Portaria nº 141, de 4 de outubro de 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das competências que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora SUMAID ANDRADE DE ALBURQUEQUE, matrícula SIAPE nº 1550939, para, em substituição à servidora LUDMILA RODRIGUES PEREIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1543392, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria/SE nº 201, de 16 de julho de 2016, na qualidade de membro, com vistas a apurar os fatos tratados no Processo nº 72031.002035-2016-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES