Portaria nº 114, de 9 de agosto de 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do art. 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento no artigo 145 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1o – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria/SE nº 36, de 16 de março de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço de 16 de março de 2018, tendo como último ato a recondução realizada pela Portaria/SE nº 97, de 13 de julho de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço de 13 de julho de 2018, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão constantes do Memorando nº 08/ Comissão de Sindicância Investigativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES