Portaria nº 29, de 26 de setembro de 2018

O SECRETÁRIO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/MTur nº 84, de 07 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Daniel Rocha Pereira, matrícula SIAPE nº 1938686, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993 e Instrução Normativa MP nº 05 de 26 de maio de 2017, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 026/2018, celebrado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS - ABAV - cujo objeto é a "Contratação de entidade promotora do evento "46ª ABAV Expo Internacional de Turismo - 2018", a ser realizado no Anhembi, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 26 a 28 de setembro de 2018, para a prestação do serviço de locação de espaço físico com a metragem total de 1.525 m² (mil quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) para efetivação da participação do Ministério do Turismo", devendo, no interesse da Administração, determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - Gestora do Contrato: Thais Furtado Medeiros – SIAPE nº: 1204789

Art. 3º - Os servidores designados serão substituídos em seus impedimentos eventuais:

• Fiscal Substituto: Caio Martins Franco - SIAPE nº: 2157499;
• Gestora Substituta: Paula Ellery Monteiro Pessôa Paredes - SIAPE nº: 1157842.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

BABINGTON DOS SANTOS