Portaria nº 33, de 25 de outubro de 2018

O SECRETÁRIO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/MTur nº 84, de 07 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial, no âmbito da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur, para proceder à análise, quanto à conformidade com a legislação vigente, de processos de Prestação de Contas de Convênios, no que concerne a execução física do objeto.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Veridiana Alves Fernandes Dias, que a coordenará;
II - Eugênio da Costa Arsky; e
III - Leandro Costa Coppi.

Art. 3º A Comissão Especial deverá concluir suas atividades em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, apresentando Parecer Conclusivo acerca dos processos de Prestação de Contas de Convênios analisados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

BABINGTON DOS SANTOS