiu por 30 anos.
Lista de vencedores 34º Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade
Publicação do Resultado no DOU da 34ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade 2021.
Fonte: Iphan
Secult lança cartilhas online e vídeos sobre gestão estratégica na área do livro e leitura
O Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – DLLLB, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo, lança cinco vídeos e quatro cartilhas online que tratam da temática Livro e Leitura: acesso, pluralidade e fortalecimento da cadeia produtiva.
As cartilhas e vídeos abordam as dimensões simbólica, cidadã e econômica que envolvem o setor de livro e leitura e são apresentados de forma didática e criativa. Para cada categoria de público, foram desenvolvidos cartilha e vídeo específicos com as seguintes abordagens:
• Cartilha 1 – Responsáveis Políticos: trata das legislações; possibilidades de cooperação; planejamento estratégico e tomada de decisões na área do livro e leitura.
• Cartilha 2 – Gestores Públicos: aborda os marcos legais; cadeias do livro; elaboração de planos e leis; parcerias com a sociedade civil; potencial econômico do setor e possibilidades de financiamento.
• Cartilha 3 - Profissionais de Bibliotecas: trata da bibliodiversidade; acessibilidade e inclusão; cibercultura; análise dos públicos de bibliotecas; planos de marketing; gestão de projetos na área; serviços e produtos.
• Cartilha 4 - Educadores e Profissionais da Área do Livro, Leitura e Literatura: aborda a formação de leitores; mediadores de leitura; bebetecas; plataformas de livros; setor editorial; feiras e projetos de difusão do livro.
As cartilhas e vídeos permanecerão disponíveis gratuitamente para consulta e download no site da Secretaria Especial da Cultura, acesse: https://bit.ly/3F5y1HK.
O setor do livro e leitura gera desenvolvimento social e econômico para o país. Estudo realizado em 2018 pela Fundação Getúlio Vargas revelou que no âmbito da Lei de Incentivo à Cultura, desde sua criação, a área de humanidades (que contempla o setor editorial, publicações de livros e eventos literários) possui o maior índice de alavancagem individual – de R$ 1,69 – enquanto as demais áreas culturais apresentam índice médio de R$ 1,59. Ou seja, para cada R$ 1,00 de patrocínio aplicado em feiras literárias e produção de livros, R$ 1,69 é movimentado na economia como um todo. Portanto, apesar de os projetos da área de humanidades terem um custo menor se comparado às outras áreas culturais, sua execução gera um impacto econômico maior. O estudo mostrou ainda que a área de humanidades movimentou R$ 5 bilhões desde a publicação da Lei de Incentivo à Cultura.
Ainda, o hábito da leitura fomenta o conhecimento, inovação e cidadania com efeitos na diminuição da violência e geração de emprego e renda. As políticas públicas voltadas para a área do livro, leitura e literatura no Brasil possuem marcos legais importantes que traçam ações estratégicas de fomento, como a Política Nacional do Livro – PNL (Lei nº 10.753/2003), o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL (Decreto nº 7.559/2011) e a Política Nacional de Leitura e Escrita (Lei nº 13.696/2018).
O material é resultado da cooperação técnica internacional entre a Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, por meio do DLLLB, a UNESCO e a Agência Brasileira de Cooperação – ABC. O material foi produzido pelo Instituto Paulista de Cidades Criativas e Identidades Culturais - IPCCIC e contou com investimento de R$ 152.700,00 para sua realização.
- Dúvidas e Informações
Fonte: Ascom/ Secult
Curso de Acessibilidade Cultural orienta profissionais da Funarte sobre ambiente e comunicação inclusivos
Servidores e colaboradores dos mais diversos setores da Fundação Nacional de Artes – Funarte se reuniram entre 6 e 8 de dezembro no Teatro Cacilda Becker, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ), para o curso Acessibilidade Cultural nos Espaços Públicos, da Organização da Sociedade Civil (OSC) Mais Diferenças – Educação e Cultura Inclusivas. Além dos professores do curso e fundadores da Mais Diferenças, Carla Mauch e Luis Mauch, também esteve presente a cantora, compositora e atriz Sara Bentes, premiada internacionalmente, que compartilhou sua experiência como pessoa cega na área artística.
O curso abordou os principais marcos legais que norteiam os direitos das pessoas com deficiência; conceitos como capacitismo (atitude que hierarquiza pessoas em função da lógica e padrão de “normalidade”, tratando alguns como incapazes) e desenho universal (concepção de produtos, ambientes, programas e serviços para todas as pessoas, sem necessidade de adaptação); perspectivas históricas; comunicação acessível; recursos de acessibilidade, como audiodescrição e legenda descritiva; dicas de convivência com pessoas com deficiência (intelectual, visual, física ou auditiva); entre outras questões.
Termos utilizados frequentemente no cotidiano carregam capacitismo. Entre “deficiente” e “pessoa com deficiência”, por exemplo, há diferença. O primeiro reduz o sujeito à deficiência; no segundo, conforme indicado pela OSC Mais Diferenças, “a deficiência é entendida como o resultado da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras advindas de atitudes e dos ambientes”. “Essa nova perspectiva deixa de compreender a deficiência unicamente como limitação da pessoa e passa a corresponsabilizar o ambiente, o espaço, as pessoas e as práticas sociais pelas barreiras que inviabilizam a plena inclusão das pessoas com deficiência em diferentes âmbitos da vida, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”, explica a Mais Diferenças.
Esses e outros pontos foram aprofundados e debatidos, com espaço para as questões específicas de cada setor da Funarte e também para conversar sobre as particularidades dos equipamentos culturais e projetos da instituição, como o Festival Funarte Acessibilidança, criado pela Coordenação de Dança do Centro de Artes Cênicas da Fundação, com foco na acessibilidade e na inclusão.
O coordenador de Dança da Funarte, Fabiano Carneiro, que também participou de todas as aulas do curso, comenta sobre a importância da iniciativa: “A realização desta capacitação inédita com foco na acessibilidade cultural é um importante passo da instituição para o aperfeiçoamento dos funcionários que trabalham diretamente nos espaços culturais e para, a partir desta ação, podermos cada vez mais tornar os nossos equipamentos inclusivos aos artistas e ao público em geral”.
Fonte: Funarte
Funarte faz 46 anos
A Fundação Nacional de Artes – Funarte completa, no dia 16 de dezembro de 2021, 46 anos de atividades.
A entidade federal promove e incentiva a produção, o desenvolvimento, a difusão e a pesquisa no campo artístico brasileiro. Ao longo da trajetória da instituição, seu corpo técnico servidor e de colaboradores têm contribuído no planejamento e aplicação e das políticas públicas para o setor, além de auxiliar a preservação da memória e a capacitação nessas esferas, nas cinco regiões do País. Assim, a entidade tem inspirado várias outras, públicas e particulares, em todo o Brasil. Seu foco tem sido possibilitar que a população usufrua cada vez mais das artes e cooperar para a formação do público.
Atualmente, a Funarte direciona-se para as áreas de circo, dança, teatro e ópera, música – nas linguagens popular, de concerto e de bandas – e artes visuais e integradas. Hoje vinculada ao Ministério do Turismo e supervisionada pela Secretaria Especial da Cultura, é a única instituição federal brasileira com as atribuições e especialidades para lidar com as redes produtivas das artes.
A entidade tem atuado continuamente no fomento à produção, na formação de público e na qualificação de artistas, técnicos, produtores, educadores e estudantes. Apoia projetos em todos os estados brasileiros e no exterior. Realiza programas de circulação de eventos, oficinas e consultorias técnicas. Mantém espaços culturais – hoje no Rio de Janeiro e em São Paulo e Minas Gerais, com representação também no Distrito Federal –; e edita publicações, algumas também com versão digital.
Breve Histórico
Em seu início, em 1975, a Funarte englobava apenas música – popular, de concerto e de bandas – e artes plásticas/visuais. Convivia com a Fundação Nacional de Artes Cênicas (Fundacen), o Instituto Nacional de Folclore (INF) e a Fundação do Cinema Brasileiro (FCB), todas ligadas ao Ministério da Educação e Cultura e depois ao extinto Ministério da Cultura (MinC). A Funarte foi instituída pela Lei Nº 6.312 de 1975, que estabelece sua missão.*
Em março de 1990, o Governo Federal extinguiu todas as suas instituições culturais. Mas, em dezembro do mesmo ano, criou o Instituto Brasileiro de Arte e Cultura (IBAC), o qual englobava a Funarte, a Fundacen e a FCB. Em 1994, a marca Funarte substituiu a sigla IBAC. Em 2019, após a extinção do MinC, a Fundação foi vinculada ao Ministério da Cidadania e, posteriormente ao Ministério do Turismo. *O Estatuto atual da Fundação foi decretado em 2004.
Lembranças da trajetória da Funarte
Alguns dos programas que marcam a história da Funarte são: na música, o Projeto Pixinguinha (para circulação nacional e revelação de talentos), a Bienal de Música Brasileira Contemporânea (composição de concerto) e o Projeto Bandas de Música; na dança, o Prêmio Funarte de Dança Klauss Vianna, entre outros concursos nacionais, e o Cadastro Nacional da Dança; no Circo, o protagonismo da Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha e editais de fomento – como o Prêmio Funarte Carequinha de Estímulo ao Circo –; no teatro, o Projeto Mambembão (de itinerância nacional), os prêmios Funarte de Dramaturgia e de Teatro Myriam Muniz, além do trabalho de consultoria nacional do Centro Técnico de Artes Cênicas (CTAC); nas artes visuais, concursos anuais, como os prêmios Funarte de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça e Marc Ferrez de Fotografia, além de ações como o histórico Salão Nacional de Artes Plásticas; nas edições, inúmeras obras, correlacionadas às linguagens que a Casa abarca (vide catálogo on-line, neste site); na preservação da memória, o trabalho do Centro de Documentação e Pesquisa (Cedoc) – Funarte, com seu vasto acervo; além do Programa Estúdio F, ambos do Centro de Programas Integrados da Casa.
Agradecimento
A Funarte agradece à sua equipe de servidores e colaboradores e também aos artistas e aos outros profissionais, estudantes, outras instituições e públicos de todas as artes – parceiros da entidade nesses 46 anos. Nossa cooperação deve continuar e ampliar-se cada vez mais.
Fonte: Funarte
Secult lança canal para receber denúncias quanto a irregularidades na gestão coletiva de direitos autorais
Qualquer pessoa que identifique irregularidades na cobrança ou distribuição de direitos autorais realizadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) ou pelas associações de gestão coletiva de direitos autorais pode apresentar denúncia à Secretaria Especial da Cultura. E, a partir desta quinta-feira (16/12), as denúncias poderão ser feitas por meio de um novo canal o e-mail denuncia.autoral@turismo.gov.br.
A medida tem por objetivo facilitar o acesso da sociedade e dar mais transparência e eficiência ao trabalho da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SNDAPI), que tem a competência legal de fiscalizar a gestão coletiva de direitos autorais e que trabalha constantemente no seu aprimoramento.
A denúncia será apurada pela SNDAPI que, se verificar a ocorrência de irregularidades, poderá aplicar penalidades de advertência e cancelamento da habilitação das associações de gestão coletiva ou do ente arrecadador.
As irregularidades passíveis de apuração estão previstas nos art. 30 e 31, do Decreto nº 9.574/2018, e dizem respeito a irregularidades na atividade de cobrança, na distribuição, no cadastro de obras ou fonogramas, na prestação de contas dos valores devidos aos associados, na distribuição de créditos retidos, nas obrigações de transparência e publicidade, entre outras, bem como impedir ou dificultar a gestão individual de direitos autorais.
Vale lembrar que a iniciativa não afasta a atuação de ofício da SNDAPI na fiscalização das associações de gestão coletiva e do ECAD.
Para dúvidas e informações adicionais, consulte a SNDAPI pelo e-mail direito.autoral@turismo.gov.br ou por meio dos telefones: (61) 2024-2520 ou 2024-2572.
Fonte: Secult
SECULT investiu 7 bilhões no setor cultural durante a pandemia
A Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo (SECULT/Mtur) investiu R$ 7 bilhões de reais no setor cultural brasileiro nos anos de 2020/2021. Ainda em junho de 2020, por meio da Lei Aldir Blanc (nº 14.017) de 29 de junho, o Governo Federal e a SECULT liberaram R$ 3 bi como renda emergencial para 2,7 milhões trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia. A Secult aprovou, em 11 semanas, 4.203 Planos de Trabalho beneficiando artistas de 4.176 municípios de 27 estados e do Distrito Federal.
Como, ao final do ano de 2020, os estados e municípios ainda tinham saldo de R$ 1,4 bilhão em caixa que deveriam ser devolvidos ao Tesouro Nacional, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.019/2020 que prorrogou os Planos de Trabalho até dezembro de 2021. Até 18 de outubro de 2021, R$ 770 milhões já haviam sido pagos.
Também com o objetivo de diminuir os efeitos sobre o setor, mais dois instrumentos foram editados pela Secretaria Especial de Cultura em 2020: a Instrução Normativa nº 5, de 20 de abril de 2020 e a Instrução Normativa nº 6, de 29 de abril de 2020. A IN nº 5 estabeleceu procedimentos extraordinários para captação, execução, avaliação e prestação de contas de projetos culturais financiados pela Lei Rouanet. Com isso, foi possível fazer a alteração do Plano de trabalho e a prorrogação do prazo de captação dos projetos. Já a IN nº 6 determinou a suspensão dos parcelamentos de débitos de projetos culturais pelo prazo de 120 dias.
A área de Livros, Leitura, Literatura e Bibliotecas recebeu R$ 45 milhões para a realização de editais. Mais R$ 560 mil foram destinados à realização de capacitação e atividades virtuais executadas pela Biblioteca Demonstrativa do Brasil. Já na Fundação Biblioteca Nacional (FBN) foi registrado um aumento de 30% do acesso dos cidadãos, durante a pandemia -2020/2021- aos mais de 2 milhões de documentos em formato digital da BNDigital. A plataforma foi criada em 2006 e a FBN possui, atualmente, a maior rede de acesso digital gratuita da América Latina.
O Direito Autoral também entra na era digital com a reforma da Lei de Direitos Autorais (9.610/98) e a atualização do Decreto nº 9.574/2018. As duas leis tratam da gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, da regulamentação da arrecadação de direitos autorais no ambiente digital, e da tutela jurídica de obras intelectuais criadas com a ajuda da Inteligência Artificial.
Com o objetivo de aplacar a vulnerabilidade social, por meio de atividades culturais, práticas esportivas, atividades de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, a Secretaria Especial de Cultura inaugurou, em 2020/2021, 28 “Pracinhas da Cultura”, investindo cerca de R$ 78 milhões. Desde o início do projeto, 255 “Pracinhas” foram entregues nas cinco regiões do país, com investimento, até agora de R$ 640 milhões. Existem ainda 53 contratos em andamento para a implantação das “Pracinhas”.
Pontos de Cultura reativados
Os Pontos e Pontões de Cultura, que também são espaços voltados para a promoção da cidadania e da cultura, tiveram atenção especial da SECULT. 162 deles receberam certificados para poderem exercer suas atividades e 150 empreendedores responsáveis pelos Pontos e Pontões foram capacitados no Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR). Essa capacitação do MICBR é um projeto realizado em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos.
No setor do Patrimônio Histórico Cultural, a Secretaria Especial de Cultura investiu, em 2021, R$ 114 milhões de reais, no âmbito do Programa de Preservação do Patrimônio das Cidades Históricas, para restauração de 21 obras, em 13 estados. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) também investiu R$ 25 milhões na restauração e reforma de 10 obras em vários estados. Para o ano de 2022, estão previstos investimentos de cerca de R$ 295 milhões para o restauro de 31 obras, apenas no IPHAN.
Ainda na área da preservação e valorização do patrimônio cultural brasileiro foi criado, em 2020, o Programa Revive que busca recuperar patrimônios históricos e culturais subutilizados e degradados para que sejam aproveitados para fins turísticos e de geração de emprego e renda no Brasil. A SECULT/Mtur publicou também o Decreto nº 10.718, de 10 de junho de 2021 permitindo que seja feito investimentos privados na revitalização, modernização, operação, manutenção e na gestão de equipamentos de uso público no setor de cultura.
O Vale-Cultura colocou em circulação, em 2021, cerca de R$ 9,48 milhões em consumo cultural. O Vale, juntamente com o Programa de Cultura do Trabalhador beneficiou 23.138 mil trabalhadores e credenciou mais de 8 mil estabelecimentos a receber o ingresso cultural. A Secretaria Especial de Cultura publicou ainda a Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021, prorrogando a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) pelo prazo de 2 anos. O PNC foi instituído pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 e é um instrumento que orienta a formulação de políticas públicas culturais e contêm princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas para o setor.
R$ 650 milhões para o audiovisual
Os profissionais que trabalham com audiovisual tiveram ajuda do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o fundo criado em 2006 para o desenvolvimento da cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. Em 2020 foram aprovados pelo Comitê do FSA, R$ 397,3 milhões e em 2021 R$ 425 milhões. No dia 29 de novembro, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) aprovou, durante reunião, um novo Plano de Ação para o setor aprovando um acréscimo no valor anterior totalizando R$ 651,2 milhões. Esse acréscimo tem o objetivo de estimular a retomada da atividade econômica no setor de cinema e documentários no pós-pandemia.
A Economia Criativa também não foi esquecida pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. Será disponibilizado para o setor de eventos culturais, por meio do Programa de Crédito Brasil Criativo, R$ 408 milhões em linhas de crédito. O Crédito Brasil Criativo usa recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para financiar empreendimentos culturais de pessoas físicas ou jurídicas privadas.
E a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, aprovou, até o momento, 1.700 projetos. E até o final de 2021, a Lei deve gerar investimentos de pelo menos R$ 2,6 bilhão, por meio de renúncia fiscal para diversos segmentos culturais, com potencial para beneficiar mais de 6 mil projetos selecionados e aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
Fonte: Secult
ANCINE aprova contrato com BNDES e anuncia lançamento do primeiro edital do Novo FSA
A ANCINE e o BNDES aprovaram novo contrato para garantir a execução do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA nos próximos 5 anos, com aporte de até R$ 5 bilhões em investimentos na atividade audiovisual. O instrumento, que inclui o BRDE como agente financeiro descentralizado do FSA, possibilita o lançamento dos editais do Plano de Ação aprovado pelo Comitê Gestor do Fundo, presidido pelo Secretário Especial da Cultura Mário Frias, no valor de R$ 651,2 milhões.
O primeiro edital do Novo FSA foi aprovado pela Diretoria Colegiada da ANCINE em reunião na última terça-feira, 21 de dezembro. Serão destinados R$ 100 milhões para a conclusão da produção de longas-metragens em estágio avançado de financiamento e execução, de forma a contribuir para a expansão da participação de filmes brasileiros no mercado interno e no exterior. O objetivo é a recuperação da atividade no cenário pós-Covid.
O edital, a ser lançado ainda este ano pelo BRDE, disponibiliza ainda mais R$ 11,6 milhões em investimentos na etapa de comercialização das obras.
As inscrições ficarão abertas entre 31 de janeiro e 31 de março de 2022. As regras do edital preveem a adoção de um indutor regional para garantir que ao menos 30% dos recursos sejam direcionados a projetos de produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e um mínimo de 10% a projetos de empresas sediadas na Região Sul e nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Fonte: Ascom/ Secult
Guia democratiza acesso à informação sobre a gestão coletiva de direitos autorais
O que são direitos autorais? O que é gestão coletiva de direitos autorais e como ela funciona no Brasil? Qual a função do Ecad? Que papel o governo federal desempenha na questão? Para obter a resposta dessas e de outras questões semelhantes, a partir de agora, basta acessar o Guia Gestão Coletiva, disponível gratuitamente. A publicação é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SNDAPI), da Secretaria Especial da Cultura (SECULT), do Ministério do Turismo (MTur).
O objetivo do Guia é orientar titulares, associações, usuários e a sociedade em geral sobre a gestão coletiva de direitos autorais. As informações estão organizadas no formato de perguntas e respostas e há links para informações adicionais, quando necessário.
O guia reúne conceitos básicos, fundamentais para se compreender o processo de arrecadação e distribuição dos direitos autorais realizados por entidades de gestão coletiva no país. Além disso, são apresentadas informações quanto ao funcionamento das associações de gestão coletiva e do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e quanto aos direitos e deveres dos associados e usuários que realizam o pagamento de direitos autorais, entre outros.
O Guia traz ainda esclarecimentos quando às atribuições da SNDAPI, que tem a competência legal de fiscalizar a gestão coletiva de direitos autorais e disponibiliza informações quanto a canais de interlocução e os serviços prestados pela Secretaria.
“Esse tipo de publicação facilita o acesso à informação, oportunizando que associados e usuários tenham melhores condições de garantir seus direitos e de cumprir seus deveres”, observa Felipe Carmona, secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.
Fonte: Ascom/Secult
Secult orienta Estados e Municípios sobre procedimentos para finalização da execução dos recursos da Lei Aldir Blanc
A Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, publicou no Diário Oficial da União o Comunicado nº 20/2021, que traz orientações a Estados e Municípios sobre os procedimentos e prazos finais para o encerramento da execução orçamentária dos recursos da Lei Aldir Blanc em 2021.
A SECULT informa aos gestores culturais que os pagamentos aos beneficiários da Lei Aldir Blanc deverão ocorrer até a data limite de 31 de dezembro de 2021. Os Entes que não executarem os recursos programados até o dia 31/12/2021 deverão, no prazo de 10 dias, ou seja, até dia 10/01/2021, restituir o saldo remanescente aos cofres da União, conforme dispõe o art. 15 do Decreto 10.464/20 e orientado no Comunicado 16/2021.
O Comunicado relembra os entes municipais e estaduais sobre a necessidade de consultar os departamentos jurídicos e financeiros de sua Prefeitura ou Secretaria Estadual, no caso de dúvidas sobre procedimentos operacionais de sua competência, orientar sobre os procedimentos de prestação de contas/relatório de gestão destacando que a prestação de contas deverá ser realizada eletronicamente, por meio do preenchimento do relatório de gestão na Plataforma+Brasil, e que as prestações de contas encaminhadas por correio à Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo não serão aceitas.”
Fonte: Ascom/Secult
Oficina 18 da Academia de Ópera Sinos é na quinta-feira, dia 13
O Sistema Nacional de Orquestras Sociais (Sinos) apresenta, na quinta-feira, dia 13 de janeiro, a 18a vídeo-oficina on-line da sua Academia de Ópera. O projeto da Funarte, em parceria com a UFRJ, integra o Arte de Toda Gente – programa que reúne várias atividades de formação artística e espetáculos. Com acesso gratuito, os vídeos são transmitidos no site sinos.art.br e no canal de vídeos youtube.com/artedetodagente.
Sobre a "Academia de Ópera"
Coordenada pelo maestro Silvio Viegas, esta nova vertente do Sinos tem como objetivo introduzir a prática da ópera e seus subgêneros nos projetos sociais que atuam no ensino coletivo dos instrumentos musicais, com a formação de orquestras; e, ainda, junto a instituições que mantenham grupos orquestrais de jovens. A Academia de Ópera Sinos envolve a produção de vídeo-oficinas, ministradas por gabaritados profissionais brasileiros ligados a essa linguagem. As lições têm conteúdos históricos, musicais, estilísticos, técnicos e também relacionados a produção e gestão. O projeto inclui, ainda, a criação e apresentação de quatro novas óperas de câmara, encomendadas aos compositores Tim Rescala, João Guilherme Ripper, André Mehmari e Eli-Eri Moura.
Com curadoria e produção da Escola de Música da UFRJ, o programa Arte de Toda Gente abrange os projetos Bossa Criativa e Um Novo Olhar (UNO), além do Sinos.
PROGRAMA ARTE DE TODA GENTE
Sistema Nacional de Orquestras Sociais (Sinos)
Academia de Ópera Sinos – Aula 18
13 de janeiro de 2022 – quinta-feira
Mais informações e acesso gratuito em: sinos.art.br e youtube.com/artedetodagente
Realização
Fundação Nacional de Artes – Funarte | Secretaria Especial da Cultura | Ministério do Turismo
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Curadoria e produção: Escola de Música da UFRJ
Coordenação do Arte de Toda Gente (Funarte/UFRJ): Marcelo Jardim
Coordenação do Sinos: André Cardoso
Coordenação da Academia de Ópera Sinos: Silvio Viegas
Outros projetos
Bossa Criativa: bossacriativa.art.br
Um Novo Olhar (UNO): umnovoolhar.art.br
Fonte: Ascom/Secult
Museu Regional de Caeté exibe mostra de fotografias da cidade
O Museu Regional de Caeté/Ibram, na cidade de Caeté (MG), recebe a exposição Fotografia Olhar Real, com imagens do município mineiro registradas pelo fotógrafo caeteense Piêtro Rodrigues. A mostra fica aberta para visitação até 30 de janeiro — de segunda a sexta, entre 10h e 17h; aos sábados e domingos, das 12h às 16h. A programação conta ainda com a Oficina Básica de Fotografia com o Celular, ministrada por Piêtro Rodrigues, com inscrições abertas até 12 de janeiro.
O fotógrafo Piêtro Matheus Muniz Rodrigues, natural de Caeté, buscou atualizar fotografias relacionadas à história viva da cidade. "Com o passar dos anos, mudanças estruturais e culturais ocorreram, alterando a imagem da cidade e de seus arredores", destaca o fotógrafo, acrescentando a necessidade de deixar registros para além dos já tradicionais, "presentes no 'Google – imagens'", como a Serra da Piedade, a Igreja Matriz e o Museu Regional de Caeté.
Para a diretora do museu, Lucineia Bicalho, divulgar imagens de atrações culturais, sociais e turísticas que constituem a história e o modo de vida da cidade de Caeté e região promove o turismo local, além de contribuir para a preservação do patrimônio histórico e cultural. O projeto contou com recursos da Lei Aldir Blanc de Incentivo à Cultura e apoio da Prefeitura Municipal de Caeté e do Museu Regional de Caeté.
Oficina de fotografia
No dia 16 de janeiro, domingo, entre as 14h e 16h, o fotógrafo Piêtro vai ministrar a Oficina Básica de Fotografia com o Celular. Os interessados vão conhecer técnicas de iluminação, composição e perspectivas e detalhes sobre aplicativos de fotografia e edição.
As inscrições podem ser realizadas por este link, até o dia 12 de janeiro.
Exposição “Fotografia Olhar Real” e Oficina de Fotografia com Celular
Museu de Caeté
Rua Israel Pinheiro, 176 - Centro - Caeté – MG
Telefone (31): 3651-2388
Até 30 de janeiro
(Segunda a sexta, 10h às 17h | sábados e domingos, 12h às 16h)
Com informações da Funarte
Ascom/ Secult