Portaria nº 36, de 16 de março de 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das competências que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 96, de 19 de julho de 2017; com fundamento nos artigos 143 e 145 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA, matrícula Siape nº 1503433; e LUCILLE MARQUES, matrícula Siape nº 1587021, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Investigativa destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos tratados no Processo nº 72031.000003/2018-24, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES