Portaria nº 128, de 1 de agosto de 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001,

RESOLVE

Art. 1º Conceder, a partir de 01/08/2018, à servidora Juliana Souza de Gois e Paglia, matrícula SIAPE nº 2138403, ocupante do cargo de Engenheiro do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício provisório na Superintendência do Patrimônio da União-MP, jornada de trabalho reduzida de oito horas diárias e quarenta semanais para seis horas diárias e trinta semanais, com remuneração proporcional, nos termos da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, conforme consta do Processo Administrativo – SEI nº 72031.010554/2018-04.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS LUMMERTZ