Portaria nº 84, de 31 de maio de 2017

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto nos arts. 5^o, 6^o e 7^o da Medida Provisória no 2.174-28, de 24 de agosto de 2001,

R E S O L V E:

conceder à servidora JAMARA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1894007, do Quadro de Pessoal deste Ministério, jornada de trabalho reduzida de oito horas diárias e quarenta semanais para seis horas diárias e trinta semanais, com remuneração proporcional, conforme consta do Processo Administrativo no 72031.005196/2017-29.

MARX BELTRÃO