Portaria nº 61, de 27 de março de 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto nos § 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Orientação Normativa DENOR nº 6, de 04 de maio de 1999, e demais informações que constam do processo SEI n° 72031.003329/2018-11,

R E S O L V E

Art. 1º Conceder à servidora Bárbara Oliveira Souza, matrícula SIAPE nº 1546747, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Ministério, horário especial, com jornada de trabalho reduzida de oito horas diárias e quarenta semanais para 4 horas diárias e 20 horas semanais, durante 2 meses, com aumento posterior a esse período de 2 horas a cada mês de trabalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARX BELTRÃO