Portaria nº 173, de 27 de novembro de 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MTur nº 170, de 5 de outubro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

R E S O L V E

Art. 1º Conceder, a partir de 19/11/2018, à servidora  Sinara Leandra Silva Alves de Souza, matrícula-SIAPE n° 1642198, ocupante do cargo de Agente administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, horário especial de servidor estudante, para o curso de pós-graduação em Gestão de Políticas Ambientais, na instituição ENAP, mediante compensação das horas não trabalhadas, nos termos do § 1°,  art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme consta do Processo Administrativo - SEI  nº 72031.015427/2018-93.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES