A plenária final da 12ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - (Cnic) será realizada nesta quarta-feira (7), com transmissão do áudio em tempo real pelo site da Secretaria Especial da Cultura, garantindo a transparência da discussão presente na plenária. A CNIC é responsável por analisar os projetos candidatos a receber a aprovação. Acompanhe a CNIC aqui.
Notícias
Diamantina (MG) sediará encontro de cidades históricas e patrimônio mundial
Promover o uso sustentável do patrimônio de localidades históricas de forma a fortalecer o turismo e gerar desenvolvimento, especialmente no pós-pandemia. Este é o objetivo do 9º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial, marcado para o período de 11 a 13 de agosto na cidade de Diamantina (MG) e que vai contar com a participação do Ministério do Turismo.
Durante o evento, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), serão abordados temas como políticas públicas de turismo e patrimônio, a preservação de municípios históricos, o financiamento e a captação de investimentos a estas regiões e mecanismos de incentivo ao patrimônio cultural.
O encontro também será palco de palestras nacionais e internacionais, incluindo gestores da própria Diamantina, de Pirenópolis (GO), de São Miguel das Missões (RS) e de Portugal. O evento celebra os 50 anos da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural, adotada em 1972 pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura).
A programação engloba, ainda, a presença de representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da Secretaria Especial da Cultura, da Embratur, do Sebrae Nacional e da Unesco, entre outros. Interessados em acompanhar as apresentações, de forma presencial ou on-line, devem se inscrever no site oficial do encontro. (Acesse aqui)
CONVENÇÃO - A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural busca incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade. Trata-se de um esforço internacional de valorização de ativos que, por sua importância como referência e identidade das nações, possam ser considerados patrimônio de todos os povos.
DIAMANTINA - Originária de um povoado surgido por volta de 1722, Diamantina guarda um rico casario colonial de inspiração barroca, além de igrejas seculares e de uma bela paisagem natural. Em 1938, o conjunto arquitetônico do Centro Histórico da cidade foi tombado pelo Iphan e, no ano de 1999, o município recebeu da Unesco o título de Patrimônio Mundial.
Com informações do Mtur
Ascom/Secult
Atualizada portaria de preservação do conjunto da Igreja de Nossa Senhora da Penha, em Vila Velha (ES)
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, atualizou a portaria que delimita a poligonal e os critérios de intervenção para o entorno do Outeiro, Convento e Igreja de Nossa Senhora da Penha, localizados em Vila Velha (ES).
A Portaria nº 27, de 18 de julho de 2022, apresenta aprimoramento e adequação à norma jurídica atual. O objetivo é conferir mais clareza e transparência ao ato normativo. A nova escrita passa a vigorar em 1º de agosto.
A atualização adequou o texto das Portarias Iphan nº 44 e nº 45, de 3 de fevereiro de 2015; nº 51, de 6 de fevereiro de 2015; e nº 54, de 12 de fevereiro de 2015. Não há na nova Portaria nenhuma inovação normativa no que se refere aos objetos das antigas Portarias. O novo instrumento apenas consolida os referidos atos em uma Portaria única e concisa, de modo a facilitar sua implementação.
A medida atende às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 95/1998, e no Decreto nº 9.191/2017, que tratam da elaboração, redação, alteração e consolidação dos atos normativos.
Também obedece ao disposto no Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decretos por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O conjunto da Penha
O complexo consiste em um dos mais reconhecidos pontos turísticos do estado, além de ser um dos primeiros santuários do Brasil. Ponto de interesse histórico e devoção religiosa, o monumento atrai mais de três milhões de visitantes ao ano.
O Iphan tombou o complexo em 1943, com a inscrição em dois Livros do Tombo do Instituto: o das Belas Artes e o Histórico. Trata-se de um conjunto arquitetônico e paisagístico formado por igreja, convento e penhasco em cima do outeiro, junto à Baía de Vitória.
Constitui uma das principais referências visuais para a população capixaba, pois pode ser visto em 360° graus de diversos pontos das cidades vizinhas. Isso é viabilizado pela posição estratégica do santuário, situado sob uma montanha de 154 metros de altura e com vasta vegetação.
A história do bem cultural começa com a chegada do Frei Pedro Palácios à Capitania do Espírito Santo, em 1558. Na viagem, o religioso levou consigo o painel de Nossa Senhora das Alegrias. No ano de 1562, ele construiu a Capela de São Francisco no lugar conhecido por “campinho”.
Já em 1650 foi aprovada a fundação do Convento da Penha, a partir de projeto do Padre Custódio Frei Sebastião do Espírito Santo. Data de dois anos mais tarde a construção da Casa dos Romeiros, edifício localizado em nível abaixo do templo, onde hoje se encontra a Sala dos Milagres e o Museu do Convento.
Com informações do Iphan
Ascom/Secult
Funarte divulga resultado do Edital Bolsa Funarte de Pesquisa para Reconhecimento do Circo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Foi publicada, nesta quinta-feira, 28 de julho de 2022, a Relação preliminar de habilitados e não habilitados do Edital Bolsa Funarte de Pesquisa para Reconhecimento do Circo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Acesse aqui a relação dos projetos habilitados e inabilitados.
Sobre recursos
Segundo os itens 8.3 e 8.4 do edital, os inabilitados poderão interpor recurso sobre a etapa de habilitação, no prazo de até cinco dias úteis, a contar da data de divulgação da lista acima - ou seja, de 28 de julho a 3 de agosto de 2022.
Os recursos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico circopatrimonio.recursos@funarte.gov.br, em formulário próprio, conforme modelo disponível no Anexo III do edital. Não é cabível a apresentação de documentos não enviados no momento da inscrição.
Acesse aqui o formulário para recursos (Anexo III do edital)
Para mais informações, consulte o edital aqui.
A Funarte lembra que é necessária a leitura atenta de todo o texto e de seus anexos. Caberá ao responsável pela inscrição acompanhar a atualização das informações sobre o concurso, nesta página.
Os documentos relativos a este processo seletivo estão publicados nesta página, à direita, na seção Arquivos Relacionados. Eventuais dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: circo.patrimonio@funarte.gov.br.
Com informações da Funarte.
Ascom/Secult
Últimos dias para envio de propostas para seleção de Organização da Sociedade Civil para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
Por meio do Departamento de Projetos e Políticas de Direitos Difusos e Coletivos da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu edital para seleção de Organização da Sociedade Civil para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD).
O CFDD, que analisa e aprova projetos apresentados em processos seletivos, é constituído por dez representantes, dos quais, três são de organizações da sociedade civil que serão selecionadas nesse processo, cujos membros serão indicados para compor o Conselho.
As Organizações interessadas devem se inscrever até o dia 10 de setembro de 2022, por meio do sítio eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para mais informações e inscrições, clique aqui.
Sobre o FDD
Criado pela Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e regulamentado pelo Decreto nº 1.306, de 09 de novembro de 1994, o Fundo de Defesa de Direitos Difusos tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. Já o CFDD foi criado na estrutura organizacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública pela Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.
Coração de Dom Pedro I chega ao Brasil para as comemorações do Bicentenário
Em comemoração ao bicentenário da Independência, o Brasil recebe temporariamente o coração de D. Pedro I, com autorização obtida por votação unânime da Câmara Municipal do Porto, em Portugal.
A relíquia chegou hoje (22) de agosto a Brasília acompanhada do Presidente da Câmara Municipal. Na terça-feira (23), o coração será recebido no Palácio do Planalto e, em seguida, haverá cerimônia, no Palácio Itamaraty, com a presença do corpo diplomático estrangeiro.
Ao celebrarmos os 200 anos da Independência do Brasil, o Ministério das Relações Exteriores e a Fundação Biblioteca Nacional oferecem ao público a exposição “Um coração ardoroso: vida e legado de D. Pedro I”.
O coração ficará exposto no Palácio Itamaraty de 25 de agosto a 5 de setembro e retornará ao Porto em 8 de setembro. A exposição terá início com visitação de escolas da rede pública do Distrito Federal nos dias de semana e do público geral nos finais de semana.
Dessa forma, nos dias 27 e 28 de agosto e 03 e 04 de setembro, das 8h às 13h e das 14h às 18h (última entrada às 17h30), o público terá a oportunidade de visitar a Relíquia do Imperador D. Pedro I nas dependências do Palácio Itamaraty.
O percurso será iniciado pela porta oeste do Palácio Itamaraty (voltada para o Ministério da Saúde), por ordem de chegada, sem agendamento prévio, mediante a apresentação de documento válido com foto.
Considerando que o Palácio Itamaraty e o seu acervo cumprem importantes funções de cerimonial e de representação da República, com a presença de autoridades nacionais e estrangeiras, devem ser respeitados os seguintes protocolos para a adequada proteção dos espaços e dos objetos de valor histórico e artístico:
a) Não será permitida a entrada de visitantes com bolsas, sacolas ou mochilas, bem como bastão de selfie, tripé e equipamentos similares;
b) Não será permitida a entrada de visitantes com bebidas e alimentos;
c) É vedado o porte de armas e de outros utensílios;
d) O(a) visitante deve seguir os percursos indicados pela equipe responsável, no tempo indicado, não lhe sendo facultada a exploração livre das áreas visitadas;
e) O(a) visitante não poderá realizar registro fotográfico ou audiovisual durante a visita;
f) O(a) visitante não deverá tocar em qualquer obra de arte ou objeto de valor histórico;
g) Pede-se, ainda, jogar lixo apenas nas lixeiras, não fumar, não falar em voz alta e abster-se de atender a telefones celulares, mantendo-os desligados ou em modo silencioso.
O descumprimento dessas condições pelo(a) visitante ensejará sua imediata condução para fora das dependências do Ministério.
As visitas regulares serão retomadas no dia 10 de setembro, e as visitas ao Instituto Rio Branco continuam normalmente, mediante agendamento prévio.
Veja aqui instruções completas sobre a visita ao Palácio Itamaraty e ao Instituto Rio Branco.
Com informações do Ministério das Relações Exteriores.
Ascom/Secult
22 DE AGOSTO: DIA DO FOLCLORE
Na data que celebra as diversas tradições, saberes, mitos e crenças populares do Brasil a Secretaria Especial da Cultura relembra os investimentos feitos nos últimos anos para preservar e homenagear as diferentes expressões culturais que integram o dia a dia de milhões de pessoas e que auxiliam na preservação e difusão do folclore brasileiro.
Diversas destas tradições culturais estão registradas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e a Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, é responsável pela promoção e sustentabilidade delas por meio da política de salvaguarda.
Na qualidade de legítimo testemunho da ampla diversidade dos saberes e fazeres do povo brasileiro, o patrimônio imaterial se insere em uma longa linhagem do que se denomina folclore, literalmente o saber do povo, transmitido por gerações.
Nessa lista extensa, temos: Frevo; Maracatu; Fandango; Baião; Jongo; Carimbó; Cordel; Bumba Meu Boi; Samba; Congado; Dança do Coco; Folia de Reis; Lambada; Xaxado; Catira; Ciranda; Maculelê; Forró; Artesanato; Capoeira; Cavalhada; Quadrilhas Juninas; Indígena; Cigano e várias outras celebrações.
As três últimas edições do edital de Culturas Populares contaram com a inscrição de aproximadamente 6.721 candidatos, dos quais 1.250 iniciativas foram premiadas, com recursos que totalizaram R$ 21,8 milhões.
Além disso, o Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular/Iphan, que existe desde 1958, investiga, documenta e preserva as expressões do folclore e da cultura popular brasileira. Articulando ações de pesquisa, documentação, difusão e fomento. Seu acervo, construído ao longo de mais de 60 anos, soma mais de 17 mil objetos, mais de 200 mil documentos entre livros, revistas, folhetos, filmes, vídeos, áudios e fotografias que não só representam ações de preservação da memória dessas expressões como também alimentam novas pesquisas e intervenções de promoção e fomento.
Ascom/Secult
Monteiro Lobato: cânone literário brasileiro, para a literatura infantil e para o mundo
No segundo episódio da série de Conferências sobre Cânones Brasileiros, a professora Vanete Dezmann fala sobre a vida e a obra de Monteiro Lobato, autor de impacto na literatura infantil e juvenil, e ativo nos grandes debates políticos da primeira década do século XX no Brasil.
José Bento Monteiro Lobato (1882-1948) foi escritor, editor e empreendedor. Sua obra se caracteriza pela preocupação indelével com os problemas nacionais, apresentada com irreverência, sarcasmo e ironia, principais marcas de sua personalidade, e ia desde falta de políticas públicas relacionadas à saúde e ao saneamento básico até deficiências no âmbito da educação e cultura, passando pela desvalorização dos estratos sociais mais baixos e o subdesenvolvimento.
Monteiro Lobato criou através de sua obra um novo mundo em que a democracia e a liberdade, sobretudo a liberdade de expressão, não tinham restrições: o Sítio do Picapau Amarelo, uma república comandada por uma mulher idosa com o auxílio de outra mulher – esta, analfabeta e negra. E se nesta república a boneca de pano que ganhou vida tinha liberdade para ser rebelde, também a senhora negra, pobre e sem instrução formal tinha liberdade para repreendê-la, para viajar à Europa com a finalidade de aconselhar os principais estadistas sobre como bem-governar e para afirmar, pela primeira vez na história da literatura brasileira, que “preto também é gente”.
A obra de Monteiro Lobato tem sido objeto de constantes debates, e mesmo colocados num ostracismo. Há acusações que recaem sobre uma suposta manifestação de racismo – suposta, argumenta a professora Vanete Dezmann, porque creditadas a ninguém menos que o homem que apelou para que as classes mais abastadas de sua época enxergassem o modo desumano pelo qual os descendentes dos escravizados eram tratados. Seus contos “Negrinha” (1921) e “Os Negros” (data estimada: 1922) são ícones da literatura brasileira posta a serviço da denúncia das injustiças ao reforçarem a dimensão humana de seus protagonistas: pessoas maltratadas e injustiçadas por pertencerem aos estratos sociais mais baixos. Em O choque das raças ou o presidente negro, Lobato apresenta um ensaio com toda a carga de futuro despótico. Há quase um século trouxe os nefastos resultados da eugenia e ousava declarar que somos todos iguais, “mera vibração de éter”.
Vanete Santana-Dezmann é professora, pesquisadora e tradutora. É corresponsável pelas “Jornadas Monteiro Lobato” (realizadas anualmente na Universidade de São Paulo, sempre em cooperação com outras instituições) e “Encontros com Lobato” (realizados mensalmente também na Universidade de São Paulo). É autora de vários livros e artigos como “Vozes Lobatianas mm diálogo: possibilidades e desafios de estudar Monteiro Lobato” e “Lobato e os carrascos civilizados: construção de brasilidade via reescritura de Warhaftige Historia, de Hans Staden”. Graduou-se em Letras, fez mestrado e doutorado em Teorias de Tradução (UNICAMP), com estágio de pesquisa na Universidade Livre de Berlim. Tem pós-doutorado em Estudos da Tradução (USP), com estágio de pesquisa no Goethe-Museum de Düsseldorf. Como professora de Tradução na Universidade de Mainz, na Alemanha, desenvolveu em entre 2019 e 2020 o projeto de tradução do livro Reinações de Narizinho, de Monteiro Lobato, para a língua alemã. Como professora de Língua Portuguesa e Cultura Brasileira na Volkshochschule, além de ministrar aulas, desenvolveu, em caráter voluntário, projetos voltados para a disseminação da cultura brasileira.
Acesse o canal do Youtube da FBN para acompanhar esse e outros eventos:
https://www.youtube.com/c/FundacaoBibliotecaNacional
Para ir direto ao segundo episódio da série de Conferências sobre Cânones Brasileiros no dia 23 de agosto às 16:00 acesse:
D. Maria I Portugal e o Brasil: elos de uma mesma corrente
No tempo em que Portugal ainda era uma das maiores potências europeias, e dona de várias colônias, inclusive o Brasil, D. Maria I se tornou a primeira rainha de Portugal e Algarves de 1777 até 1815, e posteriormente, Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves a partir de 1815 até sua morte, em 1816.
Desde cedo, teve educação apurada, revelando grande sensibilidade para música. Católica fervorosa, mãe dedicada e feliz no casamento com seu tio, D. Pedro de Bragança, ela se tornou uma monarca adorada por seu povo, em meio ao qual gostava de se misturar, participando de festas religiosas. Seu fervor era tão forte que quando ladrões entraram em uma igreja e espalharam hóstias pelo chão, decretou nove dias de luto, adiou os negócios públicos e acompanhou a pé, com uma vela, a procissão de penitência que percorreu Lisboa. D. Maria conseguiu afastar do poder o controverso marquês de Pombal, que conspirou contra sua Aclamação, além de inimigo dos jesuítas e da velha aristocracia que a apoiavam. Seu reinado foi intitulado “a Viradeira”.
D. Maria foi amante da paz e soberana dedicada às obras sociais. O seu reinado foi de grande atividade legislativa, comercial e diplomática, na qual se pode destacar o tratado de comércio que assinou com a Prússia em 1789. Ela reconheceu a independência dos Estados Unidos da América, estabeleceu convenções com o império de “Todas as Rússias” e assinou tratados com o Reino de Túnis. Encaminhou pioneiramente “tratados de paz e amizade” com povos originários do Brasil e da África, entre outros, o Kadiwéu, em 1º de agosto de 1791. Em suas colônias, enfrentou duas conjurações para derrubar o reino português: no Brasil, em Minas Gerais, a “inconfidência mineira”, que terminou com a execução do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. E em Goa, a “inconfidência dos Pinto”. Enviou missões científicas a Angola, Brasil, Cabo Verde e Moçambique, fundou várias instituições, como a Academia Real das Ciências de Lisboa, a Real Biblioteca Pública da Corte e a Academia Real de Marinha. Também fundou a Real Casa Pia para acolher órfãos pobres a quem era oferecida educação profissional.
Desde 1761, ainda durante o reinado de D. José I, pai de D. Maria, reformas foram feitas no sentido de melhor aparelhar Portugal nas áreas científicas e militares. Na Marinha, percebia-se a necessidade de comando por profissionais qualificados que tivessem conhecimento em várias áreas. Daí a necessidade de uma Academia onde aprendessem Matemática, Física, Astronomia, Geografia e, naturalmente, Navegação. Partindo desse propósito, Portugal criou as primeiras organizações localizando-as em Lisboa e Porto. A Rainha D. Maria fundou várias instituições científicas e entre elas, em Lisboa, a 14 de dezembro de 1782, a Academia Real de Guardas-Marinha, que tinha por finalidade apurar a preparação dos futuros oficiais da Armada. Sua intenção era de que os aspirantes aí tivessem, formação militar, além da formação acadêmica. Quando as tropas de Napoleão Bonaparte invadiram Portugal, a Corte Portuguesa, se transferiu para o Brasil e a Academia Real de Guardas-Marinha veio junto. Foi a única instituição de ensino a mudar-se para o Brasil a bordo da nau Conde Dom Henrique. Em 18 de janeiro de 1808, chegou à Baía de Guanabara e em maio do mesmo ano, instalou 25 alunos no Mosteiro de São Bento, sua primeira sede. A Academia Real de Guardas-Marinha inaugurou, no Brasil, os estudos superiores, tendo o seu primeiro ano letivo em 1808. Em 1810, o Infante Almirante Dom Pedro Carlos, neto de D. Maria, mandou abrir ao público a Biblioteca da Academia Real de Guardas-Marinha, pois não havia, na Corte, Biblioteca pública. Esta iniciativa daria origem à Biblioteca Nacional.
De 1792 até sua morte, seu filho mais jovem, D. João, atuou como regente do reino devido à profunda depressão em que D. Maria mergulhou depois de perder vários entes queridos. Após da transmigração da família real por causa da invasão napoleônica, D. Maria viveu discretamente no convento do Carmo, centro do Rio de Janeiro, de onde saia para passeios de carruagem ou visitas ao filho no palácio de São Cristóvão. Ao falecer, foi enterrada no Convento da Ajuda e, quando do retorno da família real para Portugal, seu esquife foi definitivamente levado para a Basílica da Estrela, cuja igreja em devoção ao Sagrado Coração de Jesus, D. Maria erigiu no bairro do mesmo nome. D. Maria foi esposa, mãe, soberana e primeira mulher chefe de Estado no Brasil. Quem conhece sua história, sabe que foi uma rainha justa e protagonista memorável de nossa história.
Visite a exposição através do link:
https://bndigital.bn.gov.br/exposicoes/d-maria-i-portugal-e-o-brasil-elo...
Ascom/Secult
24 de Agosto: Dia dos Artistas
Os artistas são todos aqueles que expressam-se por meio da arte e desenvolvem atividades ligadas às manifestações de ordem comunicativa ou estética e que podem ser realizadas por diferentes tipos de artes, como a pintura, música, dança, cinema e outros. Se você é artista, hoje é o seu dia, e você está de parabéns!
Ascom/Secult
SECULT publica edital no valor de R$ 30 milhões para obras audiovisuais
A Secretaria Especial de Cultura (SECULT), por meio da Secretaria Nacional do Audiovisual (SNAV) publicou nesta semana edital para selecionar propostas de produção audiovisual com a temática do Bicentenário da Independência do Brasil.
No total, serão R$ 30 milhões divididos entre obras de ficção (R$ 3 milhões por projeto), de animação (R$ 3 milhões por projeto) e documentários (R$ 1 milhão por projeto). As produções são destinadas ao mercado de televisão, permitindo a exibição inicial em TV aberta, TV paga ou Vídeo por demanda (VOD), apresentados por meio de produtoras brasileiras independentes.
Os valores se somam aos mais de R$ 2 bilhões que foram investidos no setor audiovisual nos últimos quatro anos, seja por meio de projetos incentivados, seja por meio de financiamento direto (Fundo Setorial do Audiovisual – FSA), ou por meio de convênios e termos de fomento.
Para o Secretário Nacional do Audiovisual, Gustavo Lopes, o edital reforça o compromisso do Governo Federal com o setor. “Essa seleção vai permitir que muitos realizadores tenham acesso a recursos públicos para a produção de suas obras”, salientou. “Além disso, a temática escolhida permitirá que se contribua para o registro audiovisual desse importante evento histórico”, enfatizou.
Já o Secretário Especial de Cultura, Hélio Ferraz, o edital vem endossar o compromisso do Governo Federal em investir na cultura para todos. “O nosso compromisso é fomentar a cultura e garantir acesso a todos e contribuir para o registro audiovisual da nossa história”, disse.
As inscrições das obras deverão ser realizadas no período de 08 de novembro de 2022 a 23 de dezembro de 2022, exclusivamente por meio do sistema Mapas Culturais, no endereço eletrônico http://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2006/.
Ascom/Secult
11ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)
A plenária final da 11ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - (Cnic) será realizada nesta segunda-feira (21), com transmissão do áudio em tempo real pelo site da Secretaria Especial da Cultura, garantindo a transparência da discussão presente na plenária. A CNIC é responsável por analisar os projetos candidatos a receber a aprovação. Acompanhe a CNIC aqui.
Funarte e Aliança Francesa lançam edital de residências para artistas de circo, dança, teatro e performance
A Fundação Nacional de Artes e a Aliança Francesa lançam, no dia 25 de novembro de 2022, um edital para fomentar ações de residências artísticas, correlacionadas às areas de circo, dança, teatro e performance. Gratuitas, as inscrições estarão abertas no período de 12 de dezembro a 25 de janeiro. A Bolsa Funarte e Aliança Francesa de Residências Artísticas em Artes Cênicas Brasil/França – 2022 tem como objetivo promover o intercâmbio de artistas brasileiros e francófonos, bem as “pesquisas de co-criação” entre estes.
Serão concedidas quatro bolsas, no valor de R$ 27,5 mil cada uma, para apoio, parcial ou integral, a projetos de residências e aperfeiçoamentos artísticos em quaisquer das áreas alcançadas pelo processo seletivo. Os recursos financeiros devem ser destinados a pagamentos de despesas durante a residência, como passagens e deslocamentos, hospedagens, cachês artísticos, alimentação e despesas com material cênico e técnico.
Os projetos inscritos devem prever sua realização no Brasil e na França, por artistas solos ou coletivos brasileiros e franceses. É obrigatório que as propostas brasileiras incluam a indicação de um parceiro francês para realização do projeto.
Podem participar do concurso candidatos “com comprovada experiência no campo da cultura e das artes”, sendo: pessoas físicas a partir de 18 anos, ou pessoa jurídica de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos – tais como cooperativas, produtoras, companhias ou grupos de todo Brasil.
Cada proponente poderá concorrer com um projeto apenas, com exceção de cooperativas de produtores ou de artistas, ou associações que abriguem diversos grupos ou companhias. O artista, grupo, companhia ou associado representado por coperativas ou associações também só poderá concorrer com uma só proposta.
É obrigatório que todas as informações prestadas no projeto completo estejam descritas nas línguas portuguesa e francesa.
Museu Nacional inaugura obras de restauração do complexo cultural
Museu Nacional inaugurou na manhã desta sexta-feira (02.09) a obra de restauração da fachada principal do Palácio de São Cristóvão e o jardim da frente da instituição. O local, que sofreu um incêndio em 2018, está com 75% de seu espaço recuperado e deverá concluir mais uma parte da restauração em janeiro do próximo ano. A obra contou com recursos de incentivo aprovados pela Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, na ordem de R$ 49,6 milhões, tendo sido captados, até o momento, R$ 37,9 milhões.
Com o montante, foi possível recuperar estátuas originais, produzidas em mármore carrara, que representam deuses gregos de diferente áreas, que trazem temas relativos ao conhecimento. Destacam-se as réplicas das estátuas que ficavam no alto do prédio e o meteorito de Bendogó, mineral resgatado. Além das obras restauradas, o acervo da instituição deve dispor de novas peças que contarão a identidade do país. A obra de restauração foi iniciada no final do ano passado e contou com recomendações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Ocasionado em 2018, o incêndio ao Museu Nacional consumiu parte dos 20 milhões de peças que o museu possuía em seu acervo. A equipe ainda trabalha na recuperação dos demais itens, como a estatueta em bronze do sacerdote Menkheperrê, única no mundo a retratá-lo como faraó. Outra peça encontrada nas buscas foram dois blocos com vértebras articuladas de um dinossauro, com cerca de 80 milhões de anos.
AscomSecult/Mtur
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Fotográfico que estimula abordagem sobre bens imateriais do Iphan
Estão abertas, até o dia 28 de setembro, as inscrições para o 1º Prêmio Mário de Andrade de Fotografias Etnográficas do Patrimônio Cultural Imaterial. O concurso é direcionado à premiação de fotografias com temas relativos aos bens de natureza imaterial reconhecidos como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo. O certame é promovido pelo Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP), unidade especial do Instituto. CLIQUE AQUI e faça sua inscrição.
Os interessados podem concorrer na categoria de série fotográfica ou de fotografia individual. Em cada uma, serão reconhecidos três trabalhos. Os prêmios são de R$ 15 mil, R$ 12 mil e R$ 8 mil para os classificados, respectivamente, em 1º, 2º e 3º lugares, em cada uma das duas categorias do edital. A comissão de seleção poderá, ainda, conferir dez menções honrosas por categoria. O resultado será divulgado no dia 18 de outubro. Dúvidas ou mais informações podem ser esclarecidas por meio do e-mail pesq.folclore@iphan.gov.br ou pelos telefones (21) 3826-6930 e (21) 38264362.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio de formulário on-line. É obrigatório o preenchimento de todos os campos dos dados pessoais de identificação; dos contatos; de link para download das fotografias, via serviços de envios de imagens, tais como WeTransfer, Transfernow, Smash; e de ficha técnica para identificação de fotografias ou séries fotográficas, bem como do Termo de Cessão de Uso de Imagem, conforme modelo contido no Anexo II do edital. CLIQUE AQUI e acesse o edital.
Cada concorrente poderá apresentar, no máximo, dez fotografias na categoria individual e duas séries fotográficas. Cada inscrito, entretanto, poderá receber o prêmio por somente um dos trabalhos. Em caso de envio de um quantitativo maior de fotos ou séries, o candidato será desclassificado.
ATENÇÃO: embora o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão não conste na lista de bens culturais imateriais registrados que está no Anexo I do edital, ele está no formulário de inscrição.
Com informação do Iphan
Ascom/Secult
Chamada Pública para seleção dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Política Cultural CNPC— Triênio 2022/2025 é prorrogado
O processo seletivo regido selecionará representantes dos Conselhos de Cultura dos estados e do Distrito Federal para ocuparem as vagas de titulares e suplentes do CNPC da sociedade civil.
O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é um órgão colegiado integrante da estrutura da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo. Esse órgão tem como finalidade propor a formulação de políticas públicas, promovendo a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e fomento das atividades culturais no território nacional.
Dúvidas, informações e a íntegra do Edital retificado, poderão ser acessados no endereço http://votacultura.cultura.gov.br.
Ascom/Secult
Secult presente na abertura da Semana Farroupilha
Em evento no Palácio Piratini, em Porto Alegre, foi aberta nesta quarta-feira (14) a Semana Farroupilha. Os festejos se estendem até o dia 20 de Setembro, culminando com desfile temático em dezenas de cidades do estado.
O Secretário Nacional do Audiovisual, Gustavo Lopes, enfatizou a importância da data. “A Semana Farroupilha relembra o mito fundante do estado do Rio Grande do Sul, a chamada Revolução Farroupilha”, destacou. “A partir deste acontecimento a cultura do gaúcho se forjou e hoje é uma das tradições mais celebradas no país”, completou.
Na cerimônia de abertura houve o acendimento da Chama Crioula, que simboliza a história e os valores da cultura gaúcha, além do discurso de autoridades, muitas delas vestidas a caráter, com a pilcha gaúcha, indumentária típica da região.
O secretário destacou também a possibilidade de registrar também a Semana Farroupilha como Bem Cultural Imaterial. “Em conversa com a presidente do IPHAN, Larrissa Peixoto, falamos sobre a ideia de ter esse reconhecimento. E o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) - que congrega centenas de CTGs (Centros de Tradições Gaúchas) espalhados pelo Brasil e pelo mundo – aderiu a ideia e vai oficiar ao órgão solicitando a avaliação do registro”, informou.
Ascom/Secult
16ª Primavera dos Museus chega recheada de atividades em todo o país
Começou nesta segunda-feira (19.09) e vai até domingo (25.09) a 16ª Primavera dos Museus, evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), contando com o apoio do Ministério do Turismo (MTur) e Secretaria Especial da Cultura (Secult). O evento é uma temporada anual em que museus, instituições de memória, espaços e centros culturais de todo o país promovem atividades em torno de um mesmo tema. Para este ano, o tema “Independências e museus: outros 200, outras histórias” propõe renovar os olhares sobre a Independência do país sob a ótica da diversidade cultural, da liberdade de pensamento, da inclusão, da pluralidade de experiências e de interpretações.
Juntamente com as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, o evento sugere uma reflexão sobre o que outros sentidos e independências o Brasil e os brasileiros viveram nestes 200 anos. A 16ª Primavera dos Museus contará com um total de 777 museus participantes e 2.285 eventos programados em todo o país, que realizarão atividades como exposições, shows, apresentações teatrais, seminários e visitas mediadas, entre outras.
Em Brasília, serão 12 instituições participantes, somando 36 atividades na programação, e a abertura oficial da 16ª Primavera dos Museus será realizada no dia 20 de setembro, terça-feira, às 19h, no Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios.
Na ocasião, o público poderá assistir a um belo espetáculo de projeção na cúpula do Museu, com imagens de obras e de vários museus brasileiros, com música e food trucks, em um evento descontraído e aberto ao público, além de poder fazer uma visitação noturna às duas exposições em cartaz no museu.
Confira o Guia da Programação da 16ª Primavera dos Museus, CLICANDO AQUI. A programação completa da 16ª Primavera dos Museus está disponível no site do Ibram. CLIQUE AQUI e acesse.
Com informações do Ibram
Ascom/Secult
"V Concurso Boas Práticas da Sociedade Civil do MERCOSUL em Acessibilidade Audiovisual".
A Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul (RECAM) abriu as inscrições para o "V Concurso Boas Práticas da Sociedade Civil do MERCOSUL em Acessibilidade Audiovisual".
Assim como nas edições anteriores, o objetivo do Concurso é conhecer, premiar e divulgar experiências exitosas no contexto local, que possam se transformar em referências aplicáveis em âmbito regional.
A iniciativa faz parte do Plano de Trabalho de Acessibilidade Audiovisual da RECAM para pessoas cegas e surdas.
As inscrições seguem abertas até 14 de novembro de 2022 por meio do preenchimento do formulário disponível em https://bit.ly/IVConcursoBP , em espanhol ou português, e as bases do concurso estão disponíveis em https://www.recam.org/_files/documents/bases_concurso_v_pt.pdf .
O prêmio consiste em USD1 mil e as experiências serão publicadas no portal RECAM.
O Concurso e a premiação acontecerão no âmbito da XXXIX Reunião Ordinária RECAM, Presidência Pro Tempore Uruguai.
+ informações: www.recam.org
Ascom/ Secult
Registro de obras intelectuais já pode ser feito de forma 100% on-line
Já está disponível na plataforma GOV.BR o serviço de Registro de Obras Intelectuais, oferecido pelo Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional. CLIQUE AQUI e acesse. Com a nova ferramenta, o cidadão que desejar solicitar o registro de sua criação intelectual não precisa mais encaminhar toda a documentação pelos Correios e nem se dirigir aos endereços das representações do Escritório de Direitos Autorais – EDA.
De forma bastante prática, para solicitar o registro de sua obra, o interessado precisa apenas realizar o login na plataforma GOV.BR, clicar no serviço “Registrar ou Averbar Direitos Autorais na Biblioteca Nacional” e preencher os campos solicitados, fazendo o upload da documentação necessária e realizando o pagamento da taxa de registro. Após estes procedimentos, é necessário aguardar a análise da solicitação.
Por meio do serviço, os autores conseguirão realizar o registro de criações intelectuais protegidas pelos Direitos Autorais, como textos literários, sermões, conferências, coreografias e pantomimas com execução cênica escrita, audiovisuais, fotografias, músicas (com ou sem letra), desenhos, projetos, esboços, cenografias, projetos de paisagismo e arquitetura.
O sistema tem como objetivo desburocratizar e simplificar procedimentos e marca o início do processo de automação dos serviços de registro de obras intelectuais. O projeto envolve a automatização de todos os demais serviços relacionados ao registro de obras e a disponibilização da ferramenta aos cidadãos por meio da plataforma Gov.Br
A iniciativa contou com a atuação da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual – SNDAPI, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo, que possui dentre as suas competências a implementação do Sistema Brasileiro de Registro de Direitos Autorais, conforme determinado pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
O projeto é fruto da parceria entre a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, a Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Presidência da República, e o Ministério do Turismo, que por meio do Plano de Transformação Digital do MTur já realizou a transformação de mais 10 outros serviços, durante o ano de 2022.
Ascom/Secult.