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Portaria nº 8, de 22 de maio de 2018
SECRETÁRIO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/MTur nº 84, de 07 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Paula Ellery M. P. Paredes, matrícula SIAPE nº 1157842, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993 e Instrução Normativa MP nº 05 de 26 de maio de 2017, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 009/2018, firmado com a BNT FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - EPP cujo objeto é a "contratação de empresa especializada em organização de eventos para prestação do serviço de locação de espaço com 100 m² de área total para efetivação da participação do Ministério do Turismo na 24ª BNT MERCOSUL a ser realizada entre os dias 25 e 26 de maio de 2018, no Centreventos de Itajaí – SC", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - Gestor do Contrato: Walber Santana Santos – SIAPE: 902705
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
BABINGTON DOS SANTOS