Portaria nº 63, de 15 de outubro de 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 799, de 09 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993 e do artigo 40 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 023/2018, firmado com a empresa ALVORADA CONSTRUTORA - EIRELI - ME, cujo objeto é a "contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e interestadual compreendendo bens patrimoniais (mobiliário e equipamentos em geral), documentos, veículos automotores e demais objetos de propriedade ou de interesse do Ministério do Turismo, bem como mobiliário e bagagens de propriedade de servidores nas situações e montantes previstos no Decreto nº 4004, de 08 de novembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.063, de 26 de dezembro de 2001, e nas eventuais alterações que venham a ser realizadas nos normativos durante toda a vigência da contratação, dentro do prazo estipulado e mediante condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Gestor: Maria Veralucia Leite Silva, matrícula SIAPE nº 0129773;
Gestor Substituto: Sheyla da Silva Correia, matrícula SIAPE nº 3044736;
Fiscal Técnico: Juraci da Silva Santos, matrícula SIAPE nº 1920388;
Fiscal Técnico Substituto: Raimunda Jácome de Lima, matrícula SIAPE nº 1541778.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

GERALDO JOSÉ CORREA