Portaria nº 27, de 2 de fevereiro de 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso IV do art. 19 do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 86, de 05 de fevereiro de 2016; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora LUCILLE MARQUES, matrícula SIAPE nº 1587021, para, em substituição ao servidor EUGÊNIO DA COSTA ARSKY, matrícula SIAPE nº 1540818, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria/SE nº 328, de 21 de novembro de 2016, na qualidade de membro, com vistas a apurar os fatos tratados no Processo nº 72031.002199/2013-87.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES