Portaria nº 2, de 19 de fevereiro de 2019

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 67, de 17 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2012, resolve:

Art. 1° Designar a servidora SILVANA MELO DO NASCIMENTO, CPF n° 300.460.766-20, para atuar como representante do Fundo Geral de Turismo nas Assembleias Ordinárias e Extraordinárias, que deliberarem sobre o processo de transferência de titularidade de ativos financeiros, convocadas pelas diversas empresas nas quais esse fundo detém participação acionária, em cumprimento ao disposto do inciso VI do artigo 49 da Medida Provisória n° 870, de 01 de janeiro de 2019.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBSON NAPIER BORCHIO
Publicado no DOU do dia 20/02/2019