Portaria nº 136, de 18 de setembro de 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das competências que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento nos artigos 143 e 145 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora SHARLENE LOPES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1717338, para, em substituição à servidora LUCILLE MARQUES, matrícula SIAPE nº 1587021, integrar a Comissão de Sindicância Acusatória instaurada pela Portaria/SE nº 99, de 05 de junho de 2017, na qualidade de membro, com vistas a apurar os fatos tratados no Processo nº 72031.000001/2017-54.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES