Portaria nº 03, de 05 de janeiro de 2018

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 3, de 06 de janeiro de 2012, do Ministro de Estado do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de janeiro de 2012,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora, MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN matrícula SIAPE n° 1989630, nos termos do artigo 73 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 032/2017, firmado com a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. – EBC que tem por objeto a “distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal de interesse do CONTRATANTE nos Jornais de Circulação Nacional, excluindo-se a distribuição de publicidade legal feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pela servidora NEUZI DE OLIVEIRA LOPES, matrícula SIAPE n° 219989.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO