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Portaria nº 21, de 29 de dezembro de 2019
Publicado em
30/01/2019 10h10
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, Substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016,
resolve:
Nº 21 - DESIGNAR EMMANUEL FELIPE BORGES PEREIRA SANTOS, para exercer o cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos e Judiciais da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCPE 101.4.
Daniel Diniz Nepomuceno