Portaria nº 22, de 18 de abril de 2019

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 67, de 17 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2012, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras BEATRIZ KOBAYASHI DOURADO - CPF: 080.915.337-80 e SILVANA MELO DO NASCIMENTO - CPF: 300.460.766-20, para atuarem como representantes do Fundo Geral de Turismo nas Assembleias Ordinárias e Extraordinárias, convocadas pelas diversas empresas nas quais esse fundo detêm participação acionária, em cumprimento ao disposto do inciso VI do artigo 49 da Medida Provisória n° 870, de 01 de janeiro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBSON NAPIER BORCHIO
Publicado no DOU do dia 23/04/2019