Portaria nº 29, de 1 de março de 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MTur nº 170, de 5 de outubro de 2015 e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 72031.001069/2018-31,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir comissão de Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de servidores da Administração Pública Federal, ocupantes de cargo efetivo, aptos à percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE) de nível superior (NS) e de nível intermediário (NI), que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e da Função Comissionada Técnica FCT-5, observada a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais normas correlatas ao assunto, bem como as normas contidas no Edital nº 01/2018/ SE, 22 de fevereiro de 2018, para ter exercício no Ministério do Turismo, em Brasília/DF.

Art. 2º. A comissão será formada por 03 (três) membros, dentre servidores do Ministério do Turismo, a seguir designados, sem ônus para este órgão:

• Alysson de Carvalho Pinheiro Lago - representante da Coordenação-Geral de Pessoas (COGEP), que a presidirá;
• Sarah Porto dos Anjos - representante da Coordenação-Geral de Convênios (CGCV);
• Lívian Lima do Carmo Souza - representante da Secretaria-Executiva (SE);

Art. 3º. A Comissão deverá analisar os casos omissos, assim como planejar e executar todos os atos inerentes ao Processo Seletivo Simplificado, em consonância com as disposições estabelecidas no Edital;

Art. 4º. Fica revogada a Portaria nº 27, de 22 de fevereiro de 2018.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES