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Portaria nº 19, de 04 de julho de 2017
Publicado em
06/07/2017 19h56
Atualizado em
06/07/2017 20h05
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar o prazo, alterando as datas do Edital de Chamada Pública 001/2017, para seleção de propostas de projetos apresentadas por Estados da Federação e Distrito Federal, para Apoio ao Ordenamento e Estruturação das Regiões Turísticas, conforme abaixo:
| Prazo final para cadastro das propostas e inclusão da documentação comprobatória no SICONV | 17/07/2017 |
| Habilitação e classificação das propostas enviadas | 18/07/2017 a 17/08/2017 |
| Divulgação dos Resultados da Chamada Pública | 18/08/2017 |
| Interposição de recursos | 21 a 25/08/2017 |
| Análise dos recursos | 28/08/2017 a 08/09/2017 |
| Divulgação do Resultado Final da Chamada Pública | 11/09/2017 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES