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Portaria nº 49, de 31 de janeiro de 2019
Publicado em
01/02/2019 14h42
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, Substituto, no uso de suas atribuições etendo em vista o disposto no inciso II, do art. 3o, do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016,
resolve
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 21, de 29 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, seção 2, página 140, que trata da nomeação de EMMANUEL FELIPE BORGES PEREIRA SANTOS, para exercer o cargo de Coordenação-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos e Judiciais da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCPE 101.4.
DANIEL DINIZ NEPOMUCENO
Publicado no DOU do dia 01/02/2019