Portaria nº 5, de 5 de abril de 2017

A SECRETÁRIA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor PAULO HENRIQUE RIOS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2167589, nos termos do artigo 67 da Lei 8.666/1993 e do Manual de Procedimentos de Termo de Execução Descentralizada, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 006/2015, firmado entre este Ministério e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – IFRJ, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos que venham a ser observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA