O registro de obras não é obrigatório. Significa dizer que uma obra é protegida por direitos autorais desde o momento em que é criada e devidamente exteriorizada, portanto, a proteção independe de registro.
Apesar de não ser obrigatório, o registro é importante para dar segurança ao autor, para que ele possa ter um meio de comprovar que criou aquela obra. Assim, caso aquela criação seja utilizada sem autorização, o verdadeiro autor tem um documento que o ajudará a exigir seus direitos, podendo ser utilizado inclusive como meio de prova em disputas judiciais ou extrajudiciais.
- Os programas de computador podem ser registrados no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI. Para informações adicionais acesse o site do INPI.