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Portaria nº 181, de 10 de dezembro de 2018

Publicado em 12/12/2018 13h18 Atualizado em 12/12/2018 13h22

Dispõe sobre a institucionalização da prática de monitoramento e avaliação da atuação do Ministério do Turismo - MTur e da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, por meio da adoção de indicadores estratégicos de desempenho.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e considerando:

a necessidade de aferir de forma continuada o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Turismo;

a orientação de implementar a governança pública do turismo em sintonia com as demais instâncias e instituições governamentais intervenientes e com o trade turístico;

a necessidade de articular as ações de curto, médio e longo prazos, com o propósito de conferir complementaridade e unicidade na atuação governamental;

a orientação de direcionar a gestão do turismo para a busca de resultados;

o compromisso de adotar práticas administrativas que traduzam a cultura da excelência na gestão do turismo; e

a recomendação efetuada pela Egrégia Corte de Contas da União, por meio do subitem 9.1.1 do Acórdão nº 3.558/2014-TCU-Plenário, no sentido de construir novos indicadores para o Programa Turismo, relacionados à aferição da eficácia, da eficiência, da efetividade e da economicidade, no âmbito do Plano Plurianual - PPA, resolve:

Art. 1º Fica institucionalizada a adoção de um conjunto de indicadores de desempenho, apoiados por práticas e métodos que viabilizem a coleta, a descrição e a representação de dados voltados para a geração de informações sobre o desempenho institucional no âmbito do Ministério do Turismo - MTur, da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo e do Setor Turístico.

Paragrafo único. O conjunto de indicadores de que trata esta Portaria encontra-se em seu Anexo.

Art. 2º Para os efeitos desta Portaria considera-se:

I - Governança Pública: processo de geração de valor público a partir de determinadas capacidades e qualidades institucionais, de colaboração entre agentes públicos e privados na coprodução de serviços, políticas e bens públicos, e de melhoria do desempenho;

II - Gestão para Resultados: modelo de gestão aplicado nas instituições públicas visando ao fomento de resultados que satisfaçam aos cidadãos, beneficiários da ação governamental e que envolve um conjunto de mecanismos necessários à sua implementação e avaliação, promovendo aprendizagem organizacional, transparência e controle da atuação pública; e

III - Indicador de Desempenho: número ou índice que mede um aspecto do desempenho, com o objetivo de comparar esta medida com metas preestabelecidas, auxiliando os gestores na tomada de decisão, a fim de direcionar o caminho da organização, promovendo as melhorias necessárias em busca dos seus objetivos.

§ 1º Os indicadores de desempenho, além do monitoramento e da avaliação dos compromissos assumidos, possibilitam aos gestores a ampliação do conhecimento das políticas públicas adotadas e propiciam maior racionalidade no uso dos recursos e o ajuste das estratégias com vistas ao alcance das metas e consecução dos objetivos, oportunizando a sustentabilidade da organização.

§ 2º A adoção de indicadores de desempenho reforça a compreensão sobre a complementaridade de atuação das unidades administrativas e o alinhamento da cultura organizacional e consequente aperfeiçoamento da atividade estatal, no exercício da missão do Ministério do Turismo e da EMBRATUR.

Art. 3º O conjunto de indicadores de desempenho tem como intuito servir de base para:

I - analisar problemas estratégicos de forma proativa, de modo a evitar ocorrências de desvios;

II - apoiar a busca de novos caminhos estratégicos para o MTur e a EMBRATUR;

III - apoiar a tomada de decisão;

IV - apoiar o aprendizado do MTur e da EMBRATUR;

V - reconhecer a dedicação coletiva; e

VI - comunicar as estratégias e as prioridades da alta gestão e dos gestores.

Art. 4º Os indicadores de desempenho estratégicos passam a constituir referencial de uso, para fins de monitoramento e avaliação da atuação do MTur e da EMBRATUR, envolvendo atividades meio e finalísticas, compromissos celebrados, planos operacionais, ações orçamentárias, projetos, atividades, programas, planos de desenvolvimento e políticas públicas.

Art. 5º O conjunto de indicadores de desempenho deverá ser atualizado, sempre que se fizer necessário, mediante ato administrativo específico.

Art. 6º A avaliação de desempenho observará, sempre que possível, as dimensões de economicidade, eficácia, eficiência e efetividade, de acordo com os seguintes conceitos:

I Indicador de Economicidade: mede o custo dos insumos e os recursos alocados para a atividade;

II - Indicador de Eficácia: mede quantidade de produto e alcance de metas de entrega de bens e serviços;

III Indicador de Eficiência: mede relações entre quantidade de produto e custo dos insumos ou características do processo, como o tempo de produção; e

IV Indicador de Efetividade: mede o alcance dos objetivos finalísticos, traduzidos em solução ou redução de problemas na sociedade.

Art. 7º Todos os instrumentos de compromissos do MTur e da EMBRATUR deverão contemplar, nos seus planos de trabalho, a discriminação dos indicadores de desempenho adotados, para fins de monitoramento e de avaliação, devendo ser atualizados em seus respectivos Sistemas de Acompanhamento de Desempenho e mensurados periodicamente.

Art. 8º Serão estabelecidos links entre o Sistema de Acompanhamento de Desempenho do MTur, o Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse - SIACOR e os demais sistemas de registro e acompanhamento de convênios e contratos, para disponibilização de dados e mensuração dos indicadores adotados, com agregação a partir dos instrumentos de contratação, podendo abarcar universos temporais e geográficos distintos, inerentes às agendas de compromissos do MTur e da EMBRATUR.

Art. 9º Os casos omissos e as eventuais dúvidas surgidas na aplicação desta sistemática serão dirimidos pelo MTur, por meio de sua Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica e da Secretaria-Executiva, conjuntamente com a EMBRATUR.

Art. 10. Os indicadores estratégicos objeto desta Portaria serão integrados e compatibilizados ao Planejamento Estratégico do MTur.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo de observância obrigatória a partir da publicação do Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo.

VINICIUS LUMMERTZ

Publicado no DOU do dia 12/12/2018

ANEXO

Indicador de Desempenho	Tipo de Indicador	Descrição	Memória de Cálculo
Contribuição direta do turismo no Produto Interno Bruto - PIB	Efetividade	PIB gerado pelas atividades econômicas que tratam diretamente com os turistas, incluindo hotéis, agências de viagem, companhias aéreas e outros serviços de transporte	Contribuição do setor de turismo no PIB = (PIB do setor de turismo/PIB ) * 100 A = contribuição direta do turismo. B = PIB do setor de turismo: PIB gerado por
		de passageiros, assim como as atividades de alimentação e recreação que tratam diretamente com turistas. É o equivalente ao total dos gastos internos do setor de viagens e turismo menos as despesas feitas por esses prestadores
			indústrias que lidam diretamente com turistas, incluindo hotéis, agências de viagens, companhias aéreas e outros serviços
			de transporte de passageiros, bem como as atividades das indústrias de restaurantes e lazer que lidam diretamente com turistas no Brasil. C=PIB: Produto Interno Bruto do Brasil.
		(inclusive importações).
Empregos formais no setor de turismo	Efetividade	O indicador possibilita avaliar a importância socioeconômica do turismo no conjunto da economia, acompanhar a geração de postos de trabalho formais e	O somatório entre ocupações formais no setor de turismo. A = total de empregos Formais no Setor de Turismo.
		informais além de mostrar o perfil da mão de obra, contribuindo com diagnósticos sobre o desempenho das chamadas Atividades Características do Turismo (ACTs), um conjunto de atividades no qual se concentra a maior parte dos gastos dos turistas.
			B = ocupações formais: qualquer ocupação trabalhista, manual ou intelectual, com benefícios e carteira profissional assinada.
			Ocupações Informais: qualquer ocupação trabalhista, manual ou intelectual, sem vínculos registrados na carteira de trabalho ou documentação equivalente,
			sendo geralmente desprovido de benefícios como remuneração fixa e férias pagas.
Índice Internacional de Competitividade do Turismo Brasileiro	Efetividade	O índice fornece avaliações detalhadas dos ambientes de Turismo e Viagens de países em todo o mundo, os resultados podem ser usados por todas as partes.	Obtenção direta do índice no relatório. X = Índice Internacional de Competitividade do Turismo Brasileiro. O índice considera os seguintes aspectos:
			Ambiente de negócios, segurança, saúde e higiene, recursos humanos e mercado de trabalho, priorização de turismo de viagens, abertura internacional, competitividade de preços,
		interessadas para trabalhar em conjunto para melhorar a competitividade do setor em suas economias nacionais. Também permite aos países acompanhar o progresso ao longo do tempo nas diversas áreas medidas
			sustentabilidade ambiental, infraestrutura de transporte aéreo, infraestrutura de portos, infraestrutura de serviços de turismo, recursos naturais e culturais.
Participação do Turismo na Receita Cambial Total de Serviços	Efetividade	A receita cambial de viagens permite estimar os gastos dos turistas internacionais no Brasil, já a receita cambial de serviços contabiliza o ingresso de dinheiro em serviços como seguros, viagens internacionais, royalties, licenças, frete e transporte. Portanto ao se fazer a razão	Razão entre o acumulado em 12 meses da receita cambial de viagens internacionais e o acumulado em 12 meses da receita cambial de serviços, multiplicado por 100.
		entre as duas receitas (Viagens/Serviços) tem-se um indicativo de como está a economia do turismo no Brasi l comparada os serviços prestados a residentes no exterior. É importante destacar que este indicador não reflete os gastos dos turistas domésticos.
Participação da receita do turismo no PIB Nacional	Efetividade	Relação do PIB gerado pelas atividades econômicas que tratam diretamente com os turistas, incluindo hotéis, agências de viagem, companhias aéreas e	Receita auferida com turismo/PIB Nacional
		outros serviços de transporte de passageiros, assim como as atividades de alimentação e recreação que tratam diretamente com turistas sobre o PIB Nacional
Projetos executados	Eficácia		Número de projetos finalizados/Número de projetos contratados
Projetos dentro do cronograma	Eficiência	Mede a eficiência do acompanhamento dos projetos contratados	Número de projetos suspensos, não iniciados/Número de projetos contratados
Público Alvo Atingido	Eficiência	Mensura a qualificação de profissionais atuantes em municípios considerados turísticos	Número de alunos matriculados/Meta de alunos a ser alcançada
Projetos aprovados em municípios contemplados com Plano Local de Turismo	Eficiência		Número de projetos com Plano Local de Turismo/Número de projetos aprovados
Valor de promoção internacional por novo turista estrangeiro	Economicidade	O impacto da promoção internacional pode ser percebido na ralação entre o montante investido e número de novos turistas.	Montante investido em promoção internacional/Número de novos turistas estrangeiros
Entrada Anual de Turistas Estrangeiros (Desembarque e PF)	Eficácia	Indica a progressão de entradas de turistas estrangeiros no Brasil.	Somatório dos dados de desembarque da Polícia Federal
Número de rotas internacionais de entrada no país	Eficácia	Indica o número de rotas de entrada, que são facilitadores de entrada de turista no país	Somatório do número de rotas para o Brasil de todas as companhias aéreas
Número de Assentos ofertados	Eficácia	Indica o número de oportunidades de entrada no Brasil	Número absoluto de assentos ofertados
Contribuição direta do turismo no PIB (recorte internacional)	Efetividade	PIB gerado pelas atividades econômicas que tratam diretamente com os turistas, incluindo hotéis, agências de viagem, companhias aéreas e outros serviços de transporte de passageiros, assim como as atividades de alimentação e recreação que tratam diretamente	Contribuição do setor de turismo no PIB (com recorte internacional) = (PIB do setor de turismo / PIB ) * 100 A = contribuição direta do turismo (gastos de estrangeiros).
		com turistas dentro do recorte internacional. É o equivalente ao total dos gastos internos do setor de viagens e turismo menos as despesas feitas por esses prestadores (inclusive importações).	B = PIB do setor de turismo: PIB gerado por indústrias que lidam diretamente com turistas, incluindo hotéis, agências de viagens, companhias aéreas e outros serviços de transporte de passageiros, bem como as atividades das indústrias de restaurantes e
			lazer que lidam diretamente com turistas no Brasil. C = PIB: Produto Interno Bruto do Brasil.
Gasto médio do turista estrangeiro	Eficiência	Coeficiente dos gastos dos turistas estrangeiros (dados do Cartão de Crédito e do Banco Central)	Gasto do turista estrangeiro / Número de turistas estrangeiros
Permanência média do turista estrangeiro	Eficiência	Indica a média de dias que o turista estrangeiro passa em viagens ao país.	Número de permanência em dias / Número de turistas estrangeiros
Receita gerada pelos visitantes internacionais (Banco Central)	Eficácia	Apresentam a quantidade e volume de eventos de contratação de operações de câmbio, mensal e total, nos últimos 12 meses, descritas conforme a forma de entrega da moeda estrangeira bem como do uso de máquinas dispensadoras de cédulas.	Ó gastos com cartão de crédito e moeda
Incremento anual da receita gerada pelos visitantes internacionais	Eficácia	Apresentam o incremento da receita gerada comparada ao ano anterior.	Incremento da Receita Anual = (Receita gerada no exercício/Receita gerada no exercício anterior) * 100
Contribuição direta do turismo no PIB (recorte turista doméstico)	Efetividade	PIB gerado pelas atividades econômicas que tratam diretamente com os turistas, incluindo hotéis, agências de viagem, companhias aéreas e outros serviços de transporte de passageiros, assim como as atividades de alimentação e recreação que tratam diretamente com turistas dentro do	Contribuição do setor de turismo no PIB = (PIB do setor de turismo / PIB) * 100 A = contribuição direta do turismo. B = PIB do setor de turismo: PIB gerado por indústrias que lidam diretamente com
			turistas, incluindo hotéis, agências de viagens, companhias aéreas e outros serviços de transporte de passageiros, bem como as atividades das indústrias de restaurantes e lazer que lidam diretamente com turistas no
		recorte internacional. É o equivalente ao total dos gastos internos do setor de viagens e turismo menos as despesas feitas por esses prestadores (inclusive importações).	Brasil, excluindo as receitas geradas por turistas estrangeiros. C = PIB: Produto Interno Bruto do Brasil.
Viagens domésticas (demanda doméstica)	Eficácia	Número de desembarques domésticos	Somatório dos desembarques domésticos
Financiamento do setor de turismo	Eficácia	Análise do aproveitamento do crédito disponibilizado. Busca-se conceder a totalidade do crédito disponibilizado.	Total de Crédito Concedido / Crédito disponibilizado no OGU anual
Empregos formais no setor de turismo gerados com recursos de financiamento	Efetividade	O cálculo do número de empregos gerados no setor turismo com recursos de financiamento seguirá os parâmetros adotados pelos diversos fundos públicos (Fundos	Número total de empregos gerados (ano) / Valor total do crédito concedido
		constitucionais, Fungetur etc.). Como exemplo, calcula-se que cada R70 mil reais de crédito concedido gera 1 emprego direto.
Valor do emprego permanente gerado por projeto	Economicidade	Cada projeto realizado, principalmente de infraestrutura turística, prevê o número de empregos formais permanentes que o empreendimento gerará após finalizado. Baseado nessa previsão, faz-se relação com o valor total investido.	Valor total investido/Emprego permanente gerado
Instâncias regionais criadas no período do Plano Nacional do Turismo - PNT	Eficácia	A criação de novas instâncias regionais (Estaduais, municipais ou mesmo microrregionais) são essenciais para o fortalecimento da Gestão descentralizada.	Número de novas instâncias regionais criadas no período.
Percentual de instâncias ativas	Eficácia	O pleno funcionamento das instâncias regionais ativas garantem o sucesso da Gestão Descentralizada.	Número de instâncias regionais ativas / Número total de instâncias
Apoio a projetos propostos pelas instâncias regionais	Eficiência	Relação entre as propostas apresentadas pelas instâncias regionais e as propostas executadas pelo MTur.	Propostas apresentadas pelas instâncias / Total de projetos apoiados pelo MTur
Código de conduta estabelecidos	Eficácia	Número de códigos de condutas estabelecidos.	Número bruto de códigos de condutas estabelecidos
Implementação efetiva de planos e estudos de desenvolvimento turístico apoiados	Eficiência	A medida da eficiência desse indicador será realizada pela razão da quantidade de planos/estudos efetivamente implantados e frente aos elaborados. Pretende-se avaliar a consequência do gasto público	(Número de planos)/(Estudos implantados) / (Número de planos)/(Estudos apoiados)
		realizado para planejamento. É possível adotar parâmetros para essa medida. Ex. se o quociente for inferior a 0,6, será necessário rever o investimento nessa atividade.
Efetiva utilização dos recursos alocados	Eficácia	Acompanhamento do comprometimento orçamentário com elaboração/revisão de planos/estudos	(Ó custos dos planos)/(Estudos) / (Ó orçamento para planos)
Implantação efetiva dos empreendimentos promovidos	Eficácia	Análise do aproveitamento do esforço realizado. Busca-se implantar a totalidade dos empreendimentos promovidos	(Número de empreendimentos implantados) / (Número de empreendimentos promovidos)
Ampliação do estudo da demanda turística	Eficiência	O estudo de demanda turística caracteriza e dimensiona os consumidores do Turismo Internacional Receptivo no Brasil por perfil, gastos, destinos, local de residência, motivações interesses, hábitos, opiniões e avaliações, etc. Também são pesquisadas as características do turismo emissivo.	Número de destinos pesquisados / Número de produtos disponibilizados
Capacidade de conclusão das obras de infraestrutura turística	Eficácia	A eficácia será medida pela capacidade de conclusão de obras quando comparada com a contratação. Pretende-se, dessa forma, apresentar ao gestor parâmetros que permitam decidir sobre o fluxo de novas contratações.	Ó de obras concluídas no exercício / Ó de obras contratadas no exercício
