Portaria nº 46, de 12 de março de 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001,

 R E S O L V E

conceder à servidora LEANNA LAÍS DA SILVA AZEVEDO PAVANELLO, matrícula SIAPE nº 1920007, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, jornada de trabalho reduzida de oito horas diárias e quarenta semanais para seis horas diárias e trinta semanais, com remuneração proporcional, conforme consta do Processo Administrativo – SEI nº72031.017314/2017-41.

MARX BELTRÃO