Portaria nº 25, de 20 de agosto de 2018

O SECRETÁRIO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/MTur nº 84, de 07 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar por 16 (dezesseis) dias o prazo estabelecido na Portaria Nº 18, de 1º de agosto de 2018 (0271759), a qual instituiu Comissão Técnica para proceder a análise de pedido de reconsideração apresentado pela Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em face do Parecer técnico nº 122/2018/GSNPTur/SNPTur, emitido em consequência da fiscalização in loco no âmbito da execução do Convênio nº 867023/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

BABINGTON DOS SANTOS