Portaria nº 5, de 7 de fevereiro de 2017

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 72031.001885/2017-64,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO RIBEIRO MOREIRA, matrícula SIAPE n° 13314513, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n° 001/2016,de 31 de maio de 2016, firmado com a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a “ prestação de serviços essenciais à intermediação das operações de financiamento de atividades turísticas, compreendendo obras civis para: implantação, ampliação, modernização e reforma; e de aquisição de máquinas e equipamentos; incluindo os serviços vinculados aos empreendimentos”, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º O servidor designado será substituído em seus impedimentos e afastamentos eventuais pelo servidor HUGO ARAÚJO LUCENA, matrícula SIAPE n° 1894310.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NEUSVALDO FERREIRA LIMA