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Portaria nº 195, de 28 de dezembro de 2018
Publicado em
31/12/2018 11h32
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 3o, do Decreto no8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:
Dispensar GABRIELA BACELAR RIBEIRO SCHULTZ da função comissionada de Assistente da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCPE 102.2.
VINICIUS LUMMERTZ