Portaria nº 37, de 16 de março de 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das competências que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor JEAN RIBAS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1544123, para, em substituição à servidora SÂMIA FRANÇA FIRMINO PINTO, matrícula SIAPE nº 1541344, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria/SE nº 200, de 26 de julho de 2016, na qualidade de presidente, com vistas a apurar os fatos tratados no Processo nº 72031.001969/2016-17.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES