Portaria nº 2 de 06 de fevereiro de 2017

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur n^º 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 72000.000019/2017-13,

R E S O L V E:

Art. 1^º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido na Portaria SNETur/MTur nº 19, de 09 de dezembro de 2016, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica instituída para analisar os procedimentos existentes relacionados às operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR.

Art. 2^°   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEUSVALDO FERREIRA LIMA