Portaria nº 2, de 11 de janeiro de 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 1º da Portaria GM/MTur nº 170, de 5 de outubro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designado o servidor RAFAEL AUGUSTO LUISI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2068304, lotado na Assessoria Especial de Relações Internacionais, do Gabinete do Ministro, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2017/AERI/MTur firmado entre este Ministério e o Ministério das Relações Exteriores.

Art. 2° Cabe ao servidor designado: Elencar as principais atribuições, primordialmente no que concerne ao acompanhamento da execução física e do atingimento do objetivo proposto, bem como à elaboração do Relatório de Acompanhamento de Viagens e/ou Relatório Técnico de Acompanhamento das Ações.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES