Portaria nº 16, de 14 de março de 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 84, de 07 de outubro de 2015, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de outubro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993 e do artigo 40 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 003/2018, firmado com a CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., cujo objeto é a "prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob as identificações CEB", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Gestor: Maria Veralucia Leite Silva, matrícula SIAPE nº 0129773;
Gestor Substituto: Juliano Costa Bassan, matrícula SIAPE nº 2408374;
Fiscal Técnico: Juraci da Silva Santos, matrícula SIAPE nº 1920388;
Fiscal Técnico Substituto: Renato Queiroz da Paz de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1891052.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

ANTONY ARAUJO COUTO