Portaria nº 3, de 10 de Janeiro de 2018.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria GM/MTur nº 105, de 11 de março de 2016, publicada no DOU de 14 de março de 2016, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LILIANE INÊS ALVES LIMA MANGINI, matrícula SIAPE nº 1543352, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, da Coordenação Geral de Legislação para Estruturação do Turismo, da Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo deste Ministério, código DAS 101.4, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES