Portaria nº 103, de 18 de julho de 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Disciplinar formada pelas servidoras JANAÍNA EULÁLIO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1642089; HAILA MOREIRA FARINHA BRAGA, matrícula SIAPE nº 1641996; e VIVIANI DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1551080, inicialmente designada pela Portaria 194, de 26 de julho de 2016, para, sob a presidência da primeira, dar continuidade à apuração dos fatos de que trata o Processo nº 72031.001916/2015-15, bem como dos fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, tendo em vista as razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Memorando-CPAD nº 20/2018.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES