Portaria nº 197, de 31 de outubro de 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das competências que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora LUCILLE MARQUES, matrícula SIAPE nº 1587021, para, em substituição à servidora VANESSA MAYARA DE SOUSA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1891170, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria/SE nº 206, de 26 de julho de 2016, na qualidade de membro, com vistas a apurar os fatos tratados no Processo nº 72031.000794/2016-21, com vistas a atender à necessidade exposta pelo Presidente da Comissão por meio do Memorando nº 025/CPAD/SE/MTur, de 31 de outubro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES