Portaria nº 74, de 14 de fevereiro de 2019

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição,

resolve:

Art. 1º Designar DANIEL DINIZ NEPOMUCENO, Secretário-Executivo, CPF n° 030.569.356 -52, para atuar como responsável do Ministério do Turismo pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ n° 05.457.283/0001-19, perante a Receita Federal do Brasil.

Art. 2° Designar HIGINO BRITO VIEIRA, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, CPF n° 027.882.924-31, para atuar como preposto do responsável do Ministério do Turismo pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ n° 05.457.283/0001-19, perante a Receita Federal do Brasil.

Art. 3° Fica revogada a Portaria n° 111, de 2 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2014.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Publicado no DOU do dia 15/02/2019