Portaria nº 19, de 3 de agosto de 2018

O SECRETÁRIO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/MTur nº 84, de 07 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Jefferson Jardim de Carvalho Torres, matrícula SIAPE nº 1374657, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993 e Instrução Normativa MP nº 05 de 26 de maio de 2017, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 020/2018, firmado com a Associação das Agências de Viagem de Ribeirão Preto - AVIRPP cujo objeto é a "prestação de serviço de locação de 60 (sessenta) m² de espaço físico e montagem do estande do Ministério do Turismo na 22ª AVIRRP 2018 - Encontro Nacional das Agências de Viagem", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - Gestor do Contrato: Thais Furtado Medeiros – SIAPE: 1204789

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

BABINGTON DOS SANTOS