Portaria nº 21, de 13 de agosto de 2018

O SECRETÁRIO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/MTur nº 84, de 07 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Paula Ellery Monteiro Pessôa Paredes, matrícula SIAPE nº 1157842, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993 e Instrução Normativa MP nº 05 de 26 de maio de 2017, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 010/2018, firmado com o SINDICATO DOS GUIAS DE TURISMO DE FOZ DO IGUAÇU E MUNICÍPIOS DA COSTA OESTE - SINGTUR/FOZ - cujo objeto é a "contratação de entidade promotora do evento 'XXXVIII Congresso Brasileiro de Guias de Turismo’, realizado de 16 a 20 de maio de 2018, no Hotel Golden Park, em Foz do Iguaçu - PR para a prestação do serviço de locação de espaço físico e montagem de estande com a metragem total de 54 m= (espaços 13, 14, 23, 24, 25 e 26) para efetivação da participação do Ministério do Turismo no referido evento", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - Gestora do Contrato: Thais Furtado Medeiros – SIAPE: 1204789.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 17, de 26 de junho de 2018.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

BABINGTON DOS SANTOS