Tempo dispendido nos processos internos de análise, aprovação e contratação de obras de infraestrutura turística	Eficiência	E eficácia será medida a partir da contabilização dos tempos consumidos nos processos de análise, aprovação e contratação. O tempo de aprovação corresponde aos processos executados no âmbito do MTur e o tempo de contratação aos processos à cargo da Mandatária.	Data da celebração - Data da aprovação
Apoio a projetos de infraestrutura turística anual	Eficácia	Permite analisar o crescimento ou redução do estoque de obras em execução, ou seja, a capacidade gestão do estoque de obras ativas.	Número de obras contratadas no exercício / Número de obras concluídas no exercício
Percentual de apoio a projetos de infraestrutura turística com relação à propostas recebidas	Eficácia	Análise do aproveitamento da força de trabalho. Busca-se contratar a totalidade das propostas aprovadas.	Número de Contratos de Repasse celebrados / Número de Propostas aprovadas
Impacto das obras de infraestrutura turística no incremento do número de turistas	Efetividade	O indicador medirá a possível contribuição das intervenções públicas no incremento do número de turistas nos municípios integrantes do Mapa do Turismo.	Aumento do turismo (meios de hospedagem, emprego, fluxo) / intervenções por municípios no Mapa do Turismo
Capacidade de promoção de atração de investimentos	Eficácia	Será mensurado a partir da contabilização do número de empreendimento promovidos versus implementados	Número de empreendimentos implantados / Número de empreendimentos promovidos (fomentado/incentivado)
Empreendimentos formalizados	Efetividade	Todo o esforço em atração de investimentos converge para a efetivação de empreendimentos. O monitoramento desse indicador mostra o panorama dos empreendimentos firmados.	Número de empreendimentos formalizados
Certificado das ações de sociedade empresarial depositado	Eficácia	Mede a adesão de investidores através do depósito certificado das ações de sociedade empresária no Fundo Nacional de Desestatização - FND	Número de certificados depositados
Número de matrículas efetivadas	Eficiência	Mensura a quantidade de pessoas matriculadas.	Número de vagas ofertadas - Número de matrículas não efetivadas
Número de concluintes	Eficácia	Mede a quantidade de pessoas que concluíram o (s) curso (s).	Número de pessoas matriculadas no(s) curso(s) ofertado(s) - Número de pessoas não concluintes
Volume de recursos aplicados na qualificação	Economicidade	Mensurar o custo por pessoa beneficiada, em comparação ao custo médio.	A quantidade de recursos aplicados, dividido pelo número de pessoas beneficiadas
Número de pessoas sensibilizadas / Número de ações realizadas	Eficiência	Pretende medir a relação entre o volume de pessoas sensibilizadas e o número de ações realizadas por ano.	Ó d pessoas sensibilizadas / Ó ações realizadas
Número de inscrições para o Prêmio Braztoa de Sustentabilidade ano	Eficácia	O MTur como parceiro estratégico do Prêmio Braztoa de Sustentabilidade considera esta premiação um importante indicador de participação do setor em inicitivas sustentáveis	Ó do número de inscrições do ano vigente / Ó número de inscrições ano anterior
Número de empreendimentos atendidos	Eficácia	Em Produção Associada ao Turismo (PAT), para fins de cálculo do indicador sugerido, entendende-se empreendimento por: núcleo familiar atendido; pequeno negócio, MEI, Associação ou Cooperativa.	PAT 1=(arq. 1)empreendimentos atendidos
Presença de produtos turísticos de Turismo de Base Comunitária (TBC) nos principais sites de comercialização especializados em relação ao ano anterior	Eficácia	O Turismo de Base Comunitária (TBC) possui especificidades e portanto, em regra, as iniciativas possuem um modelo de comercialização diferenciado. Desse modo, a amostra para verificação da ampliação dos números de produto de TBC no mercado será averiguada nos sites especializados já consolidados e redes de comercialização. Projeto Bagagem -	Ó de produtos de TBC comercializados no ano vigente / Ó de produtos de TBC comercializados no ano anterior
		https://www.projetobagagem.org ; Garupa - http://garupa.org.br/ : Rede Tucum - http://www.tucum.org/ ; Vivejar - https://vivejar.com.br/pt/pagina-inicial/ ;Rede Caiçara de Turismo Comunitário - https://redecaicara.wordpress.com/
Número de projetos apoiados ano	Eficácia	Informa sobre o número total de projetos de TBC e PAT apoiados no ano.	Ó de projetos de PAT e TBC apoiados por ano
Pessoa sensibilizada ano /número de ações realizadas ano	Eficiência	Durante o ano, a Coordenação-Geral de Turismo Responsável (CGTR) participa como parceira ou convidada de inúmeros eventos técnicos ou promocionais relacionados a temas setoriais que envolvem os públicos prioritários de	Ó número de pessoas nos eventos ano/ Ó número de eventos ano
		demanda estabelecidos na Política nacional de Turismo ou ainda em eventos do próprio setor de turismo. Nessas oportunidades são realizadas apresentações
		e distribuição de material técnico institucional. Soma-se também as entrevistas concedidas a diversos meios de comunicação com alcance nacional.
Número de downloads do App Turismo Acessível	Eficácia	Ação especifica, direcionada as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o aplicativo estará disponível em 2018 na Apple Store e Google Play.	Ó de dowloads do App ano
Pessoa sensibilizada ano /número de ações realizadas ano	Eficiência	As ações relacionadas a esta iniciativa são direcionadas à prevenção da violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e para tanto são realizadas campanhas em parceria com o MDH sempre associadas ao Disque 100.	Ó de acessos redes sociais e outros canais de comunicação/ Ó número de ações ano
Proporção de domicílios com pelo menos 1 (uma) viagem realizada nos últimos 12 meses	Efetividade	Apresenta o percentual de famílias com viagens realizadas. Expressa a utilização do turismo no planejamento familiar.	Proporção de domicílios com pelo menos 1 (uma) viagem realizada nos últimos 12 meses
Valor gasto em promoção por novo turista nacional	Efetividade	As campanhas publicitárias impulsionam o turista para viajar a destinos brasileiros. Embora diversos fatores influenciem no aumento ou diminuição do número de turistas de um país, é razoável admitir que as campanhas são um dos fatores que devem auxiliar no aumento do número de turistas.	Gasto em promoção nacional / Novo turista nacional. Calcula-se a proporção de domicílios brasileiros com pelo menos uma viagem realizada nos últimos 12 meses. Soma-se os
			gastos realizados pelo MTur com campanhas publicitárias e divide-se pelo número de novos turistas nacionais de um ano a outro. Quanto menor for o gasto, mais efetividade é admitida.
Média de gastos por desembarque nacional	Eficiência	As campanhas publicitárias impulsionam o turista para viajar a destinos brasileiros. O número de desembarques em aeroportos, embora seja afetado por diversos outros fatores, pode indicar a eficiência das campanhas realizadas.	Soma-se os gastos com campanhas publicitárias no período de um ano e divide-se pelo aumento no número de desembarques em aeroportos brasileiros, no período de um ano (aumento em relação ao
			ano anterior). Quanto menor for o gasto por novo desembarque, mais eficiência há.
Países com campanhas publicitárias veiculadas	Eficácia	Aumentar a presença do Brasil como destino turístico por meio de campanhas publicitárias. Mensuração da quantidade dos países prioritários para a Embratur, em que foram veiculadas campanhas publicitárias.	Países prioritários em foram realizadas campanhas / Total de países prioritários da Embratur
Apoio à captação e/ou promoção de eventos internacionais	Eficácia	Monitorar a atuação do Programa de apoio a captação e/ou promoção de eventos internacionais com o objetivo de trazer mais eventos e turistas ao país. Contabilização dos apoios aos Eventos Internacionais.	Quantidade total de ações de apoio à captação e/ou promoção de eventos internacionais.
Participantes da Rede de Inteligência de Mercado - RIMT	Eficácia	A participação na RIMT, criada para aperfeiçoar o marketing turístico nos destinos brasileiros, demonstra a busca dos destinos por um posicionamento próprio.	Número de participantes da RIMT / Estimativa de participantes da RIMT
			Estima-se, no início de cada ano, o número de participantes da RIMT. Ao final do período de um ano, deve contar o número de
			membros e participantes inscritos na RIMT e dividir pelo número estimado de participantes. Resultado próximo a 1 significa mais eficácia.
Gasto-médio por contratos de patrocínio firmados	Economicidade	O patrocínio, disciplinado pela IN MTur nº 1/2017 como a ação de comunicação que busca patrocinar iniciativas de terceiros para agregar valor à marca do MTur .	Deve-se somar os gastos com contratos de patrocínio no período de um ano e dividir pelo número de contratos firmados
			. Redução do gasto médio por contrato de patrocínio firmado tende a indicar economicidade.
Índice de aderência ao visto eletrônico brasileiro	Eficácia	Relação entre a quantidade de países cujo visto brasileiro pode ser obtido eletronicamente e quantidades de países emissores de turistas para o Brasil	Ó Número de países que obtém visto brasileiro eletrônico / Ó Número de países emissores de turistas para o Brasil
Empreendimentos cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo - Cadastur	Eficácia	O percentual de prestadores de serviços turísticos cadastrados mede, principalmente, a eficiência em institucionalizar o cadastur como principal meio de consulta de prestação de serviços.	Número de prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur/Número total de prestadores na base da Receita Federal
Número de prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur em relação ao ano anterior	Eficácia	Evolução do número de prestadores cadastrados	Número atual de prestadores cadastrados / Número de prestadores cadastrados no exercício anterior
Grau de impacto da fiscalização	Eficácia	Percentual de prestadores de serviços que efetuaram o cadastro após a fiscalização	Número de prestadores fiscalizados / Número de cadastros efetuados
Grau de sucesso do incentivo ao cadastramento	Eficácia	Proporção do universo de prestadores obrigatórios existentes que estão inscritos no Cadastur.	Número de prestadores de serviços turísticos na Receita Federal / Número de prestadores de serviços turísticos com cadastro obrigatório no Cadastur
Média de prestadores de serviços turísticos fiscalizados por agente fiscal.	Eficiência	Alcance da atividade de fiscalização	Número de prestadores visitados / Número de fiscais
Situação de regularidade dos prestadores	Eficácia	Índice de irregularidades encontradas	Número prestadores fiscalizados / Número de prestadores notificados
Registro do número de denúncias	Eficácia	Intensidade da atuação do público usuário	Número de denúncias registradas
Intensidade das atividades de fiscalização	Eficácia	Grau de cumprimento da programação das fiscalizações	Número de fiscalizados / Número de previstos para fiscalização
Grau de atendimento das denúncias recebidas	Eficácia	Mensuração sobre o número de fiscalizações em relação ao número de denúncias	Número denúncia apurada / Número denúncia recebida
Percentual de prestadores cadastrados com relação à Relação Anual de Informações Sociais - RAIS	Eficácia		Número de prestadores de serviços turísticos no Cadastur / Número de prestadores de serviços turísticos na RAIS
Tempo médio de contratação por pregão	Eficiência	Monitoramento do processo e melhoria do fluxo de contratação do tipo pregão. Mensurar o tempo médio, em dias, para a realização dos processos licitatórios do tipo Pregão contado da abertura até o encaminhamento ao gestor.	Ó dias gastos em cada processo de contratação por pregão / Total de pregões realizados
Tempo médio de contratação por concorrência	Eficiência	Monitoramento do processo e melhoria do fluxo de contratação do tipo concorrência. Mensurar o tempo médio, em dias, para a realização dos processos licitatórios do tipo Concorrência contado da abertura até o encaminhamento ao Gestor.	Ó dias gastos em cada processo de contratação por concorrência / Total de concorrências realizadas
Tempo médio de contratação por dispensa	Eficiência	Melhorar o tempo para realização dos processos de dispensa otimizando o fluxo. Mensurar o tempo médio em dias, para realização dos processos de dispensa contando de sua abertura até o registro no SIASG.	Ó dias gastos em cada processo de dispensa / Dispensas realizadas
Processos devolvidos por inconsistência	Eficiência	Monitorar o percentual de processos devolvidos pela DCT.	(Total de processos devolvidos/Total de processos analisados) x 100
Processos mapeados e/ou revisados	Eficácia	Avalia o número de processos mapeados nas unidades do MTur.	Número de processos mapeados
Aumento do número de análises de prestação de contas em relação ao ano anterior	Eficácia	O aumento o número de análises de prestação de contas demonstra a diminuição do passivo.	Número de análises prestações de conta do exercício / Número de análises de prestação de contas do ano anterior
Qualificação dos Servidores	Eficácia	Melhorar a capacitação e atender a demanda das áreas em relação as necessidades de treinamento, permitindo um maior número de servidores capacitados. Monitorar a quantidade de servidores em exercício capacitados	Servidores capacitados/Total de servidores em exercício x 100
Nível de satisfação dos servidores/colaboradores com o ambiente de trabalho	Efetividade	Percentual de aprovação na pesquisa de satisfação.	(Avaliações positivas/ Avaliações totais) X 100
Nível de satisfação de usuário de TI	Efetividade	Avaliar a satisfação do usuário pelos serviços ofertados pela área de TI capazes de alcançar a meta de 85% de satisfação no nível ótimo e bom. Acompanhamento do nível de satisfação do usuário quanto às soluções apresentadas para os serviços de TI.	(Quantidade de níveis de satisfação Ótimo x 100) / total de serviços
Bolsa de estudo concedida	Eficácia	Concessão de bolsas de estudo do Programa de Qualificação Internacional do Ministério do Turismo.	Número de bolsas de estudo
Processos mapeados e/ou revisados	Eficácia	Avalia o número de processos mapeados nas unidades do MTur	Número de processos mapeados
Consumo de energia elétrica	Economicidade	Acompanhar o consumo mensal de energia elétrica no edifício-sede para garantir o consumo nacional. Acompanhar o consumo de energia (kwh) per capta por mês.	Quantidade de energia consumida(kwh) por mês / Quantidade de total de colaboradores em atividade no prédio
Consumo de água	Economicidade	Acompanhar o consumo mensal de água no edifício-sede para garantir o consumo racional. Acompanhar o consumo de água (m³) per capta por mês.	Quantidade de água consumida(m³) por mês / Quantidade de total de colaboradores em atividade no prédio
Consumo de material impresso	Economicidade	Melhorar o controle sobre a quantidade de impressões com o intuito de reduzir, otimizando o uso. Monitorar a quantidade anual de impressões.	Contabilização total de impressões
Qualificação dos servidores	Eficácia	Melhorar a capacitação e atender a demanda das áreas em relação as necessidades de treinamento, permitindo um maior número de servidores capacitados. Monitorar a quantidade de servidores em exercício capacitados.	(Servidores capacitados/Total de servidores em exercício) x 100
Número de turistas provenientes do mercado europeu	Eficácia	Número de turistas estrangeiros que entram no Brasil anualmente, em concordância com a estratégia global de atuação do Instituto no mercado europeu. A Embratur atua prioritariamente com os seguintes públicos: profissionais de turismo, imprensa e consumidor final.	Ó Número de turistas dos países que compõe o mercado europeu (França, Espanha, Reino Unido, Itália, Rússia, Alemanha, Portugal e Holanda).
Número de turistas provenientes do mercado norte-americano	Eficácia	Número de turistas estrangeiros que entram no Brasil anualmente, em concordância com a estratégia global de atuação do Instituto no mercado norte-americano. A Embratur atua prioritariamente com os seguintes públicos: profissionais de turismo, imprensa e consumidor final.	Ó Número de turistas dos países que compõe o mercado norte-americano (México, Estados Unidos e Canadá).
Número de turistas provenientes do mercado latino-americano	Eficácia	Número de turistas estrangeiros que entram no Brasil anualmente, em concordância com a estratégia global de atuação do Instituto no mercado latino-americano. A Embratur atua prioritariamente com os seguintes públicos: profissionais de turismo, imprensa e consumidor final.	Ó Número de turistas dos países que compõe o mercado latino-americano (Paraguai, Peru, Uruguai, Colômbia, Argentina, Chile e Bolívia).
Número de turistas provenientes de outros mercados	Eficácia	Número de turistas estrangeiros que entram no Brasil anualmente, em concordância com a estratégia global de atuação do Instituto no exterior. A Embratur atua prioritariamente com os seguintes públicos: profissionais de turismo, imprensa e consumidor final. Entende-se por outros mercados a	Ó Número de turistas dos países que integram outros mercados (Japão, Restante do Mundo e China).
		atuação em mercados com potencial de crescimento em médio e longo prazo, como: Austrália, Japão e China.
Plano de gestão por competências implantado	Eficácia	Mede o percentual de implantação do Plano de Gestão por Competências para o Ministério do Turismo	(Ações implantadas/ Ações totais) X 100
Demandas disciplinares recebidas	Efetividade	Mede a variação do quantitativo de demandas disciplinadas recebidas no exercício. A variação de demandas disciplinares (denúncias, representações e determinações de outros órgãos) no exercício, quando comparada com as do exercício anterior permite retratar o desempenho das atividades disciplinares.	Número de demandas disciplinares recebidas no exercício/Número de demandas disciplinares recebidas no exercício anterior
Denúncias confirmadas	Efetividade	O índice retrata o percentual de denúncias/representações que efetivamente apresenta indícios suficientes para caracterizar uma conduta irregular. Mede a relação entre a quantidade de denúncias/representações recebida no exercício e a quantidade de processos que resultaram em procedimentos disciplinares (PAD, sindicância).	Quantidade de denúncias/Representações recebida no exercício subtraída da quantidade de denúncias/Representações
			arquivadas em razão da falta de autoria e materialidade dividido pela quantidade de denúncias/representações recebida.