Portaria nº 180, de 18 de setembro de 2017

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, SUBSTITUTA, no uso das competências que lhe conferem a Portaria GM/MTur nº 78, de 17 de maio de 2017, o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do art. 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora VANESSA MAYARA DE SOUSA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1891170, para, em substituição à servidora ALESSANDRA VITTORIA CORTEZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1542972, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria/SE nº 206, de 26 de julho de 2016, na qualidade de membro, com vistas a apurar os fatos tratados no Processo nº 72031.000794/2016-21, em face do afastamento para tratamento de saúde por período de 90 dias, em atendimento à solicitação da Comissão apresentada pelo Memorando nº 024/CPAD/SE/MTur, de 14 de setembro de 2017.

Art. 2º Designar o servidor RAFAEL MORAES DO COUTO, matrícula SIAPE nº 1891037, para desempenhar as atribuições de presidente da comissão processante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA