Portaria nº 8, de 07 de março de 2017

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 72000.000004/2017-55,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão Técnica para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Termo de Execução Descentralizada nº 003/2016, firmado entre este Ministério e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

Art. 2º A Comissão Técnica de que trata esta Portaria será composta pelos representantes das unidades deste Ministério a seguir designados:

I - Departamento de Ordenamento do Turismo: Ana Carla Fernandes Moura;

II - Departamento de Infraestrutura Turística: Pedro Henrique Teles de Carvalho;

III - Gabinete da Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo: Gabrielle Nunes de Andrade.

Art. 3º Os trabalhos da Comissão Técnica serão coordenados pela Coordenadora do Gabinete da Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo.

Art. 4º À Comissão Técnica compete:

I - Adotar os procedimentos necessários à consecução do objeto do Termo de Execução Descentralizada nº 003/2016;

II - Acompanhar as ações pactuadas no Plano de Trabalho aprovado pelos partícipes anexo ao Termo de Execução Descentralizada; 

III - Analisar e emitir parecer técnico sobre os produtos finais apresentados pelo IPHAN;

IV - Emitir relatório final sobre a execução do Termo de Execução Descentralizada.

Parágrafo Único - Para o cumprimento das competências elencadas nos incisos II e III do Art. 4º, devem ser observadas as competências regimentais das unidades designadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal e Serviço do Ministério do Turismo.

NEUSVALDO FERREIRA LIMA