Portaria nº 18, de 1 de agosto de 2018

O SECRETÁRIO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/MTur nº 84, de 07 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão Técnica para proceder a análise de pedido de reconsideração apresentado pela Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em face do Parecer técnico nº 122/2018/GSNPTur/SNPTur, emitido em consequência da fiscalização in loco no âmbito da execução do Convênio nº 867023/2018.

§ 1º A Comissão Técnica será composta pelos seguintes servidores:

I) Luiz Humberto Vilela Costa, representante do Gabinete do Ministro;
II) José Osmar Fernandes Cavalcante, representante da Secretaria-Executiva; e
III) Rodrigo Batista Santana Rios, representante da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo.

Art. 2º - O grupo deverá concluir suas atividades em até 16 (dezesseis) dias, a contar da publicação desta Portaria, apresentando parecer conclusivo acerca da admissibilidade e mérito dos esclarecimentos apontados, bem como no que se refere à viabilidade da liberação dos recursos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

BABINGTON DOS SANTOS