Portaria nº 95, de 10 de julho de 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MTur nº 170, de 5 de outubro de 2015, e considerando o disposto do IV do art. 81 e art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e demais informações que constam do processo SEI nº 72031.009976/2018-29,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença com remuneração para atividade política, no período de 07/07/2018 a 07/10/2018, ao servidor ITALO OLIVEIRA MENDES, matrícula SIAPE nº 1659662, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, lotado na Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas de Turismo, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES