Portaria nº 50, de 2 de abril de 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Sindicância Acusatória formada pelas servidoras, IANÊ DE ANDRADE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1587044; LUCILLE MARQUES, matrícula SIAPE nº 1587021; e CAMILA DE SOUSA NOLASCO, matrícula SIAPE nº 1627556, inicialmente designada pela Portaria 99, de 05 de junho de 2017, para, sob a presidência da primeira, dar continuidade à apuração dos fatos de que trata o Processo nº 72031.000001/2017-54, bem como dos fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, tendo em vista as razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Memorando nº 30/Comissão de Sindicância Acusatória.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES