Portaria nº 119, de 27 de agosto de 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Disciplinar formada pelos servidores HUMBERTO CARNEIRO RAMOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1917924, LIVIA MONTEIRO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1890764 e DANILO GUEDES VELOSO, matrícula SIAPE nº 2138251, inicialmente designada pela Portaria 61, de 27 de abril de 2018, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade à apuração dos fatos de que trata o Processo nº 72031.000042/2017-41, bem como dos fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Memorando-CPAD nº 04/2018.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES