Portaria nº 77, de 28 de abril de 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das competências que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 51, de 13 de abril de 2017; com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Tiago Cunha do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1554413, para, em substituição ao servidor GILBERTO EULÁLIO DE LUNA, matrícula SIAPE nº 1707890, presidir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria/SE nº 62, de 20 de março de 2017, na qualidade de membro, com vistas a apurar os fatos tratados no Processo nº 72031.002035/2016-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES