Portaria nº 23, de 8 de junho de 2017

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 84, de 07 de outubro de 2015, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de outubro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor TIAGO CUNHA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1554413, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 007/2017, firmado com a ASSOCIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPECIAL - CETEFE, cujo objeto é a "prestação de serviços especializados referentes à higienização, digitalização de documentos, tratamento de imagens e indexação do acervo documental do Ministério do Turismo, por meio de associação de pessoas com deficiência, nos termos especificados neste contrato e no Projeto Básico, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento independentemente de transcrição", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º -  O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora LUCÉLIA DOS SANTOS ALMEIDA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1938104.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

ANTONY ARAUJO COUTO